STF julga nesta quarta recurso contra mudança no rito do impeachment

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta quarta-feira (16) recurso da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados contra decisão da Corte de dezembro do ano passado que alterou o rito do impeachment da presidente Dilma Rousseff . Com o recurso, a Câmara busca reverter as principais mudanças no andamento do processo determinados pela maioria dos ministros.

Na decisão de dezembro, o STF anulou a eleição de uma chapa alternativa de deputados, não indicados por líderes, para a compor a comissão especial que analisará as acusações contra Dilma. O grupo era majoritariamente formado por opositores da presidente.

Os ministros ainda proibiram a votação secreta para escolha dos membros da comissão e deram ao Senado o poder de recusar a abertura do processo, mesmo após autorização da Câmara.

O recurso apresentado pela Câmara, conhecido como “embargos de declaração”, serve para esclarecer pontos da decisão considerados obscuros, contraditórios, omissos ou duvidosos. A rigor, não serve para mudar as determinações, mas já houve casos em que isso ocorreu, quando a Corte entendeu ter cometido um erro grave.

A peça busca permitir as candidaturas avulsas para a comissão e sua escolha por votação secreta. Além disso, busca dar à própria Câmara a decisão de afastar a presidente do cargo, por até 180 dias, após a decisão de autorizar o processo, por 2/3 dos membros da Casa.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já externou a intenção de retomar o andamento do processo do impeachment, com a instalação da comissão especial já no dia seguinte à decisão do STF.

Outros questionamentos

O recurso ainda indaga se o próprio Eduardo Cunha poderia indicar membros para a comissão especial na eventualidade de os nomes da chapa única indicada pelos líderes não for aprovada pelo plenário.

Outro ponto questiona se a escolha do presidente e do relator da comissão especial deve ocorrer por votação secreta. Além disso, pergunta se Cunha poderia indicar deputados para esses cargos em caso de também ser proibida a disputa de vários deputados para eles.

O documento, assinado pelo advogado Renato de Oliveira Ramos e pelo advogado da União Marcelo Ribeiro do Val, diz que a decisão do STF representou uma “intervenção em matéria interna corporis de outro Poder da República”.

“Nunca na história do Supremo Tribunal Federal se decidiu por uma intervenção tão profunda no funcionamento interno da Câmara dos Deputados, restringindo, inclusive, o direito dos parlamentares”, diz o texto.

‘País tem pressa’, diz relator

Na semana passada, o relator da ação, ministro Luís Roberto Barroso afirmou que o “país tem pressa”, quando questionado sobre uma definição a respeito do prosseguimento do processo.

“Não é uma questão de governo ou de oposição. O país tem pressa. É preciso ter regras claras”, disse Barroso. O ministro prometeu celeridade na análise de recurso da Câmara, que quer explicações sobre alcance da decisão e se ela atinge outras comissões da Casa.

Na terça passada (8), deputados que se opõem a Dilma se reuniram com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, para pedir agilidade no julgamento. No mesmo dia, Barroso acertou com Lewandowski a data para o novo julgamento.

O Globo

Reunião de Dilma e Lula termina depois de quatro horas; tema não foi divulgado

A presidenta Dilma Rousseff conversou ontem por quatro horas e meia com seu antecessor, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O encontro ocorreu no Palácio da Alvorada, em Brasília, e teve a participação do ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, e da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini.

As expectativas para a conversa entre os dois eram muitas, mas até o momento nenhuma informação sobre o teor das discussões foi divulgada. Desde ontem, a possibilidade de Lula ser nomeado ministro de Dilma repercute entre deputados favoráveis e contrários ao governo. Os petistas apoiam a iniciativa devido à habilidade política do ex-presidente, enquanto os oposicionistas classificam a hipótese como tentativa de blindá-lo das investigações da Operação Lava Jato.

Outro assunto de grande repercussão política nesta terça-feira (16) em Brasília foi a delação do senador Delcídio do Amaral (MS), homologada pelo Supremo Tribunal Federal. No depoimento, o parlamentar cita nomes do governo e da oposição que, segundo ele, estariam envolvidos em esquemas de corrupção na Petrobras e em outras empresas públicas. O senador está em processo de desfiliação do PT.

Lula chegou em Brasília no meio da tarde e, antes de se reunir com a presidenta, recebeu alguns parlamentares petistas no hotel em que está hospedado. De acordo com o senador Lindberg Farias (PT-RS), que esteve no encontro, a ocupação de um ministério por Lula “aumenta muito a articulação política do governo” e faria com que o governo saísse “fortalecido na batalha do impeachment”.

Com Dilma, Lula esteve reunido desde cerca das 19h até as 23h20 dessa terça-feira (15) . Até o momento, porém, nenhum anúncio ou comunicado oficial foi feito pelo Palácio do Planalto.

EBC

Cunha quer retomar impeachment de Dilma esta semana após decisão do STF

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), garantiu que o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff será retomado nesta semana, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os embargos que a Câmara apresentou questionando pontos da decisão da Corte sobre o rito de tramitação do processo.

“Eu garanto que esta semana a gente retoma o processo do impeachment, a menos que o Supremo não decida [sobre os embargos]. Não deixaremos essa semana terminar sem que o passo seguinte [do processo] tenha sido dado. Estou prevendo 45 dias [para a tramitação do processo na Câmara]”, disse Eduardo Cunha.

Segundo Cunha, o processo está parado, aguardando a decisão do STF sobre os recursos da Câmara. Ele disse que não pode dar seguimento à tramitação da matéria antes da palavra final do Supremo sobre as dúvidas que foram levantadas em relação ao rito do processo. “Uma vez dirimidas as dúvidas pelo Supremo, tenho obrigação de dar continuidade a esse processo para que ele tenha o seu desfecho. Não dá para ficar eternamente com um processo sem solução. Então a gente tem obrigação e vou cumprir a minha obrigação. Imediatamente após a decisão do STF eu darei a celeridade que o processo requer”, afirmou.

Cunha informou que, em função da votação dos recursos, marcada para amanhã pelo STF, vai começar a sessão da Câmara às 9 horas e que ela será interrompida na hora da votação dos recursos pelo Supremo para permitir que os deputados acompanhem a sessão. Muitos deputados informaram que irão ao STF para acompanhar a decisão sobre os questionamentos em relação ao processo de impeachment. Cunha disse que, após a Corte decidir sobre os embargos, ele fará uma reunião com os líderes partidários para decidirem o que vai acontecer.

Lula no Ministério

Em relação à possibilidade de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vir a ocupar um ministério, Cunha disse que não sabe se é a melhor saída para o momento e que não acredita que a nomeação mudará o cenário atual. Segundo o deputado, é um direito de Lula ser ministro e é um direito da presidenta Dilma Rousseff nomeá-lo. Na opinião de Cunha, é pouco provável que a nomeação de Lula melhore a articulação política do governo, em função da deterioração da base aliada. “Acho que não tem ninguém que pode chegar e mudar essa relação [na Câmara]. Estamos numa crise política e econômica, que é agravada com novas denúncias”.

Sobre a delação do senador Delcídio do Amaral (MS), Eduardo Cunha disse que não comentaria a delação até porque pelo que viu “não tem acusação explícita [contra Cunha], diferentemente das outras [delações]”. Segundo Cunha, há uma citação em relação ao seu nome de forma genérica, que ele prefere não comentar. “Não tem nada de concreto”.

Sobre as citações, na delação de Delcídio do Amaral, ao ministro da Educação, Aloizio Mercadante, Cunha disse que o fato é grave, porque não se trata somente da delação, mas da gravação com a voz do ministro.

EBC

Dilma repudia incluir su nombre en “iniciativa de ministro”

El Palacio del Planalto rechazó el involucramiento de la presidente Dilma Rousseff en una denunciada acción del ministro de Educación, Aloizio Mercadante, citado en la delación premiada del senador Delcídio Amaral como supuesto autor de un intento para comprar el silencio del legislador.

La delación de Amaral, homologada por el juez del Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki, apuntó diálogos entre Mercadante y José Eduardo Mazagao, asesor del senador, en que el ministro habría ofrecido beneficios económicos para que Amaral no firmase el acuerdo de delación tras ser detenido.

En una nota oficial, la presidenta Dilma Rousseff manifestó que repudia con vehemencia e indignación el intento de involucrar su nombre en lo que calificó como una “iniciativa personal” de Mercadante.

Previamentem en una conferencia de prensa, Mercadante negó las acusaciones y declaró: “la presidente no tiene ninguna responsabilidad, es enteramente mía”.

El ministro agregó que “jamás” intentó evitar la delación de Delcidio de Amaral.

Grabado en una charla en la que supuestamente intentaba evitar la delación del senador Delcidio Amaral, en el marco de las investigaciones por ilícitos en la estatal Petrobras, el ministro de Educación Aloizio Mercadante negó la veracidad de las grabaciones y eximió a la presidenta Dilma Roussef de cualquier responsabilidad en el episodio.

“La responsabilidad (de haber conversado con Amaral) es sólo mía, la iniciativa fue mía”, dijo Mercadante en relación al encuentro que fue grabado.

Según el ministro sus palabras fueron editadas. Según el testimonio, Mercadante ofreció al senador (quien estuvo preso entre noviembre de 2015 y febrero de este año, en Brasilia) ayuda monetaria y legal para resolver su situación judicial sin apelar a la delación premiada.

Mercadante dijo a los medios este martes (15), que ofreció ayuda a Amaral por “solidaridad personal”, ya que las hijas del senador estaban sufriendo ataques en internet.

La conversación y el audio fueron divulgados este martes por la revista Veja, que tuvo acceso a la información. El ministro Mercadante dijo, sin embargo, que la revista sólo divulgó algunos fragmentos de la charla.

Los audios a los que se refiere Mercadante fueron entregados por el senador Amaral a la Procuraduría General de la República como parte del acuerdo de delación premiada que firmó, en su calidad de participante confeso del esquema de corrupción en Petrobras, conocido como Lava Jato.

Brasil 247