Movimentos lançam Comitê Pró-Democracia segunda-feira na Câmara

Integrantes de diversos movimentos sociais vão lançar segunda-feira (28), às 16h, na Câmara dos Deputados, o Comitê Pró-Democracia no Parlamento Brasileiro, em busca de apoio da sociedade civil para as sessões da comissão especial que aprecia o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

A configuração e as diretrizes do coletivo foram firmadas na quarta-feira (23), em encontro na Câmara. Segundo os organizadores, o objetivo é “assegurar o respeito à legalidade democrática e lutar contra possíveis arbitrariedades que possam ser cometidas ao longo do processo, que coloque em risco o Estado democrático de direito”.

“A iniciativa é importante neste processo que estamos vivendo e mostra o apoio da população à legalidade do país”, disse o deputado João Daniel (PT-SE), lembrando o manifesto divulgado esta semana por 100 entidades de movimentos sociais diversos e coletivos ligados às periferias de cidades de todo o país, contra o golpe e em defesa da democracia. Ele destacou que a criação do comitê é mais uma etapa desta luta.

“Assinaram o manifesto diversas entidades da juventude, dos terreiros, das pastorais contra qualquer tipo de golpe para derrubar o atual governo federal, golpe promovido por políticos conservadores, por empresários sem compromisso com o povo e por uma mídia manipuladora. As entidades pedem que o povo brasileiro permaneça atento, firme e forte nesta luta em defesa da democracia e contra o golpe”, destacou o deputado.

A proposta do comitê, que está aberto à adesão de todas as organizações que queiram se somar a essa luta, é reforçar as mobilizações que estão acontecendo nas ruas, nos mais diferentes espaços e regiões do país em defesa da democracia.

Segundo os organizadores, após o lançamento oficial do comitê, serão organizadas vigílias, outros atos públicos e mobilizações junto aos deputados que integram a comissão especial do impeachment.

“Ao comitê preocupa garantir a participação da sociedade nas atividades realizadas dentro do parlamento, considerando que este, assim como as ruas, é um espaço legítimo para que a população exerça pressão sobre os parlamentares. Neste sentido, o Comitê dará ampla divulgação às atividades, a fim de evitar que episódios recentes se repitam, como a proibição da entrada da sociedade nesta que é chamada a Casa do Povo”, destaca o documento elaborado pelos coordenadores.

Em paralelo aos trabalhos dos movimentos sociais, a deputada Luciana Santos (PCdoB-PE) também está recolhendo assinaturas de deputados e senadores no Congresso Nacional para lançar até quarta-feira (30), uma nova frente parlamentar: a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia.

Veja agenda com principai atos em defesa da democracia por todo o país.

Principais entidades

Entre as entidades e coletivos que participaram da criação do comitê estão Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Comissão de Justiça e Paz (DF), União Nacional dos Estudantes (UNE), Barão de Itararé (DF), Intervozes, Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Fora do Eixo, Articulação Justiça e Direitos Humanos (JusDH), Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (Conic), União da Juventude Socialista (UJS), Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz (Cebrapaz) e Mídia Ninja; além de representantes do Psol, PT, PCdoB) e PCO.

Agência PT de Notícias

Jueces del Supremo Tribunal afirman que impeachment no es golpe

Dos jueces del Supremo Tribunal Federal (STF), la máxima corte de justicia de Brasil, afirmaron que un proceso de juicio político no puede ser considerado un golpe de Estado.

La jueza Carmen Lucia se refirió a las declaraciones de la presidenta Dilma Rousseff, que el miércoles dijo que un impeachment sin delito de responsabilidad es un golpe.

“No creo que la presidente haya dicho que impeachment es golpe. Impeachment es una figura prevista constitucionalmente. Lo que no puede ocurrir de ninguna manera es un impeachment ni ningún tipo de proceso político-penal o penal sin cumplir las reglas constitucionales. No hay impeachment en curso aún, no tengo ninguna duda que tendremos que observar todas las reglas constitucionales”, dijo la jueza.

El juez José Antonio Dias Toffoli, otro miembro del STF, indicó que “no se trata de un golpe. Todas las democracias tienen mecanismos de control y el juicio político es uno de ellos”. El magistrado indicó que en el proceso iniciado contra la mandataria, “el juez primario es la Cámara de Diputados y luego el Senado” y que “cualquier cosa que pueda estar fuera de las normas legales puede apelarse ante el Supremo, para que lo enmarque en la Constitución”.

La oposición acusa a Rousseff de un “delito de responsabilidad” enmarcado en una “falta de probidad administrativa” debido a los llamados “pedaleos fiscales” que en la práctica obligaron a bancos públicos a financiar gastos del gobierno, lo que es prohibido por la ley de responsabilidad fiscal.

Brasil 247

PMDB decide na terça-feira se continua na base de apoio ao governo

O PMDB decide na terça-feira (29) se permanece ou não na base aliada do governo. O partido, presidido pelo vice-presidente da República, Michel Temer, marcou para as 15h a votação sobre a permanência no governo. A eleição será realizada em um dos plenários da Câmara dos Deputados e pode mudar a condução dos trabalhos no Planalto e no Congresso.

A tensão no cenário político tem aumentado nos últimos dias, e peemedebistas favoráveis e contrários ao rompimento tentam ganhar apoio em articulações de bastidores.

Temer cancelou a viagem que faria a Lisboa nesta segunda-feira (28) a pedido de peemedebistas que querem que ele participe do processo de articulação da decisão da legenda. Na última quarta-feira (23), o vice-presidente se reuniu com o senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB e um dos principais opositores de Dilma, para uma conversa sobre a situação política do país.

No mesmo dia, as articulações ocorreram do lado favorável ao governo, em encontros do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do ex-senador José Sarney (PMDB-AP) e de outras lideranças peemedebistas alinhados também com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Diante da ameaça de desembarque político do principal partido da base aliada, Dilma disse, em declarações na última semana, querer “muito que o PMDB permaneça” no governo, mas disse que vai respeitar a decisão da legenda.

Dilma disse que aposta no comprometimento de ministros peemedebistas que compõem seu governo, entre eles, Marcelo Castro (Saúde) e Celso Pansera (Ciência, Tecnologia e Inovação). Os dois querem que a aliança seja mantida e consideram irresponsável um rompimento.

Os ministros do PMDB se reunirão um dia depois da votação do Diretório Nacional para fechar uma posição em relação a possibilidade do partido decidir deixar a base aliada.

Para aprovar a continuidade ou o fim da aliança com o governo petista, é necessário maioria simples dos 125 membros do PMDB que têm direito a voto. O diretório regional do Rio de Janeiro, que reúne nomes como o líder do partido na Câmara, Leonardo Picciani – aliado do Planalto –, representa a maior bancada, com direito a 12 votos. Na última quinta-feira (24), os fluminenses sinalizaram que vão votar pelo desembarque do governo.

O primeiro diretório peemedebista a anunciar o apoio ao rompimento com o governo foi o de Santa Catarina, segundo o deputado federal Mauro Mariani (SC), que ocupa uma das cadeiras da comissão especial que analisa o impeachment da presidenta Dilma.

Além dos diretórios do Rio e de Santa Catarina, peemedebistas do Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Espírito Santo, Piauí, Distrito Federal, Acre, Pernambuco, Tocantins, Maranhão, Bahia e Mato Grosso do Sul defendem a ruptura com o Planalto. Outros estados ainda não se manifestaram.

Rede Brasil Atual