Discurso de la Presidenta de República de Brasil, Dilma Rousseff, en la apertura del Debate de Alto Nível de la 69ª Asamblea General de las Naciones Unidas

Embaixador Sam Kutesa, Presidente da 69ª
Assembleia Geral das Nações Unidas
Senhor Ban Ki-moon, Secretário-Geral das Nações Unidas
Excelentíssimos Senhores e Senhoras Chefes de Estado e de Governo

Senhoras e Senhores

Para o Brasil –que tem a honra e o privilégio de abrir este debate– é grande
a satisfação de ver na Presidência desta Sessão da Assembleia Geral um
filho da África. Os brasileiros, somos ligados por laços históricos, culturais e
de amizade ao continente africano, cuja contribuição foi e é decisiva para a
construção da identidade nacional de meu país.

Senhor Presidente

Abro este Debate Geral às vésperas de eleições, que vão escolher, no Brasil, o
Presidente da República, os Governos estaduais e grande parte de nosso
Poder Legislativo. Essas eleições são a celebração de uma democracia que
conquistamos há quase trinta anos, depois de duas décadas de governos
ditatoriais. Com ela, muito avançamos também na estabilização econômica
do país.

Nos últimos doze anos, em particular, acrescentamos a essas conquistas a
construção de uma sociedade inclusiva baseada na igualdade de
oportunidades

economia moderna e uma sociedade mais igualitária. Exigiu, ao mesmo
tempo, forte participação popular, respeito aos Direitos Humanos e uma
visão sustentável de nosso desenvolvimento. Exigiu, finalmente, uma ação
na cena global marcada pelo multilateralismo, pelo respeito ao Direito
Internacional, pela busca da paz e pela prática da solidariedade.

Senhor Presidente

Há poucos dias, a FAO informou que o Brasil saiu do mapa da fome. Essa
mudança foi resultado de uma política econômica que criou 21 milhões de
empregos, valorizou o salário básico, aumentando em 71% seu poder de
compra nos últimos 12 anos. Com isso, reduzimos a desigualdade.
Trinta e seis milhões de brasileiros deixaram a miséria desde 2003; 22
milhões somente no meu governo. Para esse resultado contribuíram também
políticas sociais e de transferência de renda reunidas no Plano Brasil Sem
Miséria.

Na área da saúde, logramos atingir a meta de redução da mortalidade
infantil, antes do prazo estabelecido pelas Metas do Milênio.
Universalizamos o acesso ao ensino fundamental. Perseguimos o mesmo
objetivo no ensino médio. Estamos empenhados em aumentar sua
qualidade, melhorando os currículos e valorizando o professor.
O ensino técnico avançou com a criação de centenas de novas escolas e a
formação e qualificação técnico-profissional de 8 milhões de jovens, nos
últimos 4 anos. Houve uma expansão sem precedentes da educação
superior: novas Universidades Públicas e mais de 3 milhões de alunos
contemplados com bolsas e financiamentos que garantem o acesso a
universidades privadas.

Ações afirmativas permitiram o ingresso massivo de estudantes pobres,
negros e indígenas na nossa Universidade. Finalmente, os desafios de
construção de uma sociedade do conhecimento ensejaram a criação de um
programa, o Ciência sem Fronteiras, pelo qual mais de 100 mil estudantes
de pós-graduação e de graduação são enviados às melhores universidades
do mundo.

Por iniciativa presidencial, o Congresso Nacional aprovou lei que destina
75% dos royalties e 50% do fundo de recursos do petróleo e do pré-sal para a
educação e 25% para a saúde. Vamos transformar recursos finitos, não
renováveis –como o petróleo e o gás– em algo perene: a educação,
conhecimento científico , tecnológico e inovação. Esse será o nosso
passaporte para o futuro.

Senhor Presidente

Não descuramos da solidez fiscal e da estabilidade monetária e protegemos
o Brasil frente à volatilidade externa. Assim, soubemos dar respostas à
grande crise econômica mundial, deflagrada em 2008. Crise do sistema
financeiro internacional, iniciada após a quebra do Lehman Brothers e, em
seguida, transformada em muitos países em crise de dívidas soberanas.
Resistimos às suas piores consequências: o desemprego, a redução de
salários, a perda de direitos sociais e a paralisia do investimento.

Continuamos a distribuir renda, estimulando o crescimento e o emprego, mantendo investimentos em infraestrutura.
O Brasil saltou da 13ª posição para a 7ª maior economia do mundo e a
renda per capita mais que triplicou. A desigualdade caiu. Se em 2002, mais
da metade dos brasileiros era pobre ou muito pobre, hoje 3 em cada 4
brasileiros integram a classe média e os extratos superiores.

No período da crise, enquanto o mundo desempregava centena de milhões
de trabalhadores, o Brasil gerou 12 milhões de empregos formais. Além
disso, nos consolidamos como um dos principais destinos de investimentos
externos. Retomamos o investimento em infraestrutura numa forte parceria
com o setor privado

Todos esses ganhos estão ocorrendo em ambiente de solidez fiscal.
Reduzimos a dívida líquida de aproximadamente 60% para 35% do Produto
Interno Bruto. A dívida externa bruta em relação ao PIB caiu de 42% para
14%. As reservas internacionais foram multiplicadas por 10 e assim, nos
tornamos credores internacionais. A taxa de inflação anual também tem se
situado nos limites da banda de variação mínima e máxima fixada pelo
sistema de metas em vigor no Brasil.

Senhor Presidente

Ainda que tenhamos conseguido resistir às consequências mais danosas da
crise global, ela também nos atingiu, de forma mais aguda, nos últimos
anos.
Tal fato decorre da persistência, em todas as regiões do mundo, de
consideráveis dificuldades econômicas, que impactam negativamente nosso
crescimento. Reitero o que disse, no ano passado na abertura do Debate
Geral. É indispensável e urgente retomar o dinamismo da economia global.
Ela deve funcionar como instrumento de indução do crescimento, do
comércio internacional e da diminuição das desigualdades entre países, e
não como fator de redução do ritmo de crescimento econômico e de
distribuição da renda social.

No que se refere ao comércio internacional, impõe-se um compromisso de
todos com um programa de trabalho para a conclusão da Rodada de Doha.
É imperioso também, Senhor Presidente, pôr fim ao descompasso entre a
crescente importância dos países em desenvolvimento na economia mundial
e sua insuficiente participação nos processos decisórios das instituições
financeiras internacionais, como o Fundo Monetário e o Banco Mundial.
É inaceitável a demora na ampliação do poder de voto dos países em
desenvolvimento nessas instituições. O risco que estas instituições correm é
perder sua legitimidade e sua eficiência.

Senhor Presidente

Com grande satisfação o Brasil abrigou a VI Cúpula dos países Brics.
Recebemos os líderes da China, da India, da Rússia e da África do Sul num
encontro fraterno, proveitoso que aponta para importantes perspectivas
para o futuro. Assinamos acordos de constituição do Novo Banco de
Desenvolvimento e do Arranjo Contingente de Reservas.

O Banco atenderá às necessidades de financiamento de infraestrutura dos
países Brics e dos países em desenvolvimento. O Arranjo Contingente de
Reservas protegerá os países dos Brics de volatilidades financeiras. Cada
instrumento terá um aporte de US$ 100 bilhões.
Senhor Presidente

A atual geração de líderes mundiais –a nossa geração– tem sido chamada a
enfrentar também importantes desafios vinculados aos temas da paz, da
segurança coletiva e do meio ambiente. Não temos sido capazes de resolver
velhos contenciosos nem de impedir novas ameaças.

O uso da força é incapaz de eliminar as causas profundas dos conflitos. Isso
está claro na persistência da Questão Palestina; no massacre sistemático do
povo sírio; na trágica desestruturação nacional do Iraque; na grave
insegurança na Líbia; nos conflitos no Sahel e nos embates na Ucrânia. A
cada intervenção militar não caminhamos para a Paz mas, sim, assistimos
ao acirramento desses conflitos.

Verifica-se uma trágica multiplicação do número de vítimas civis e de
dramas humanitários. Não podemos aceitar que essas manifestações de
barbárie recrudesçam, ferindo nossos valores éticos, morais e civilizatórios.
Tampouco podemos ficar indiferentes ao alastramento do vírus ebola no
oeste da África. Nesse sentido, apoiamos a proposta do Secretário-Geral de
estabelecer a Missão das Nações Unidas de Resposta Emergencial ao ebola.
O Brasil será inteiramente solidário a isso

O Conselho de Segurança tem encontrado dificuldade em promover a
solução pacífica desses conflitos. Para vencer esses impasses será necessária
uma verdadeira reforma do Conselho de Segurança, processo que se arrasta
há muito tempo.

Os 70 anos das Nações Unidas, em 2015, devem ser a ocasião propícia para
o avanço que a situação requer. Estou certa de que todos entendemos os
graves riscos da paralisia e da inação do Conselho de Segurança das Nações
Unidas.

Um Conselho mais representativo e mais legítimo poderá ser também mais
eficaz. Gostaria de reiterar que não podemos permanecer indiferentes à
crise israelo-palestina, sobretudo depois dos dramáticos acontecimentos na
Faixa de Gaza. Condenamos o uso desproporcional da força, vitimando
fortemente a população civil, mulheres e crianças.

Esse conflito deve ser solucionado e não precariamente administrado, como
vem sendo. Negociações efetivas entre as partes têm de conduzir à solução
de dois Estados – Palestina e Israel – vivendo lado a lado e em segurança,
dentro de fronteiras internacionalmente reconhecidas.

Em meio a tantas situações de conflito, a América Latina e o Caribe buscam
enfrentar o principal problema que nos marcou, por séculos – a
desigualdade social. Fortalecem-se as raízes democráticas e firma-se a
busca de um crescimento econômico mais justo, inclusivo e sustentável.
Avançam os esforços de integração, por meio do Mercosul, da UNASUL e da
CELAC.

Senhor Presidente

A mudança do clima é um dos grandes desafios da atualidade.
Necessitamos, para vencê-la, sentido de urgência, coragem política e o
entendimento de que cada um deverá contribuir segundo os princípios da
equidade e das responsabilidades comuns, porém diferenciadas.

A Cúpula do Clima, convocada em boa hora pelo Secretário-Geral, fortalece
as negociações no âmbito da Convenção-Quadro. O Governo brasileiro se
empenhará para que o resultado das negociações leve a um novo acordo
equilibrado, justo e eficaz. O Brasil tem feito a sua parte para enfrentar a
mudança do clima.

Comprometemo-nos, na Conferência de Copenhague, em 2009, com uma
redução voluntária das nossas emissões em 36% a 39%, na projeção até
2020. Entre 2010 e 2013, deixamos de lançar na atmosfera, a cada ano, em
média, 650 milhões de toneladas de dióxido de carbono por ano. Alcançamos
em todos esses anos as quatro menores taxas de desmatamento da nossa
história. Nos últimos 10 anos, reduzimos o desmatamento em 79%, sem
renunciar ao desenvolvimento econômico, nem à inclusão social.

Mostramos que é possível crescer, incluir, conservar e proteger. Uma
conquista como essa resulta do empenho –firme e contínuo– do governo, da
sociedade e de agentes públicos e agentes privados. Esperamos que os países
desenvolvidos –que têm a obrigação não só legal, mas também política e
moral de liderar pelo exemplo, demonstrem de modo inequívoco e concreto
seu compromisso de combater esse mal que aflige a todos nós.

Na Rio+20, tivemos a grande satisfação de definir uma nova agenda,
baseada em Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, aplicáveis tanto a
países desenvolvidos quanto aos em desenvolvimento. Será crucial
definirmos meios de implementação que correspondam à magnitude das
dificuldades que nós nos comprometemos a superar.

Precisamos ser ambiciosos em matéria de financiamento, cooperação,
construção de capacidades nacionais e transferência de tecnologias,
sobretudo em favor dos países menos desenvolvidos. Destaco, nesse
contexto, a necessidade de estabelecer um mecanismo para o desenvolvimento,
transferência e disseminação de tecnologias limpas,
ambientalmente sustentáveis.

Senhor Presidente

Ao lado do desenvolvimento sustentável e da paz, a ordem internacional que
buscamos construir funda-se em valores. Entre eles, destacam-se o combate
a todo o tipo de discriminação e exclusão. Temos um compromisso claro com
a valorização da mulher no mundo do trabalho, nas profissões liberais, no
empreendedorismo, na atividade política, no acesso à educação entre tantos
outros. O meu governo combate incansavelmente a violência contra a
mulher em todas suas formas. Consideramos o século 21, o século das
mulheres.

Da mesma maneira, a promoção da igualdade racial é o resgate no Brasil
dos séculos de escravidão a que foram submetidos os afro-brasileiros, hoje
mais da metade de nossa população. Devemos a eles um inestimável legado
permanente de riquezas e valores culturais, religiosos e humanos. Para nós,
a miscigenação é um fator de orgulho.

O racismo, mais que um crime inafiançável é uma mancha que não
hesitamos em combater, punir e erradicar. O mesmo empenho que temos em
combater a violência contra as mulheres e os negros, os afrobrasileiros,
temos também contra a homofobia. A Suprema Corte do meu país
reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo, assegurando-lhes
todos os direitos civis, daí decorrentes.

Acreditamos firmemente na dignidade de todo ser humano e na
universalidade de seus direitos fundamentais. Estes devem ser protegidos de
toda seletividade e de toda politização tanto no plano interno como no plano
internacional. Outro valor fundamental é o respeito à coisa pública e o
combate sem tréguas à corrupção.

A história mostra que só existe uma maneira correta e eficiente de combater
a corrupção: o fim da impunidade com o fortalecimento das instituições que
fiscalizam, investigam e punem atos de corrupção, lavagem de dinheiro e
outros crimes financeiros.

Essa é uma responsabilidade de cada governo. Responsabilidade que
assumimos, ao fortalecer nossas instituições. Construímos o Portal
Governamental da Transparência que assegura, ao cidadão, acessar os
gastos governamentais em 24 horas.

Aprovamos a Lei de Acesso à Informação que permite ao cidadão, o acesso a
qualquer informação do governo, exceto aquelas relativas à soberania do
país. Fortalecemos e demos autonomia aos órgãos que investigam e também
ao que faz o controle interno do governo.

Criamos leis que punem tanto o corrupto, como o corruptor. O
fortalecimento de tais instituições é essencial para o aprimoramento de uma
governança aberta e democrática. A recente reeleição do Brasil para o
Comitê Executivo da “Parceria para o Governo Aberto” vai nos permitir
contribuir também para governos mais transparentes no plano mundial.

Senhor Presidente

É indispensável tomar medidas que protejam eficazmente os direitos
humanos tanto no mundo real como no mundo virtual, como preconiza a
resolução desta Assembleia sobre a privacidade na era digital.
O Brasil e a Alemanha provocaram essa importante discussão em 2013 e
queremos aprofundá-la nesta Sessão. Servirá de base para a avaliação do
tema o relatório elaborado pela Alta Comissária de Direitos Humanos. Em
setembro de 2013, propus aqui, no debate geral, a criação de um marco civil
para a governança e o uso da Internet com base nos princípios da liberdade
de expressão, da privacidade, da neutralidade da rede e da diversidade
cultural.

Noto, com satisfação, que a comunidade internacional tem se mobilizado,
desde então, para aprimorar a atual arquitetura de governança da internet.
Passo importante nesse processo foi a realização, por iniciativa do Brasil, da
Reunião Multissetorial Global sobre o Futuro da Governança da Internet – a
NETmundial – em São Paulo, em abril deste ano.

O evento reuniu representantes de várias regiões do mundo e de diversos
setores. Foram discutidos os princípios a seguir e as ações a empreender
para garantir que a internet continue a evoluir de forma aberta,
democrática, livre, multissetorial e multilateral.
Senhor Presidente

Os Estados-membros e as Nações Unidas têm, hoje, diante de si, desafios de
grande magnitude. Estas devem ser as prioridades desta Sessão da
Assembleia Geral. O ano de 2015 desponta como um verdadeiro ponto de
inflexão.

Estou certa de que não nos furtaremos a cumprir, com coragem, com
lucidez, nossas altas responsabilidades na construção de uma ordem
internacional alicerçada na promoção da Paz, no desenvolvimento
sustentável, na redução da pobreza e da desigualdade. O Brasil está pronto e
plenamente determinado a dar sua contribuição.
Muito obrigada.

 
http://www1.folha.uol.com.br/poder/2014/09/1521742-leia-a-integra-do-discurso-de-dilma-na-assembleia-da-onu.shtml