El presidente interino Michel Temer anunció el martes el envío al Congreso de una enmienda constitucional para limitar el crecimiento del gasto público a un ritmo equivalente al de la inflación del año anterior, dentro de un conjunto de medidas que buscan contener la expansión del gasto y el déficit públicos.

El presidente interino informó que el Tesoro será reforzado con 100.000 millones de reales (unos 28.571 millones de dólares) de los 500.000 millones de reales (unos 142.857 millones de dólares) que le adeuda el Banco Nacional de Desarrollo Económico y Social (BNDES) y también con unos 2.000 millones de reales (unos 570 millones de dólares) del Fondo Soberano creado años atrás para ahorrar y gerenciar recursos procedentes de las regalías petroleras. En la práctica, la decisión extingue el fondo.

Las medidas, dijo Temer, pueden ayudar a reducir el histórico déficit fiscal primario previsto para este año, de 170.496 millones de reales (unos 47.600 millones de dólares), equivalentes a cerca del 2,75 por ciento del PIB.

“Los gastos tienen una trayectoria insostenible y no podemos condenar al pueblo en el futuro a grandes dificultades. Estamos redactando la enmienda y la enviaremos al Congreso la próxima semana pero la idea es que el crecimiento de los gastos públicos de un año se limite a la  inflación del año anterior”, explicó.

Temer pidió al Congreso acelerar la aprobación de la nueva meta fiscal y de proyectos de interés económico como la posibilidad de que empresas privadas exploten los gigantescos yacimientos petroleros descubiertos en la llamada región del presal, en aguas profundas del Atlántico.

Al inicio de la presentación de sus medidas económicas, Temer defendió el proceso que derivó en la suspensión de la presidenta Dilma Rousseff y negó que en Brasil se haya producido una ruptura institucional. “Quiero refutar a quienes todo el tiempo dicen que en Brasil hubo una ruptura constitucional, porque eso no es cierto, porque yo soy producto de la Constitución”, dijo.

Temer dijo que con sus ministros comenzó a “reinstitucionalizar al país” y que se sentía gratificado por su gobierno al que definió como un “semiparlamentarismo”.

Si bien no se refirió explícitamente a su ahora ex ministro Romero Jucá, titular de Planificación que duró diez días en el cargo y el lunes dejó el gobierno tras la divulgación de un polémico audio revelado por el diario Folha de S.Paulo en el que sugería que era necesario cambiar al gobierno de Dilma Rousseff para “estancar la sangría” provocada por la Operación Lava Jato, Temer dijo que su gobierno no dudaría en enmendar posibles errores y declaró que “la ética en la política es fundamental”.

Brasil 24/7


Temer anuncia medidas fiscais e econômicas

O presidente interino, Michel Temer, anunciou, nesta terça-feira (24), medidas do governo para a retomada do crescimento econômico e da moralidade pública. Entre as iniciativas estão a devolução de R$ 100 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro Nacional, a limitação do gasto público e a extinção do Fundo Soberano. “Nós temos uma tarefa, uma missão, que é fazer com que o País caminhe na meta do crescimento econômico”, disse Temer.

Segundo o presidente, o governo repassou R$ 500 bilhões para o BNDES ao longo do tempo. Portanto, o banco devolverá R$ 100 bilhões ao Tesouro Nacional. A ideia é que sejam devolvidos R$ 40 bilhões neste momento, e o restante, no futuro.

“Isso implicará na economia da ordem de R$ 7 bilhões no ano para o Tesouro Nacional. Fechada a concepção jurídica de que não há nenhuma hipótese de irregularidade, já estamos com isso fechado com o BNDES”, explicou.

Limite para gastos públicos

Outra medida apresentada por Temer é o envio ao Congresso Nacional de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o gasto público. “De 2007 a 2015, o gasto primário do governo federal se deslocou de 14% para 19% do PIB. O que mostra que as despesas do setor público se encontram em uma trajetória insustentável”, disse Temer.

A proposta prevê que o aumento anual dos gastos públicos não poderá ser maior do que a inflação do ano anterior. “A limitação parece ser a melhor forma de conciliar uma meta para o crescimento da despesa primária do governo central e permitir que o Congresso Nacional continue com liberdade absoluta para definir a composição do gasto público”.

Fundo Soberano

Temer também propôs a extinção do Fundo Soberano, criado em 2008 com a sobra do superávit primário e com royalties do petróleo.

“É uma coisa paralisada [recursos do Fundo Soberano]. Vamos talvez extinguir esse fundo e trazer esses R$ 2 bilhões para cobrir o endividamento do País”, disse.

Lei das Estatais

O governo pretende também priorizar projeto que está no Congresso Nacional sobre a governança dos fundos de pensão e estatais. Conhecida como Lei das Estatais, o texto já foi aprovado pelo Senado Federal e está agora na Câmara dos Deputados.

“O projeto visa introduzir critérios rígidos para nomeação de dirigentes dos fundos e das empresas estatais. É uma regra tecnicamente correta, porque teremos a meritocracia funcionando. As pessoas que vão para esses fundos serão tecnicamente preparadas. São regras que vão preparando o País para o futuro. Estabelecem um mecanismo que implicará na alocação eficiente de centenas de milhões de reais nessas instituições. Se houver concordância do Executivo e do Legislativo, devemos levar esse projeto adiante”, explicou Temer.

Medidas econômicos novo governo

Portal Brasil


Profesores de São Paulo aprueban en Asamblea calendario de movilización por el reajuste salarial

Em assembleia realizada na tarde de hoje (24), na Praça da República, em frente à sede da Secretaria Estadual de Educação, professores paulistas aprovaram um calendário de mobilização para defender reajuste salarial e outros benefícios para a categoria.  A Polícia Militar não divulgou estimativa de público presente à assembleia.

“A reivindicação é o salário e este é o ponto central de tudo, porque estamos já há dois anos sem nenhum reajuste salarial, e seria necessário que tivéssemos, neste momento, imediatamente, 16,6% [de reajuste] e uma mesa permanente de negociação”, disse Maria Izabel Azevedo Noronha, a Bebel, presidente do Sindicato dos Professores no Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp). Segundo ela, na reunião entre o sindicato e representantes da secretaria, ontem, o governo acenou com 0% de reajuste para os professores.

Além do reajuste salarial, os professores pedem melhores condições para os professores, especialmente na área de saúde. “Com relação à saúde dos professores, eles não podem ficar doentes. Se ficarem doentes, levam falta”, disse Bebel.

Na assembleia, os professores aprovaram também uma mobilização para o 31 de maio, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), quando haverá uma audiência pública para discutir o Plano Estadual de Educação, que deverá ser votado no dia 14 de junho. “Nele, estão implícitos o plano de financiamento e o plano de carreira, da valorização. É uma proposta global. Se tivermos isso aprovado, teremos um instrumento mais forte para   fazer valer essa luta”, disse Bebel. Eles também deverão apoiar um ato, marcado para o dia 10 de junho, da Frente Brasil Popular e da Frente Povo sem Medo.

Depois da assembleia, os professores seguiram em  caminhada da Praça da República até o Theatro Municipal, onde pretendem encerrar a manifestação. Procurada pela Agência Brasil, a Secretaria Estadual da Educação ainda não se pronunciou sobre a assembleia.

EBC