MST pede punição a agentes policiais que cometeram abusos em manifestação

Após a repressão policial ocorrida na concentração do segundo protesto contra o aumento das passagens em São Paulo, organizações da sociedade civil repudiaram a atuação da PM durante a manifestação ocorrida na terça-feira (12). O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em nota, pediu “investigações e punição aos responsáveis”.

No documento, o movimento lembra que protestos de rua são direito constitucional: “manifestações públicas são um direito da população e todos os espancamentos, intimidações, tiros e bombas de “efeito moral”, xingamentos, prisões arbitrárias e apropriações indevidas de equipamentos de comunicação e/ou filmagem são injustificáveis e inadmissíveis”.

Nas redes sociais, o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) considerou a repressão policial como “brutal”, chamando o ocorrido de “massacre”. Em sua página de Facebook, a Anistia Internacional se posicionou afirmando que “protesto não é crime”. “É muito grave que a Polícia Militar de São Paulo continue reprimindo protestos pacíficos com uso excessivo e desnecessário da força e detenções arbitrárias”, afirmou a organização de direitos humanos.

Políticos

O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), também se posicionou sobre a violência ocorrida na Avenida Paulista. “Defendemos o livre direito de manifestação e repudiamos mais este ato de violência da polícia militar e do governo Alckmin . A luta contra o aumento da tarifa, também reajustada pela prefeitura de São Paulo, é legítima, necessária e garantida pela Constituição Federal”, afirmou o parlamentar em sua página de Facebook.

Os secretários municipais de Cultura e Direitos Humanos se somaram aos que criticam a atuação da Polícia Militar. Eduardo Suplicy, responsável pela segunda pasta, afirmou que a atuação da PM foi “violenta” e que buscará o Ministério Público para mediar as tensões, linha já proposta pelo prefeito.

“Terei hoje novo diálogo com o Promotor de Justiça Eduardo Valério sobre a forma tão violenta com que a PM ontem reprimiu as manifestações em São Paulo. Quando o comando da PM dialogava com os representantes do Movimento Passe Livre sobre o roteiro da manifestação começaram as explosões de bombas que generalizaram os conflitos. É necessário um esforço do MP para mediar um entendimento para que não se repitam os tristes episódios de violência e se garanta o direito à livre manifestação”.

Nabil Bonduki, titular da Cultura, apontou para o fato de que a repressão desproporcional à reivindicação em torno da mobilidade urbana atinge a própria sociedade democrática.

“Como em 2013, a ação violenta e injustificada da Polícia Militar nas manifestações de rua em São Paulo está transformando o movimento contra o reajuste inflacionário da tarifa de transporte coletivo, que é um debate sobre políticas públicas, em um processo de restrição à liberdade de expressão e conflito armado. As conseqüências são imprevisíveis sobretudo em uma conjuntura em que os ataques a democracia e o apoio a praticas autoritárias crescem no país”.

O prefeito Fernando Haddad (PT) afirmou “preocupação”. “As cenas são muito incompatíveis com a cidade de São Paulo e o que a gente deseja. São Paulo é palco de manifestações, ano passado tivemos várias com 40 mil pessoas, 30 mil pessoas, sem incidentes. Nós queremos que a nossa cidade continue sendo um palco de democracia onde as pessoas possam se manifestar livremente”, afirmou.

Confira a nota do MST na íntegra:

O Movimento vê como desastrosa a ação da polícia do Estado de São Paulo contra manifestantes e a população em geral que, de forma pacífica, estava nas ruas lutando por seu livre direito de mobilização e organização na noite dessa terça-feira (12) no ‘2º Grande Ato Contra O Aumento das Tarifas do Transporte Público’, organizado pelo Movimento Passe Livre (MPL).

Os episódios de violência que tomaram as ruas da cidade e que deixaram centenas de feridos, muitos com gravidade, demonstra o despreparo dos agentes.

Partimos do pressuposto constitucional de que manifestações públicas são um direito da população e todos os espancamentos, intimidações, tiros e bombas de “efeito moral”, xingamentos, prisões arbitrárias e apropriações indevidas de equipamentos de comunicação e/ou filmagem são injustificáveis e inadmissíveis.

Os fatos remetem aos episódios fatídicos ocorridos em junho de 2013 e denunciados por organizações de direitos humanos em órgãos internacionais de todo o mundo.

Esperamos que os responsáveis pelos ataques sejam identificados e punidos para que episódios desta natureza não voltem a ocorrer.

Brasil de Fato

Governo de SP vai reprimir protestos sem trajeto definido

O governo de São Paulo anunciou que vai reprimir os protestos marcados para esta quinta-feira contra o aumento da tarifa do transporte público de R$ 3,50 para R$ 3,80, caso eles não sigam um trajeto combinado previamente ou estabelecido pela polícia em caso de as partes não conversarem. Já o Movimento Passe Livre (MPL), que se recusa a dialogar com a PM, marcou para esta quinta duas manifestações simultâneas em pontos diferentes da capital paulista e, em nota publicada nas redes sociais, disse que “se a polícia aumenta a repressão, aumentamos a resistência. Não vamos sair da luta até que caia a última catraca”.

O movimento também fez críticas ao prefeito Fernando Haddad (PT-SP) e ao governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP). Na nota, o MPL disse: “A violência da polícia, que deixou mais de dez presos — sendo que um morador de rua foi ferido no pé por uma bala de verdade — e dezenas de presos mostra a verdadeira política de Alckmin e Haddad: defender o lucro dos empresários a qualquer custo. Da mesma forma, defenderemos nosso direito à cidade e à manifestação”.

Secretário de Segurança Pública, Alexandre Moraes disse que o governo manterá a mesma posição adotada para reprimir o protesto de terça-feira.

— Podem ter duas ou três manifestações. Não importa. Se não houver prévia comunicação do trajeto que eles querem fazer, um trajeto será definido pelas autoridades policiais e de trânsito. Se ele não for seguido, a dispersão será usada em todas as manifestações — afirmou Moraes, com argumento de que exigência está expressa na Constituição, apesar de não ter sido adotada nos protestos de 2013 e 2015.

Na terça, os manifestantes se reuniram na Avenida Paulista e decidiram seguir para a Zona Oeste da cidade, mas a polícia havia determinado que eles deveriam se dirigir para a região central. Depois de um impasse de cerca de meia hora e com um grupo de manifestantes insistindo em seu percurso, a polícia disparou bombas de dispersão. Em seguida, veio o quebra-quebra. O vidro de uma agência bancária foi quebrado, caçambas de entulho foram reviradas e um grupo tentou invadir uma estação do metrô. Ao final, 13 pessoas foram detidas (duas pegas com bombas permanecem presas) e mais de 20 ficaram feridas.

— O MPL não tem a política de acordar o trajeto da manifestação anteriormente com a polícia, porque isso tem que ser discutido com os manifestantes que estão presentes ali, na hora — afirmou a integrante do movimento Laura Viana.

Na quarta, Alexandre de Moraes acusou o MPL de ser conivente com a ação dos black blocs:

— As lideranças do Passe Livre acobertam os black blocs e têm ligação com essas pessoas. Isso será investigado.

A integrante do movimento rebateu o secretário:

— O MPL tem levado milhares de pessoas às ruas. Essa uma tentativa de criminalizar o MPL. A gente não tem ação policialesca de entregar ninguém.

REUNIÃO MARCADA PARA QUINTA

Com receio de que a violência infle a adesão aos protestos, como ocorreu em 2013 quando o aumento da tarifa foi revisto, Haddad pediu que o Ministério Público faça a mediação entre a polícia e o MPL. Na manhã de quarta, ligou para Alckmin para convencê-lo a reforçar o apelo.

— Vemos com muita preocupação as cenas. Pedi para ele (governador) se associar à prefeitura neste pedido que fizemos ao MP, para promover uma mediação necessária para repelir toda e qualquer violência.

As declarações de Haddad irritaram a equipe de Alckmin, que viu uma tentativa do prefeito de se afastar da polêmica quando ele também seria responsável pela crise já que o transporte municipal teve a tarifa reajustada.

No entanto, após a sugestão de Haddad, Alckmin ligou para o procurador-geral de Justiça, Márcio Elias Rosa, e pediu a ajuda do MP. Uma reunião foi marcada por promotores com integrantes do MPL para esta quinta. A Secretaria de Segurança também chamou o movimento para um encontro.

— Estamos decidindo se vamos, tudo foi marcado muito em cima da hora — disse Laura.

O governo do estado quer ainda que o Judiciário seja rigoroso com os manifestantes detidos nos protestos.

— Há a necessidade de o Judiciário analisar detalhadamente os casos para evitar que criminosos infiltrados acabem atrapalhando o direito de manifestação — disse Alexandre de Moraes.

Na semana passada, a juíza Tonia Yuka Koroko libertou um manifestante que havia sido preso no ato do dia 8. No despacho que soltou Matheus Xavier, a juíza alegou que a prisão em flagrante se baseia num vídeo de “imagens não conclusivas”. A prisão foi contestada porque existiam imagens de que a polícia estava plantando provas em sua mochila.

Na quarta, a presidente Dilma demonstrou preocupação com as manifestações violentas. A Secretaria de Comunicação Social passou a monitorar, via rede social, os organizadores dos atos. Há no Planalto o temor de que a propagação dos eventos crie um clima de tensão, quando o desejo do governo é a manutenção de um ambiente tranquilo por conta do processo de impeachment.

O Globo