Diputados rechazan reducir edad de imputabilidad para delitos graves

Câmara rejeita redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos

Após um dia tenso, com tumulto, cones arremessados contra a polícia e até mesmo gás de pimenta para conter manifestantes, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou na madrugada desta quarta-feira a proposta de emenda constitucional (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O resultado foi apertado. Faltaram apenas cinco votos para aprovar a proposta. Foram 303 votos favoráveis, 184 contra e três abstenções. Como é uma proposta que muda a Constituição, ela precisava do apoio de três quintos dos deputados, ou seja, 308 dos 513. Embora negue, o resultado foi uma derrota para o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que deu apoio para que a proposta, apresentada em 1993, pudesse finalmente ser aprovada.

Na votação que rejeitou a proposta de emenda constitucional que reduziria a maioridade penal PMDB, DEM, PP, PR, PTB votaram em peso à favor da PEC. Já o PT, PCdoB foram majoritamente contrários à proposta. No PMDB, partido do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), foram 43 votos a favor e 17 contra, além de uma abstenção. No PSDB, principal partido de oposição, 46 deputados votaram a favor da PEC e cinco a rejeitaram. Faltaram justamente cinco votos para que a proposta pudesse ser aprovada. Os tucanos contrários à PEC foram Betinho Gomes (PE), Eduardo Barbosa (MG), João Paulo Papa (SP), Mara Gabrilli (SP) e Max Filho (ES).O PT, como era previsto, votou em peso contra a redução. Dos 61 deputados que participaram da sessão, 60 se posicionaram contra a PEC e apenas um – Weliton Prado (MG) – foi favorável.

 

 

Cunha (PMDB-RJ), que articulou a votação da PEC da maioridade penal, derrotada pelo plenário da Casa, disse que a análise do assunto “está muito longe de acabar”. Por uma questão regimental, o plenário tem que examinar o texto original da PEC, apresentada em 1993 pelo ex-deputado Benedito Domingos (PP-DF), depois que o substitutivo do deputado Laerte Bessa (PR-DF) foi rejeitado. Cunha afirmou que não colocará a PEC original em votação nesta quarta-feira, para que haja tempo de os deputados se articularem para apresentar eventuais emendas ou modificações ao texto, que deve enfrentar mais resistências, uma vez que ela prevê a redução da maioridade para todos os crimes. Parte dos deputados que aceitam votar o relatório de Bessa – que estipula a diminuição da maioridade paras os crimes hediondos e outros considerados mais graves – não quer a redução para todos os casos. Pela previsão do presidente, a matéria poderá voltar à pauta na semana que vem ou no segundo semestre.

— Apesar de o governo ter trabalhado contra, ter todo tipo de movimentação, foram 303 votos (favoráveis), número representativo, o que mostra que o tema é polêmico — afirmou Cunha. — Se na votação do texto original com alguma aglutinativa atingir o quórum, ótimo.

Ao final da sessão, os deputados contrários à redução da maioridade pediram que a PEC original fosse votada logo. Eles temem que ocorram o mesmo que se deu na votação do financiamento privado de campanha, quando o texto foi vencido no plenário e, no dia seguinte, Cunha o colocou, fatiado, para ser votado, surpreendendo a todos. Na ocasião, ele conseguiu apoio para aprovar o financiamento para partidos.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), comemorou a vitória apertada, destacando que o governo começará a trabalhar, a partir desta quarta-feira, no aperfeiçoamento do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). A ideia é agilizar a votação de projetos para aumentar a pena dos adultos que cometem crimes com menores e aumentar o tempo de internação de três para oito anos no máximo.

O deputado Heráclito Fortes (DEM-PI) subiu à tribuna da Câmara, momentos antes de o resultado da votação da maioridade penal ser anunciado, para avisar que se absteve de votar motivado pelo fato de ter sido derrubado no chão pelos manifestantes.

— O episódio de hoje (terça-feira) contribuiu para a decisão que tomei. Talvez vá primeira vez na vida eu tenha votado abstenção — disse Fortes.

O deputado afirmou ter sido do movimento estudantil e compreender que “essas coisas acontecem”, mas afirmou que “não justifica” a maneira como os manifestantes agiram.

O resultado da votação foi comemorado com hostilidades dirigidas pelos manifestantes que estavam na galeria a Cunha. “Oh, Cunha, preste atenção, a sua hora vai chegar”, gritaram. O presidente da Câmara pediu respeito e, não sendo atendido, mandou que os manifestantes fossem retirados.

PROTESTOS

Cerca de 30 profissionais das Polícias Legislativa e Militar fecharam as entradas principais do Congresso Nacional. Após cair no chão, o deputado Heráclito Fortes disse que ia mudar de voto.

— Eu pedi, quero passar, eu voto com vocês pela manutenção da idade. Eles me puxaram e eu caí. Depois, ficaram de sacanagem, fingindo que também tinham caído. Agora, vou mudar meu voto. Vou votar pela redução da maioridade. Isso que fizeram é desrespeito à liberdade, à democracia — reclamou Heráclito.

No Departamento de Polícia Legislativa foram registradas duas ocorrências, uma delas pela deputada Moema Gramacho (PT-BA) contra manifestantes pró-redução da maioridade. Segundo o Depol, a deputada se sentiu moralmente ofendida pelo manifestante. Também foi registrada uma ocorrência de injúria racial. Entre os manifestante pró-redução da maioridade, segundo o Depol, havia um estrangeiro não identificado e que foi enviado para a Polícia Civil do Distrito Federal.

O diretor de comunicação da União Nacional dos Estudantes (UNE), Mateus Weber, segurava uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para exigir a entrada no espaço. Segundo ele, 60 pessoas conseguiram a liminar, nominalmente, para acompanhar a votação. Dezenove pessoas são da UNE e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), o restante é de um grupo criado para se manifestar contra a redução chamado Amanhecer.

— A minha senha é o habeas corpus, uma decisão do STF que o presidente da Casa não quer cumprir. Estamos sendo barrados, mesmo com o habeas corpus — reclamou Mateus.

Antes de iniciar a sessão, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), negou que esteja descumprindo o Habbeas Corpus conquistado por 64 manifestantes no Supremo Tribunal Federal (STF) para ter acesso às dependências da Câmara e acompanhar a sessão pública da maioridade penal. Segundo Cunha, a ordem que ele recebeu diz que a permissão para a entrada tem que ser “de acordo com a garantia da ordem” e é o que ele está fazendo.

— A ordem que eu recebi é cumprir de acordo com a garantia da ordem — disse Cunha.

Segundo o presidente, foram distribuídas entre os partidos, 200 senhas para acesso às galerias e não irá permitir o acesso de mais pessoas porque é preciso ter a garantia de que, em caso de tumulto, possa evacuar sem riscos o local. Cunha também rebateu críticas de que teria impedido a realização de uma coletiva de representantes da sociedade contrários à redução da maioridade penal no Salão Verde. Segundo ele, o Salão Verde é aberto aos parlamentares. Em plenário, deputados reclamavam da dificuldade de acesso dos colegas ao plenários. Outros faziam apelo para que Cunha liberasse mais lugares nas galerias.

Além dos grandes movimentos estudantis, existem manifestantes que não estão ligados a nenhum partido político ou grandes entidades. Entre os movimentos autônomos presentes na Câmara estão os Meninos Negros das Periferias, que não foram contemplados com o critério utilizado por Cunha para a distribuição de senhas.

Para ajudar e fazer com que esses movimentos tivessem representação mínima na Galeria, o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) tentou negociar com o presidente da Casa.

– Negou periptoticamente. Inclusive, ele (Cunha) disse que vai usar a força se preciso for – criticou o deputado.

Manifestantes contra a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil realizaram à tarde passeata, na Esplanada dos Ministérios. Com buzinas, apitos e fogos de artifício, eles se reuniram no Museu Nacional e caminharam até o Congresso Nacional. As faixas utilizadas pelo movimento trazem as frases: “A educação é a cura” e “Somos contra a redução”. O Hino Nacional foi cantado diversas vezes.

Na Câmara, grupos que são a favor da PEC também vieram acompanhar a votação. Usando camisas distribuídas pela Frente Parlamentar de Segurança Pública com os dizeres “Se você é contra a impunidade do menos, diga sim!”, eles prometem ocupar a galeria da Casa e pressionar os deputados a aprovarem o projeto

O Globo