Comisión Nacional de Verdad: revelaciones de las FFAA sobre la dictadura son insuficientes

Comissão da Verdade afirma que posição das Forças Armadas é insuficiente

RIO – A Comissão Nacional da Verdade (CNV) considerou insuficiente os esclarecimentos dados pelas Forças Armadas sobre apuração no desvio de finalidade de instalações militares durante a ditadura. O grupo pede uma nova reunião entre seus membros, o ministro da Defesa Celso Amorim e os comandantes das Forças Armadas. O coordenador da CNV, Pedro Dallari, afirmou que o fato de ter resposta é positivo mas o seu conteúdo é insuficiente.

— É muito importante que as Forças Armadas reconheçam que houve violação grave de direitos humanos em instalações militares e que as Forças Armadas deram causa a isso. É uma condição para reconciliação nacional.

Dallari afirma que durante os dois anos da comissão houve dificuldade na relação com as Forças Armadas. Em 2012, em reunião entre os membros da CNV, o ministro da Defesa Celso Amorim e os comandantes do Exército, Aeronáutica e Marinha foi acordado que seriam repassadas as folhas de alterações em documentos militares durante a ditadura. Houve atraso na entrega do material o que prejudicou o trabalho da comissão, segundo Dallari. Além disso, os arquivos não foram abertos integralmente.

— Se nós tivéssemos mais informações, mais documentos, se as folhas de alterações tivessem sido recebidas antes, nós teríamos melhores condições para concluir o relatório. De qualquer maneira, conseguiremos produzir um relatório importante — afirma Dallari

Em nota, a comissão considera que “não houve de forma clara e inequívoca o expresso reconhecimento do envolvimento das Forças Armadas nos casos de tortura, morte e desaparecimento”. Para Paulo Sérgio Pinheiro, membro da CNV, há um anacronismo na posição das militares:

— Parece um anacronismo que nessa altura do campeonato, as Forças Armadas chegaram só a uma posição de não negação. Claro, eles não vão negar que o estado brasileiro já reconheceu que esses crimes foram cometidos. Centenas de familiares foram reparados em relação a estes mortos e desaparecidos. O que a Comissão da Verdade espera é que haja uma evolução compatível com a verdade que já está levantada e provada.

Munidos de um croqui e de uma lista de funcionários da época, integrantes das comissões estadual e nacional da Verdade farão hoje uma visita ao Hospital Central do Exército, em Benfica, Zona norte do Rio. O objetivo é colher novas informações sobre a tortura, morte e desaparecimento de ex-presos políticos que teriam passado pela unidade nos anos 1970. Um dos casos envolve o HCE na morte do engenheiro Raul Amaro Nin Ferreira. Acusado de ligações com o MR-8, organização da esquerda armada, Raul morreu no dia 12 de agosto de 1971, doze dias depois de sua prisão e oito após ser transferido, com marcas de tortura, para o hospital militar de Benfica.

Ex-presos políticos, que estiveram no HCE depois de submetidos a sessões de tortura, confeccionaram um croqui para identificar as enfermarias onde estiveram. Também listaram os nomes das equipes de saúde que os atenderam, na tentativa de identificar possíveis testemunhas. O Exército tem negado, apesar dos apelos feitos pelas comissões e pelo Ministério Público Federal, a divulgar o prontuário médico de Raul Amaro.

— Resta saber se Raul foi o único. O Ministro da Defesa ao não negar as violações de direitos humanos deveria também não negar a investigação e ao acesso aos prontuários das pessoas que foram atendidas naquele hospital. Não adianta admitir a responsabilidade formal e continuar negando acesso aos documentos e impedindo a responsabilização dos agentes — lamentou Nadine Borges, da comissão estadual.

 

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