Brasil: Dilma sancionó un nuevo Estatuto de la Juventud

Limite, que entrará em vigor em 180 dias, vale para estudantes e jovens de baixa renda.

A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem o Estatuto da Juventude, que estabelece, entre outros direitos, a limitação em 40% de meias-entradas para eventos artísticos-culturais (como teatro e cinema) e esportivos no país.

Conforme a Folha antecipou, Dilma sancionou sem vetos o trecho que trata da meia-entrada e vetou o que concedia meia-passagem a todos os jovens irrestritamente.

O texto vale para estudantes e jovens (15 a 29 anos) cujas famílias estejam inscritas no Cadastro Único de programas sociais do governo e tenham renda inferior a dois salários mínimos.

Reivindicação da classe artística, a cota de 40% dos ingressos de eventos artístico-culturais era defendida como alternativa aos altos preços de ingressos praticados.

Para o setor artístico, a lei deve trazer uma redução de 30% nos preços de ingressos praticados atualmente.

A partir de agora, caberá ao Executivo regulamentar a lei, que passa a vigorar em 180 dias a partir de sua publicação no “Diário Oficial”.

Definições como quem será responsável por fiscalizar a concessão da meia-entrada e da expedição de carteirinhas, por exemplo, serão feitas nos próximos seis meses.

Hoje, não há legislação que estabeleça um teto para o benefício. No Brasil, idosos têm direito à meia-entrada por lei federal e estudantes, por leis municipais ou estaduais (agora por legislação federal).

Outros descontos são oferecidos em leis municipais e estaduais e, em geral, contemplam menores de idade, professores, deficientes físicos e doadores regulares de sangue.

Até a semana passada havia resistência no Planalto para a sanção integral desse trecho do projeto. Alas do movimento estudantil acreditavam que limitar a meia-entrada significaria redução de direitos.

Na solenidade de ontem, estudantes levaram uma faixa em que pediam o veto a esse trecho da lei. A UNE (União Nacional dos Estudantes) apoia o texto sancionado.

PASSE-LIVRE

Dilma vetou trecho que assegurava meia-passagem para estudantes, mas sancionou o benefício para jovens de baixa renda, com um limite de duas passagens gratuitas e duas meias em transporte público interestadual.

O texto aprovado no Congresso e agora vetado por Dilma dizia que a meia-tarifa deveria ser bancada por subsídios do governo, sem que o aumento fosse repassado para o usuário dos transportes.

 

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidiano/122663-dilma-sanciona-cota-de-40-a-meia-entrada.shtml