Brasil: investigación revela silenciamiento de las FFAA sobre crímenes durante la dictadura
Forças Armadas silenciam sobre tortura e assassinatos na ditadura
As Forças Armadas silenciaram sobre os assassinatos e casos de tortura ocorridos em suas unidades durante a ditadura militar (1964-85) em investigação interna realizada a pedido da Comissão Nacional da Verdade.
Exército, Marinha e Aeronáutica afirmaram em relatórios enviados na terça-feira (17) à comissão que não houve desvio de finalidade em suas unidades e que as setes instalações citadas no pedido de investigação funcionaram no período de acordo com a legislação vigente à época.
Sobre os casos de presos políticos detidos, torturados ou assassinados nas unidades citadas, as três Forças não fizeram qualquer menção.
O Ministério da Defesa e os comandantes militares não se manifestaram sobre a conclusão dos trabalhos. Os membros da comissão informaram que primeiro vão analisar os resultados e que o grupo deve se pronunciar sobre o tema nos próximos dias.
No dia 1º de abril, data que marcou os 50 anos do início da ditadura, as Forças Armadas anunciaram a abertura da investigação para apurar a prática de tortura e mortes ocorridas em sete unidades militares durante o período.
Era, desde a redemocratização, a primeira apuração dos próprios militares sobre os crimes da ditadura.
Céticos desde o início sobre a real disposição das Forças Armadas em investigar os próprios crimes, os comissários queriam, com o pedido, forçar os militares a se posicionarem sobre o assunto, ainda hoje tratado como tabu nos quartéis.
Foram sete as instalações analisadas: as unidades dos antigos DOIs (Destacamentos de Operações de Informações do Exército) no Rio, em São Paulo e no Recife; os quartéis da 1ª Companhia da Polícia do Exército da Vila Militar, no Rio, e do 12º Regimento de Infantaria do Exército, em Belo Horizonte; a Base Naval da Ilha das Flores e a Base Aérea do Galeão.
Dezenas de presos foram torturados ou mortos nesses locais. No pedido, a Comissão da Verdade apontou 15 presos torturados e 9 mortos nessas unidades. Em todos esses casos, o Estado brasileiro reconheceu a responsabilidade nos episódios e indenizou vítimas e familiares.
Embora independentes, os relatórios das Forças Armadas são similares no conteúdo. Citam documentos e legislações da época, fazem um longo e prolixo histórico sobre as unidades, mas não abordam as mortes e torturas.
Exército, Marinha e Aeronáutica alegaram não ter documentos (que dizem terem sido destruídos) que pudessem «corroborar a afirmação» da comissão de que houve «desvio de finalidade» nas instalações militares. Para as instituições, não houve qualquer irregularidade.
«Não foram encontrados registros formais que permitam comprovar ou mesmo caracterizar o uso das instalações militares para fins diferentes dos que lhes tenham sido prescritos», afirma o relatório do Exército, referindo-se ao DOI de São Paulo, um dos mais violentos da repressão.
