Cardozo apresenta defesa de Dilma na comissão de impeachment nesta segunda

Passadas pouco mais de duas semanas da instalação, a comissão do impeachment entra em fase decisiva. Nesta segunda-feira, termina o prazo para que a defesa da presidente Dilma Rousseff apresente os argumentos contrários ao seu afastamento. O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, terá à tarde 30 minutos para defender a petista.

O teor das alegações do Planalto deve seguir a mesma lógica das contestações feitas pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e pelo jurista Ricardo Lodi Ribeiro, na semana passada, diante do colegiado. O governo não nega as pedaladas fiscais – nome dado à prática do Tesouro de atrasar, de forma deliberada, pagamentos a bancos – nem os decretos para abrir créditos suplementares, que baseiam o pedido de impeachment. Mas os advogados garantem que as medidas não são motivo para afastar a presidente. O Planalto sustenta que não houve crime de responsabilidade, o que retiraria a base jurídica para o afastamento de Dilma.

– Os decretos vieram depois do aumento do corte de despesa. Não há que se falar de irresponsabilidade fiscal no momento em que o governo fez o maior contingenciamento da história – disse Barbosa.

Zero Hora

Eduardo Cunha rompe tradição do cargo e decide votar no impeachment

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), vai romper com a tradição de ‘neutralidade’ exigida pelo cargo e vai votar na sessão plenária em que será decidido o acolhimento ou não do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).

O deputado, réu no STF por envolvimento no “petrolão”, ainda prepara, em reuniões fechadas com aliados, uma série de “arapucas” para o dia da votação, para reduzir as chances de a petista escapar do processo. As informações são da Folha de S. Paulo.

Como já noticiado anteriormente, o presidente da Casa quer a votação decisiva para o domingo, dia 17 de abril, para coincidir com uma grande manifestação anti-governo que está sendo organizada para ocorrer no mesmo dia em frente ao Congresso Nacional, e garantir também uma maior audiência na TV. Para ele, isso constrangeria os que têm se colocado contra o processo de impeachment da presidente.

Outra jogada de Cunha é adotar uma série de procedimentos. Um deles seria iniciar a votação com os deputados do Rio Grande do Sul — a maioria favorável ao afastamento da presidente Dilma. O regimento diz que votações como essa têm início com parlamentares das regiões Sul e Norte, de forma alternada, mas os deputados do Nordeste seriam deixados para o final da chamada, o que vai contra a determinação do STF de que sejam mantidos os ritos do processo contra Collor — quando o então presidente da Casa, Ibsen Pinheiro (PMDB), chamou os deputados por ordem alfabética.

O painel eletrônico, ainda de acordo com o jornal paulista, deve ficar desligado. A votação será feita pelo microfone, a partir da chamada dos nomes, com “sim”, “não” ou abstenção. Essas chamadas por nome, citando partido e Estado do parlamentar, seria feita de forma sucessiva aos deputados faltosos, para constranger os que teriam fechado acordo com o governo para não comparecer à sessão.

Jornal Do Brasil

‘Jamais renunciarei’, diz Dilma, pelo Facebook

“Jamais renunciarei”, disse a presidente Dilma Rousseff, em sua página oficial no Facebook, neste domingo (3). Foi uma resposta ao editorial “Nem Dilma, nem Temer”, do jornal Folha de S.Paulo, que defende a renúncia da presidente e do vice. O jornal diz que a saída voluntária livraria o país de uma presidente que “perdeu as condições de governar”, sem o desgaste de um processo de impeachment movido por “vários motivos, nenhum deles irrefutável”. Michel Temer “tampouco dispõe de suficiente apoio na sociedade” e o presidente da Câmara Eduardo Cunha, terceiro na linha sucessória, deve ser afastado, diz o editorial.

Eis a mensagem da presidente Dilma:

“Setores da sociedade favoráveis à saída de Dilma, antes apoiadores do impeachment, agora pedem sua renúncia. Evitam, assim, o constrangimento de respaldar uma ação ‘indevida, ilegal e criminosa’. Ao editorial da Folha de S.Paulo publicado neste domingo (3), fica a resposta da presidenta: ‘jamais renunciarei’”.

O vice-presidente Michel Temer e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, não comentaram o editorial.

Desde março, a imprensa estrangeira pede a saída de Dilma. No dia 20, foi o jornal The Guardian (em inglês). Três dias depois, a revista The Economist publicou a reportagem de capa Time to go (hora de ir). “A nomeação de Lula parece uma tentativa grosseira de atrapalhar o curso da Justiça. Mesmo se não foi a intenção, seria esse o efeito. Este foi o momento em que a presidente escolheu os estreitos interesses de seu partido político acima da lei. Ela se tornou assim inapropriada para continuar presidente”, disse a revista britânica. No dia seguinte, Dilma convocou a imprensa estrangeira e disse que não renunciaria. “A paz reina”, afirmou.

A briga da presidente com a Economist é antiga. Em dezembro de 2012, a revista disse que a presidente deveria demitir Guido Mantega, o ministro da Fazenda, se quisesse sucesso em um segundo mandato. “Em hipótese alguma o governo brasileiro, eleito pelo voto direto e secreto brasileiro, vai ser influenciado por uma opinião de uma revista que não seja brasileira”, disse Dilma. Quando a piora nos indicadores econômicos ameaçou a reeleição, em setembro de 2014 Dilma demitiu Mantega em uma entrevista: “Governo novo, equipe nova”, disse.

“A presidente Dilma Rousseff (PT) perdeu as condições de governar o país. (…) Depois de seu partido protagonizar os maiores escândalos de corrupção de que se tem notícia; depois de se reeleger à custa de clamoroso estelionato eleitoral; depois de seu governo provocar a pior recessão da história, Dilma colhe o que merece. (…) Enquanto Dilma Rousseff permanecer no cargo, a nação seguirá crispada, paralisada.”

“Embora existam motivos para o impedimento, (…) nenhum deles é irrefutável. (…) Pedaladas fiscais são razão questionável numa cultura orçamentária ainda permissiva.” (…)

“A renúncia traduziria, num gesto de desapego e realismo, a consciência da mandatária de que condições alheias à sua vontade a impedem de se desincumbir da missão.”

“A mesma consciência deveria ter Michel Temer (PMDB), que tampouco dispõe de suficiente apoio na sociedade.”

“Imprescindível, antes, que a Câmara dos Deputados ou o Supremo Tribunal Federal afaste de vez a nefasta figura de Eduardo Cunha – o próximo na linha de sucessão.” (…)

“Dilma Rousseff deve renunciar já.”

Epoca Globo

Lula dice asumirá jueves como ministro si justicia lo autoriza

El ex presidente Luiz Inácio Lula da Silva dijo el sábado en Fortaleza, donde participó de un acto contra el impeachment y a favor de la democracia, que si el Superior Tribunal Federal (STF) lo autoriza asumirá el jueves el cargo de ministro jefe de Gabinete (Casa Civil), desde el que se propone ayudar a recuperar la gobernabilidad de Brasil.

“El jueves estaré asumiendo la Casa Civil, si la suprema corte lo aprueba, para ayudar a la presidente Dilma, andar de la mano con ella y con ustedes, para crear condiciones de mejorar la vida de la gente. Tenemos que garantizar la gobernabilidad de Dilma”, dijo Lula.

El ex mandatario dijo que los opositores deben explicar porqué tienen tanto odio contra la primera mujer presidente de la historia de Brasil.

“¿Será que es odio porque la empleada doméstica pasó a tener derechos en este país? Será que es odio porque el hijo de pobre, negro, de la periferia, pasó a hacer facultad? ¿Será odio porque 22 millones de empleos fueron generados en 12 años?”, dijo Lula.

“Ellos tienen que explicar porqué tanto odio de la primera mujer que preside Brasil”, agregó.

El ex mandatario reiteró que Dilma no cometió ninguna irregularidad para sufrir impeachment”, por lo que consideró que “sí es golpista” defender el juicio político a la presidenta brasileña.

Lula también criticó al vicepresidente Michel Temer y a su aliado el jefe de la Cámara de Diputados Eduardo Cunha.

Brasil 247