Ministro brasileño dice que seguimiento a diplomáticos extranjeros era legal y no se compara con espionaje de EEUU

‘Não houve ofensa à lei’, diz Cardozo, sobre monitoramento de diplomatas estrangeiros

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, rebateu as críticas de que o Brasil usou do mesmo artifício de espionagem dos Estados Unidos quando investigou diplomatas de países como Rússia, Irã e Iraque, em território nacional, caso revelado pelo jornal “Folha de S. Paulo” na edição desta segunda-feira. Segundo o ministro, o que os espiões americanos fizeram foi violar a soberania e sigilo das pessoas. E o que o governo brasileiro fez foi “contraespionagem” e isso, declarou Cardozo, é absolutamente legal.

— Quando você acha que tem espiões no Brasil, você faz o quê? Deixa espionarem? Como fica a imagem do Brasil? Não vejo nenhum abalo. Não houve nenhuma ofensa à lei — afirmou o ministro, após lançamento de uma campanha sobre direito do consumidor, em Brasília.

Nesta segunda-feira, em nota, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) já havia informado que operações de espionagem de várias nações em 2003 e 2004 “obedeceram a legislação brasileira”. No mesmo texto, o governo destacou que os responsáveis pelo vazamento de documentos secretos à “Folha de S. Paulo” serão processados.

“Respeitando os preceitos constitucionais de liberdade de imprensa, o GSI ressalta que o vazamento de relatórios classificados como secretos constitui crime e que os responsáveis serão processados na forma da lei”, diz a nota. O órgão também informa que não pode validar a autenticidade do documento porque não recebeu cópia.

“A determinação do governo sobre as atividades de inteligência é de absoluto cumprimento à legislação. Eventuais infrações são passíveis de sanções administrativas, abertura de processo de investigação e punições na forma da lei. O Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) atua, exclusivamente, dentro de suas competências das Leis 9.883, de 07 de dezembro de 1999, e 10.683, de 28 de maio de 2003. A ABIN desenvolve atividades de inteligência voltadas para a defesa do Estado Democrático de Direito, da sociedade e da soberania nacional, em restrita observância aos preceitos constitucionais e aos direitos e as garantias individuais”, diz a nota do GSI.

Dilma e Petrobras foram alvo de espionagem dos EUA

Já as denúncias de espionagem americana contra o Brasil começaram a vir à tona em junho, a partir de documentos sigilosos vazados pelo ex-agente da CIA Edward Snowden. Segundo ele, a Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos (NSA) usou seu aparato de espionagem para levantar informações a partir de e-mails e telefonemas de brasileiros, inclusive da presidente Dilma Rousseff. Após as primeiras denúncias, os EUA argumentaram que a NSA se dedicava exclusivamente a combater o terrorismo, mas a revelação de que a Petrobras também era monitorada mostrou que a alegação era falsa.
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