Brasil: aprueban enmienda constitucional que termina con el voto secreto en el Congreso

Câmara dos Deputados aprova fim do voto secreto no Congresso

Antecedida pela abertura de uma faixa com os dizeres “aberto já” no plenário, os deputados aprovaram em segundo turno a proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue o voto secreto no Congresso. Foram 452 votos a favor da PEC.

Para ser validada – e ter efeito cascata em Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais do país -, a proposição precisa ainda ser aprovada pelo Senado.

A sessão extraordinária desta terça-feira foi uma resposta à constrangedora votação que preservou, na semana passada, o mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO) – preso desde junho após ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 13 anos de prisão.

A decisão de pôr a proposta em votação foi anunciada pelo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) após reunião com líderes partidários. Ao contrário do caso Donadon, a votação foi aberta – o sigilo não é previsto em análise de PEC.

Parada na Câmara desde 2006, a proposição precisa ser aprovada por comissão do Senado e, depois, em dois turnos pelo plenário para entrar em vigor. Alves disse que conversará com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para que o texto seja analisado o mais rápido possível.

Ministro do STF critica aval a “mandato-salame”

Antes da votação, Alves se reuniu com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),Joaquim Barbosa, e pediu que a Corte analise com rapidez a suspensão da votação na Câmara que preservou o mandato de Donadon, definida liminarmente pelo ministroLuís Roberto Barroso.

Barbosa disse que o assunto será apreciado pelo Supremo na próxima semana. Por isso, Alves garantiu que esperará a posição do STF antes de tomar qualquer providência.

Ontem, o ministro do Supremo Gilmar Mendes disse que vincular o tempo de prisão de um deputado condenado ao tipo de processo de cassação que lhe caberá pode criar um “mandato salame”, que seria fatiado entre o período cumprido como presidiário e como parlamentar. Para Mendes, a decisão abre brechas para que deputados e senadores condenados no início do mandato possam cumprir a pena e, caso sejam salvos por seus colegas no plenário, voltem ao Parlamento.

 

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