ONU aprueba resolución contra espionaje propuesta por Brasil y Alemania

Comissão da ONU aprova resolução contra espionagem

A Terceira Comissão da Assembleia Geral da ONU, responsável por tratar dos direitos humanos, aprovou nesta terça-feira (26/11) o projeto de resolução feito por Brasil e Alemanha para proteger o direito à privacidade na era digital. O documento foi aprovado por unanimidade e precisa passar agora pela Assembleia Geral até dezembro.

“Pela primeira vez, no âmbito das Nações Unidas, esta resolução afirma de maneira inequívoca que os mesmos direitos que as pessoas têm fora da internet também devem ser protegidos online”, afirmou Peter Wittig, embaixador alemão na ONU, ao comitê de direitos humanos.

Brasil e Alemanha elaboraram a resolução depois que a presidente Dilma Rousseff e a chanceler Angela Merkel foram apontadas como alvos da espionagem norte-americana, feita pela NSA (Agência de Segurança Nacional dos EUA).

Estados Unidos, Reino Unido, Canadá, Nova Zelândia e Austrália – grupo conhecido como “Cinco Olhos” – inicialmente se opuseram à resolução, mas passaram a apoiá-la depois de uma modificação na linguagem do texto, que associava espionagem eletrônica com violação dos direitos humanos. Apesar das mudanças, o documento manteve partes importantes, como a que diz que o direito à privacidade deve se aplicar, não importando a nacionalidade do indivíduo, ainda está presente.

“Nós acreditamos firmemente que direitos de privacidade e o direito à liberdade de expressão devem ser respeitados tanto online quanto offline”, afirmou a delegada dos EUA, Elizabeth Cousens, ao comitê depois que a resolução foi adotada. Ela disse ainda que era imperativo que ativistas de direitos humanos e da sociedade civil possam usar a internet livremente e sem medo de represálias para proteger “a dignidade, lutar contra a repressão e atribuir aos governos, inclusive o meu, responsabilidades”.

O projeto de resolução não menciona países específicos, mas foi elaborado depois das revelações do ex-analista da CIA Edward Snowden sobre a espionagem em massa promovida pela NSA, provocando indignação na comunidade internacional.

As resoluções da Assembleia Geral da ONU não obrigam os países a adotá-las, diferentemente das do Conselho de Segurança, por exemplo. Entretanto, as resoluções que têm apoio internacional possuem moral significativa e bastante peso político. O projeto aprovado hoje afirma que “enquanto as preocupações sobre a segurança pública possam justificar o recolhimento e a proteção de informações sensíveis, os Estados devem assegurar o pleno cumprimento de suas obrigações no âmbito da lei internacional dos direitos humanos”.

 

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