Maranhão recua e revoga decisão de anular sessão do impeachment

O presidente em exercício da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), decidiu na madrugada desta terça-feira (10) revogar a decisão que proferiu pela manhã para tentar anular a sessão da Câmara que aprovou a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

A Secretaria Geral da Mesa da Câmara recebeu a decisão da revogação por volta de 00h20. Maranhão assinou dois ofícios (veja ao final desta reportagem) – um com a revogação da decisão e outro destinado ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), informando sobre a nova deliberação, que deverá ser publicada nesta terça (11). O processo de impeachment tramita desde a semana passada no Senado e será votado no plenário nesta quarta-feira (10).

“Revogo a decisão por mim proferida em 9 de maio de 2016 por meio da qual foram anuladas as sessões do plenário da Câmara dos Deputados ocorridas dias 15, 16 e 17 de abril de 2016, nas quais se deliberou sobre a Denúncia por Crime de Responsabilidade n.1/2015”, diz o texto do ofício assinado por Waldir Maranhão.

A decisão de Maranhão de tentar anular a sessão da Câmara que aprovou a abertura do processo de impeachment surpreendeu o meio político pela manhã e provocou grande movimentação durante todo o dia. O partido PHS chegou a protocolar no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que a Corte derrubasse a medida tomada por Maranhão.

Em razão da decisão de Maranhão, colocou-se em dúvida se o resumo do relatório aprovado pela comissão especial de impeachment seria lido na sessão desta segunda do Senado – exigência para que a matéria seja votada pelo plenário.

Repercussão da medida

Depois de reunião com as principais lideranças partidárias do Senado, Renan Calheiros anunciou que, mesmo com a decisão de Maranhão – considerada “intempestiva” –, a leitura do resumo do relatório e a sessão do plenário desta quarta-feira estavam mantidas. Se a abertura do processo for aprovada pelos senadores, Dilma será afastada da Presidência da República por até 180 dias.

Ao justificar a decisão de tentar anular a sessão da Câmara – e antes de voltar atrás –, Maranhão disse que o objetivo era “salvar a democracia”.

Dentre as reações à medida de Maranhão, partidos de oposição ameaçavam denunciá-lo ao Conselho de Ética, integrantes da mesa diretora já tinham programado uma reunião para pressionar o presidente interino a revogar a decisão e deputados do PP iniciaram um movimento para expulsá-lo do partido.

Antes de anunciar a decisão pela manhã, o presidente interino se reuniu duas vezes com o ministro José Eduardo Cardozo, da Advocacia-Geral da União (AGU) – autora do pedido para anular a sessão –, e consultou o governador do Maranhão, Flavio Dino (PCdoB), contrário ao impeachment da presidente Dilma Rousseff.

O Globo


Leitura de relatório do impeachment é concluída e começa prazo para votação

O senador Vicentinho Alves (PR-TO) foi designado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e fez a leitura em plenário das conclusões do relatório do senador Antonio Anastasia favorável à admissibilidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Com isso, o prazo de 48 horas para a votação do relatório em plenário começa a contar e a previsão é que a sessão de análise da matéria seja iniciada nesta quarta-feira (11). Se a admissibilidade for aprovada pelos senadores, a presidenta será imediatamente afastada por até 180 dias, enquanto o Senado voltará a analisar no mérito se Dilma cometeu crime de responsabilidade e deve ser definitivamente impedida.

A restrição da leitura às conclusões do relatório provocou protestos por parte dos senadores governistas. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) requisitou que Alves fizesse a leitura completa do relatório e reclamou que a redução fere o direito de defesa. “Por que essa pressa? Será que num processo dessa gravidade os senadores não podem sentar e ouvir o relatório inteiro?”.

O presidente, no entanto, manteve o procedimento de leitura e comunicou que as cópias do relatório seriam entregues aos senadores para que todos pudessem ter conhecimento do inteiro teor do documento.

Momentos antes da leitura, Renan respondeu às questões de ordem apresentadas pela base governista, que tinham a intenção de adiar a leitura e a votação do relatório da Comissão Especial do Impeachment, e rejeitou todas.

Delcídio

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado adiou mais uma vez a votação do parecer do relator Ricardo Ferraço (PSDB-ES) favorável a cassação do mandato do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), por quebra de decoro parlamentar.

Os senadores alegam que precisam ter conhecimento de novas informações acrescentadas à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador no Supremo Tribunal Federal (STF). Mas como o presidente da CCJ, José Maranhão, a informação de que o processo que seria adicionado ao caso do Delcídio corre em segredo de justiça, ele informou que há condições para que a reunião da comissão ocorra amanhã.

Marcada para hoje (09), inicialmente a votação estava prevista para a última quinta-feira, quando os senadores decidiram adiar para evitar possíveis questionamentos judiciais que poderiam anular uma decisão da comissão.

Histórico

Delcídio foi preso em 25 de novembro do ano passado, acusado de atrapalhar as investigações da operação Lava Jato, que investiga um esquema bilionário de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O senador foi flagrado oferecendo dinheiro e um plano de fuga ao ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, para que ele não fizesse acordo de delação premiada com o Ministério Público.

Afastado do Senado desde fevereiro, após passar 87 dias preso, o senador entrou ontem com um novo pedido de licença. Por motivos de “interesse pessoal”, ele solicitou mais 100 dias não remunerados a contar a partir desta sexta-feira (6). A licença não impede a tramitação do processo que pode levar a cassação do mandato do senador.

EBC


As cinco horas em que o impeachment esteve suspenso

O script final do impeachment da presidente Dilma Rousseff estava pronto, com o afastamento previsível a ser aprovado pelos senadores, até que uma jogada do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), em aliança com o Palácio do Planalto, causou perplexidade. Ele anulou a votação do processo na Casa e, apesar de ignorado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), abriu brecha para que novas ações no Supremo Tribunal Federal (STF) questionem e atrasem o impeachment. Por ora, a votação segue marcada para quarta-feira.

No final da manhã de segunda-feira, Maranhão tornou pública uma decisão monocrática em que derrubou as sessões que aprovaram o processo contra Dilma na Câmara. A dois dias da decisão do Senado, que pode afastar a presidente por até 180 dias, o interino pedia que a matéria fosse devolvida para nova votação. A iniciativa sobreviveu cerca de cinco horas: no final da tarde, Renan anunciou que o caso não era mais de competência dos deputados. Ele classificou a atitude de Maranhão como “brincadeira com a democracia”.

– Já houve leitura de autorização no plenário, instalação da comissão especial, que fez nove reuniões, totalizando quase 70 horas de trabalho – destacou Renan, citando o trâmite do processo no Senado.

Ficou sob suspense a confirmação de análise do impeachment amanhã: o presidente da Casa disse que, antes do processo contra Dilma, deve ser votado em plenário o processo de cassação do senador Delcídio Amaral (ex-PT-MS) – marcado para hoje após aprovação relâmpago ontem à noite. A sessão de Dilma também pode ser atrasada pela via judicial.

O governo pretende recorrer do ato de Renan no Supremo Tribunal Federal (STF). O prosseguimento evita atrasos. O teor da decisão do presidente interino da Câmara foi construído a partir de encontros com o chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, e com o governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), aliado de Dilma. O argumento foi de que as bancadas não poderiam ter orientado o voto na matéria. Embora Cardozo tenha feito a defesa da presidente tanto na comissão do impeachment quanto no plenário, Maranhão escreveu que Dilma deveria ter se pronunciado no plenário da Casa.

Logo após a anulação, os deputados favoráveis ao impeachment começaram a reagir. O objetivo era pressionar Renan a ignorar Maranhão e dar continuidade ao processo.

– É uma decisão que nasce morta. Uma decisão dessa amplitude não ter sido sequer levada à discussão com os líderes não tem amparo regimental. O STF arbitrou e todos os atos foram juridicamente perfeitos – argumentou o deputado Rogério Rosso (PSD-DF), que presidiu a comissão especial do impeachment na Câmara.

O clima de revolta cresceu entre parlamentares no início da tarde, quando o PP, por iniciativa do deputado Jerônimo Goergen (RS), resolveu levar adiante um processo de expulsão de Maranhão do partido.

DEM e PSD acionaram o Conselho de Ética da Câmara para pedir a cassação do mandato do parlamentar, com alegações de “abuso de prerrogativas” e “fraude às decisões da Casa”.

– Maranhão tomou uma decisão unilateral e pode sofrer as consequências. Não tem como um vice-presidente, que está no exercício da presidência, tomar uma decisão contra 367 deputados – protestou Beto Mansur, primeiro-secretário da Mesa Diretora da Câmara e aliado de Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Temer critica ato de interino e aliados classificam como “desespero do governo”

A direção da Casa deverá se reunir nesta terça-feira. Maranhão será pressionado pelos demais parlamentares a revogar o ato, mesmo que Renan já tenha negado sua validade. Entre as implicações do episódio, cresce entre os oposicionistas o desejo de chamar novas eleições para a presidência da Câmara, mas isso dependeria, avalia Beto Mansur, da renúncia de Cunha, afastado do mandato pelo STF, ou de Maranhão.

– Não sei quais interesses estão por trás da decisão do Maranhão, mas certamente eles são inconfessáveis – declarou Mendonça Filho (DEM-PE), ampliando a pressão sobre o presidente interino da Casa.

O episódio provocou a ira de Michel Temer, que pretende se tornar presidente interino da República até o final da semana. Em encontro com aliados, ele criticou a decisão de Maranhão.

– Como constitucionalista, esse ato é um absurdo jurídico – reclamou.

Nas análises da equipe do vice, o tsunami será uma marola, “ato de desespero do governo”. Embora ainda possa haver questionamentos jurídicos, a votação no Senado deve acontecer. Caso mais da metade dos parlamentares seja favorável à abertura do processo, Dilma estará afastada.

Para o PT, o episódio soou como nova esperança. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o governo ganhou “tempo para se reorganizar”. A avaliação política também é de que, com a decisão de Renan, os petistas terão um reforço para o discurso de que o impeachment se trata de “golpe”.

No Congresso, poucos governistas circularam. Líder do governo, José Guimarães (PT-CE) definiu a decisão de Maranhão como “vitória da democracia”. Para ele, a votação ocorreu “ao arrepio da lei”.

Atualização:

O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), informou a integrantes do PP na noite desta segunda-feira que decidiu revogar sua própria decisão de anular a sessão da Câmara que abriu o impeachment de Dilma Rousseff. Em documentos vazados, a decisão está assinada, mas só tem valor depois de publicada, o que deve acontecer nesta terça-feira.

Zero Hora


Organizaciones populares brasileñas se movilizan contra golpe

Los frentes Brasil Popular y Pueblo Sin Miedo convocaron para hoy a una jornada nacional de movilizaciones y paralizaciones, ante la gravedad del escenario político y el avance de las fuerzas golpistas.

En un llamado difundido aquí, ambas agrupaciones instaron a promover la paralización en distintas esferas del sector productivo, así como la realización de asambleas y debates respecto a las consecuencias sobre los derechos sociales y laborales de un posible gobierno del vicepresidente Michel Temer, al que acusan de traidor.

Pidieron además detener las actividades en centros educacionales y realizar concentraciones al final del día en todo el país para, en actos políticos-culturales, reafirmar la denuncia del golpe en curso.

Más que una asonada contra el Gobierno de la presidenta Dilma Rousseff, electo por el voto popular, lo que está siendo duramente atacado son las conquistas del pueblo brasileño expresadas en la Constitución Federal de 1988, señala la convocatoria.

Subraya que los golpistas hoy son los grandes empresarios de las federaciones patronales y todas sus confederaciones que evaden el pago de millonarios impuestos, junto a las empresas de comunicación controladas por un puñado de familias latifundistas que todavía no aceptan la abolición de la esclavitud y sectores judiciales.

En un manifiesto por separado, el Frente Brasil Popular significó que está comprobado que Rousseff no cometió ningún crimen de responsabilidad y por tanto el proceso de impeachment en curso forma parte de un movimiento de restauración del neoliberalismo conducido por una clase dominante que no tolera las conquistas políticas y sociales.

Advirtió además que la desfachatez de los golpistas no tiene límite y señaló que el relator del golpe en el senado, Antonio Anastasia, fue denunciado ante el Tribunal de Cuentas de Minas Gerais por no invertir lo aprobado por ley en salud y educación, y además fue reincidente en la práctica de las llamadas pedaladas fiscales.

Reiteró además su compromiso con la unidad de las fuerzas democráticas para derrotar el golpe en curso y restablecer la soberanía del voto popular.

Nuestra lucha será también para que el gobierno Dilma cumpla su mandato de cuatro años, adoptando un programa de reformas democráticas y populares que resuelvan los problemas fundamentales del pueblo brasileño, señaló.

Por su parte, el Frente Pueblo Sin Miedo reafirmó su combate contra cualquier retroceso derivado del gran acuerdo pactado entre las grandes élites y un posible gobierno de Temer, que ampliará el ajuste económico con cortes todavía mayores de los derechos laborales y reducirá los subsidios para programas sociales.

De acuerdo con el programa preliminar difundido por ambos frentes, las movilizaciones y paralizaciones de este martes transcurrirán en 16 estados de la federación.

Prensa Latina