A presidente Dilma Rousseff se manifestou, através das redes sociais, contra a decisão do governo interino de Michel Temer de alterar a legislação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O presidente interino exonerou o presidente da EBC, Ricardo Melo, contrariando a legislação, uma vez que ele exercia mandato.

“É absurda e lamentável a decisão do governo provisório de violar a lei que criou a EBC. Mais um ataque ao Estado Democrático de Direito”, afirmou Dilma.

Melo já recorreu ao Supremo Tribunal Federal para ter garantido o direito de exercer o seu mandato que tem duração de quatro anos

Brasil 24/7


El periodista Ricardo Melo anuncia que concurrirá a la Justicia por la decisión del presidente interino Michel Temer de exonerarlo de su cargo de Director de la Empresa de Comunicación brasileña (EBC)

O jornalista Ricardo Melo ingressou hoje (17) com mandado de segurança, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF) para manutenção do mandato como diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira decreto assinado pelo presidente interino Michel Temer em que exonera o jornalista Ricardo Melo das funções de diretor-presidente da EBC.

O jornalista argumenta que o Artigo 19 da Lei 11.652/2008, que cria a EBC, prevê que o diretor-presidente e o diretor-geral da empresa sejam nomeados pelo presidente da República. “O parágrafo segundo do mesmo artigo diz que ‘o mandato do Diretor-Presidente será de quatro anos'”, diz nota publicada sobre a ação judicial. Ricardo Melo foi nomeado diretor-presidente da EBC no dia 3 de maio pela presidenta Dilma Rousseff. Anteriormente, ele ocupava o cargo de diretor de Jornalismo da empresa.

“A exoneração do diretor-presidente da EBC, publicada no Diário Oficial da União de hoje (17), pelo presidente interino da República, Michel Temer, antes do término do atual mandato viola um ato jurídico perfeito, princípio fundamental do Estado de Direito, bem como um dos princípios específicos da Radiodifusão Pública, relacionado com sua autonomia em relação ao Governo Federal”, acrescenta a nota.

Brasil 24/7

 


Artistas brasileiros protestam contra “golpe de Estado” no Festival de Cannes

O diretor Kleber Mendonça Filho e o elenco do filme Aquarius, produção brasileira que concorre à Palma de Ouro, no Festival de Cannes, protestaram nesta terça-feira (17) contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff e denunciaram na tapete vermelho do festival, por meio de cartazes em francês e em inglês, o “golpe de Estado” no Brasil.

A manifestação, que contou também com a presença da atriz Sonia Braga, que integra o elenco do filme, ocorreu minutos antes da projeção de Aquarius. Kleber Mendonça Filho é também autor do filme O Som ao Redor.

Agradecimento

A presidente afastada Dilma Rousseff, por meio de postagem na rede social facebook, agradeceu a manifestação dos artistas brasileiros no festival. “Agradeço o apoio, no tapete vermelho do Festival de Cannes, do elenco do Aquarius – Filme, do diretor Kleber Mendonça Filho, que saiu em defesa da democracia e alertou o mundo para o golpe de Estado que ocorre no Brasil. Envio a todos um beijo carinhoso em nome da democracia”, escreveu.

Jornal do Brasil


Processo de impeachment no Senado pode terminar antes de outubro, diz Lira

O presidente da Comissão Especial Impeachment do Senado, Raimundo Lira (PMDB-PB), informou ontem (17), após reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que vai apresentar na próxima terça-feira (24) o cronograma de trabalho da segunda fase do processo de afastamento da presidenta Dilma Rousseff. Nessa fase será analisado o mérito da denúncia.

De acordo com Lira, a intenção é que o julgamento final da presidenta Dilma ocorra antes das eleições municipais de outubro, portanto, antes do prazo de 180 dias em que a presidenta poderá ficar afastada do governo. O calendário, no entanto, não é fixo. Isso porque a cada tomada de decisão da comissão pode haver a apresentação de recursos ao presidente do STF.

Segundo o rito que está sendo usado, o mesmo que culminou com o impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, a cada decisão do colegiado, as partes interessadas terão cinco dias para apresentar recurso questionando a decisão.

“Ele [o prazo] não pode ser curto a ponto de prejudicar a defesa da presidente da República nem tão longo que crie dois problemas para o país: o primeiro é que coincidiria com o período das eleições municipais; o segundo que criaria uma ansiedade por parte da sociedade. Não vamos encurtar a ponto de parecer, de dar a impressão de açodamento, nem vamos alongar a ponto de criar dificuldades para o país”, disse Lira.

O relator da comissão especial, Antonio Anastasia (PSDB-MG), ressaltou que não há como definir prazo para apresentação do parecer de pronúncia. “Até agora, na primeira fase, tivemos os indícios. Agora, vão ser discutidas as provas. O processo começa agora. Ainda que haja novos argumentos, agora que é a fase formal de provas. Se, porventura, essa fase for ultrapassada, se a pronúncia for aceita, vamos ter uma fase três, que é o julgamento. E, novamente, as testemunhas serão ouvidas as alegações outras vezes. É um rito complexo, que estamos obedecendo fielmente”, disse.

Na fase de pronúncia ocorrerá a produção de provas e de alegações e vai culminar com o parecer da pronúncia, que entenderá se houve ou se não houve o crime de responsabilidade. Esse parecer será votado pela comissão e, se aprovado pela comissão, será votado pelo plenário.

EBC


Ministro de Ciudades revoca construcción de viviendas sociales

El Gobierno del presidente interino de Brasil, Michel Temer, canceló este martes la construcción de 11.250 viviendas contempladas por el programas social de la suspendida Dilma Rousseff denominado Mi Casa, Mi Vida.

El ministro de Ciudades, Bruno Araújo, revocó una decisión de Dilma que autorizaba al estatal banco Caixa Económica Federal a contratar la construcción de hasta 11.250 viviendas para el programa.

El ministerio precisó que se trata de una “medida cautelar” , pues, a su juicio, la contratación de nuevas viviendas “fue firmada y publicada en los últimos días del Gobierno anterior y sin los recursos necesarios”.

El Gobierno de Dilma Rousseff intensificó las medidas de carácter social en los últimos meses, antes de ser suspendida de su cargo, con el fin de tender la mano a sus bases, a las que había desencantado con la aplicación de medidas de ajuste fiscal.

En una de sus últimas intervenciones públicas, el pasado 1 de mayo, Rousseff también anuncio un reajuste del 9 por ciento en la asignación del Bolsa Familia, el programa del gobierno de combate al hambre, y un ajuste al impuesto sobre la renta que beneficia a los asalariados.

Rousseff fue separada de su cargo el pasado 12 de mayo por el Congreso con el fin de iniciar un proceso político con miras a su destitución por unas maniobras fiscales cometidas en 2014 y 2015 para maquillar las cuentas públicas.

Su cargo fue asumido por Temer, quien podría finalizar el mandato que concluye el 1 de enero de 2019 si Rousseff finalmente es destituida en el juicio legislativo.

Brasil 247