En Contexto
El próximo viernes la Cámara de Diputados iniciará el debate sobre el proceso de impeachment contra Dilma Rousseff, que se espera sea votado el domingo. Precisa de la aprobación de una mayoría calificada de dos tercios (342 de los 513 diputados). En caso de prosperar, la causa pasará a los 81 miembros del Senado, que por mayoría simple decidirán si se abre el juicio político contra la presidenta. Si así fuera, la mandataria deberá separarse del cargo por un lapso de 180 días, el tiempo que tendrá la Cámara alta para el desarrollo del proceso. En ese caso, la presidencia será asumida durante ese período por el vicepresidente Michel Temer, del Partido del Movimiento Democrático Brasileño (PMDB), quien también enfrenta un pedido de impeachment.

 

GOBIERNO RECURRE A SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CONTRA IMPEACHMENT

l Abogado General de la Unión (AGU), José Eduardo Cardozo, anunció que introducirá un recurso en el Supremo Tribunal Federal -la máxima corte del país- contra el impeachment de la presidente Dilma Rousseff. Cardozo dio una entrevista para presentar los principales aspectos de la acción, que se lleva a cabo incluso antes de la votación de la acción de impeachment en la Cámara de Diputados, pautada para este domingo (17).

El gobierno alega que no está bien justificado el pedido de impeachment de la mandataria.  “Alegamos vicios de procedimiento”, aclaró Cardozo.

El objetivo del gobierno sería argumentar un “vicio de procedimiento” del impeachment, alegando cercenamiento de la defensa y ampliación del objeto. Por eso pedirá la anulación del proceso.

Según el gobierno, se introdujeron aspectos extraños a la petición de impeachment, entre ellas la Operación Lava Jato, que según la defensa no podrían ser presentados en el pedido de impedimento tal cual fue presentado.

Para la AGU, el pedido de posicionamiento del STF sobre el impeachment no viola la separación de poderes, por entender que corresponde a la corte suprema ser guardiana de la Constitución y por consiguiente, ejercer el control sobre abusos de procedimiento practicados por el Legislativo; específicamente por parte del presidente de Diputados, Eduardo Cunha, antagonista de Dilma. La AGU estima que el informe de la Comisión de Impeachment supera los límites originales de la denuncia que fue aceptada por la Cámara de Diputados originalmente, el año pasado, cercenando la defensa de la mandataria.

Según el círculo cercano a la presidenta, una respuesta negativa del STF podría influenciar la votación en el plenario de la Cámara de Diputados, pautada para el domingo 17. Aun así, el gobierno no descarta entrar con nuevas acciones ante el Supremo Tribunal.

El miércoles (13) , tanto Dilma como Cardozo advirtieron que podían intentar suspender temporariamente -por la vía del recurso de amparo-, el proceso de impeachment por la vía de la Justicia.

Brasil 24/7


Ministro Gilberto Occhi, do PP, entrega carta de demissão a Dilma

O ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, entregou nesta quarta-feira (13) pedido de exoneração à presidente Dilma Rousseff.

A carta de demissão foi apresentada pelo próprio ministro ao chefe de gabinete da Presidência da República, Jaques Wagner.

Em uma rápida conversa, Wagner agradeceu pela atuação do ministro no desastre ambiental de Mariana (MG).

Segundo relatos, Occhi disse que a decisão do PP de abrir mão dos cargos no governo federal “não é definitiva” e que as conversas do partido com o governo federal ainda estão abertas.

Além do ministro, o presidente da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), Felipe Mendes, também apresentará pedido de exoneração nesta quarta-feira (13).

Segundo a Folha apurou, a carta de demissão do ministro está pronta desde terça (12). Em poucas palavras, ele afirma que tomou a decisão “considerando a orientação partidária”.

APOIO AO IMPEACHMENT

Com a decisão da bancada do partido de apoiar o impeachment, o presidente nacional do PP, Ciro Nogueira, colocou os cargos que o partido tem no governo à disposição.

A decisão ocorreu após um dia tenso, durante o qual Ciro se viu derrotado em suas articulações com a bancada da Câmara e se viu obrigado a optar pela unidade do partido.

“É uma decisão que eu não defendia, não vou negar. Mas não vejo outra alternativa do que acatar a decisão da bancada. O partido solicita a carta de renúncia de quem está no governo. Já falei com o ministro da Interação Nacional, Gilberto Occhi, e com presidente da Codevasf que fizessem as cartas de renúncia como gesto de grandeza e lealdade”, afirmou.

Em uma bancada de 47 deputados, 44 compareceram à reunião que definiu os rumos do partido. Apenas nove declararam votar pela continuidade da petista no cargo, quatro se declararam indecisos e os outros 31 já manifestaram apoio ao impeachment.

Questionado se a legenda passa a apoiar formalmente o impeachment, Ciro Nogueira respondeu que sim. Deixou claro, contudo, que não haverá punição para aqueles parlamentares não seguirem a orientação da sigla.

Ainda assim, o Planalto espera angariar votos dentro do partido contra o afastamento da petista. Pelos cálculos do governo, é possível conseguir pelo menos 14 votos. A expectativa realista é que contam hoje com apenas nove.

Folha de S. Paulo


Após PP deixar o governo, clima entre petistas é de pessimismo

A decisão do PP de deixar o governo levou pessimismo ao Palácio do Planalto e fez crescer a importância para a presidente Dilma Rousseff em preservar aliados em outros dois partidos do chamado centrão: PR e PSD. A tática será dar prioridade a negociações individuais de cargos com os próprios deputados dessas legendas, a fim de evitar que a oposição consiga apoio de 342 parlamentares na votação em plenário deste domingo.

O pessimismo no Planalto tem explicação. Nem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu segurar o PP, que hoje comanda o Ministério da Integração Nacional. Em almoço, nesta terça, com os ministros Jaques Wagner (Gabinete Pessoal da Presidência) e Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo), Lula disse que é preciso reforçar a ofensiva sobre os indecisos e atender com urgência as reivindicações dos outros partidos aliados.

Daí a estratégia de apostar tudo no varejo individual com deputados, em vez de buscar adesão das cúpulas dessas siglas. Interlocutores do governo no Congresso dizem que o governo intensificou a “marcação homem a homem” em detrimento dos contatos com líderes partidários, estratégia que não surtiu o efeito desejado.

A avaliação do governo é que a decisão final vai ocorrer por uma grande diferença de votos para um lado ou para o outro.

Racha

A maior preocupação do Planalto agora passa a ser com o PSD, que tem 40 deputados e controla o Ministério das Cidades, e o PR, com 36 e a pasta dos Transportes. O PSD, que já havia liberado a bancada para votar como bem entendessem, se reunirá no final da tarde para discutir a situação.

Cálculos do próprio partido criado pelo ministro Gilberto Kassab apontam que entre 60% e 70% dos deputados são favoráveis ao impeachment. Na segunda-feira, dois dos três parlamentares que votaram na Comissão Especial foram favoráveis ao parecer pró-impedimento de Dilma, inclusive o líder da sigla, Rogério Rosso (DF), que presidiu o colegiado.

A bancada do PR na Câmara ainda está rachada. De um lado, o grupo do ex-deputado Valdemar Costa Neto, cacique da legenda e condenado no escândalo do mensalão, quer a permanência na base aliada e o apoio à presidente no cargo. Do outro, oposicionistas defendem o impeachment.

O impasse levou o deputado Maurício Quintella Lessa (AL), contrário ao governo, a renunciar à liderança da sigla. Com a saída, a ala oposicionista tentou garantir que o vice-líder Wellington Roberto (PB), assumisse o comando da bancada provisoriamente. A sugestão foi negada por Valdemar, que indicou o governista Aelton Freitas (MG), eleito ontem por aclamação. Nos bastidores, Valdemar negocia com o Planalto o Ministério da Agricultura. O partido tem Antonio Carlos Rodrigues nos Transportes.

Na última semana, Quintella reuniu-se com o vice-presidente Michel Temer para dar continuidade às negociações que haviam sido iniciadas no final de março para uma eventual gestão Temer. Valdemar, no entanto, não aceitou dar sequência às conversas. Oposicionistas dizem que é ele “quem manda” no partido, mas querem convencê-lo de que, neste caso, está equivocado. Para eles, o governo já acabou.

Nas contas dos oposicionistas, ao menos 24 parlamentares são favoráveis ao impedimento de Dilma, 12 são contrários e quatro estão indecisos por pressão do Diretório Nacional. Já nas contas dos governistas, a estimativa é de que metade dos 40 membros votará contra o impeachment. Colaboraram Tania Monteiro e Daniel Carvalho.

Zero Hora