Cunha diz que há ‘meio governo’ e defende rapidez no impeachment

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), defendeu nesta segunda-feira (18) que o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff tramite com rapidez no Senado para que o país não fique “paralisado”. Na visão de Cunha, a decisão da Câmara de autorizar a continuidade do processo transforma a gestão de Dilma em um “meio governo”, que pode ou não cair.

Neste domingo (17), a Câmara dos Deputados decidiu, por 367 votos a favor, 137 contrários, 7 abstenções e 2 ausências, encaminhar o processo de impeachment ao Senado, que deverá decidir se julga o caso. Se os senadores mantiverem a decisão da Câmara, Dilma terá que se afastar da Presidência por 180 dias, até que o Senado conclua o julgamento político.

“A partir da autorização da Câmara, a demora é muito ruim para o país. Você está com um meio governo. Se o Senado autorizar, o governo vai sair. Se não autorizar, vai ficar. Então, você tem um meio governo. Para que essa paralisia não se prolongue, o ideal é que seja feito o mais célere possível, independentemente do resultado, para que a vida do país volte à normalidade, de uma forma ou de outra”, opinou o presidente da Câmara.

A declaração foi dada após Eduardo Cunha entregar ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o processo de afastamento da presidente da República. Um resumo do processo de impeachment deverá ser lido na sessão desta terça-feira (19) no Senado, e deverão ser indicados os integrantes da comissão especial que analisará o caso.

O presidente e o relator do colegiado, que terá 21 senadores titulares, deverão ser eleitos dentro do prazo de 48 horas.

Segundo Cunha, dificilmente projetos relevantes serão aprovados no Congresso Nacional, enquanto não houver definição do Senado sobre o pedido de afastamento de Dilma. “Não acredito que nenhuma matéria relevante na Câmara será votada enquanto esse processo durar no Senado. A decisão de ontem significa que a Câmara não reconhece mais esse governo, então é difícil apreciar qualquer coisa do governo”, afirmou.

Veja o resumo do processo no Senado:

– Após receber a autorização da Câmara para abertura do processo por crime de responsabilidade, o documento terá que ser lido no plenário;

– Assim como na Câmara, será criada uma comissão, de 21 senadores, observada a proporcionalidade, com presidente e relator. O relator faz um parecer pela admissibilidade ou não, que precisa ser aprovado na comissão e depois ir ao plenário. Isso porque o STF, ao estabelecer o rito do processo de impeachment em dezembro do ano passado, definiu que o Senado tem o poder de reverter a decisão da Câmara. O plenário do Senado precisa aprovar por maioria simples (metade mais um dos presentes na sessão);

– Se aprovado no plenário, será considerado instaurado o processo e a presidente será notificada. É afastada por até 180 dias, recebendo a partir daí metade do salário de presidente (R$ 30.934,70). Ela poderá se defender e a comissão continuará funcionando;

– Haverá então a fase de produção de provas. Um novo parecer da comissão deverá analisar a procedência ou a improcedência da acusação. De novo, esse parecer tem que ser aprovado por maioria simples;

– Se aprovado, considera-se procedente a acusação e inicia a fase de julgamento, que é comandada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal. Para que a presidente perca o cargo, o impeachment tem que ser aprovado por dois terços dos senadores – 54 dos 81.

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