Dilma diz que faltam seis votos para barrar impeachment no Senado

A presidente afastada Dilma Rousseff se mostrou confiante na conquista dos votos necessários para reverter o processo de impeachment no Senado. Em entrevista divulgada nesta terça-feira pela rede de televisão Al Jazeera, do Catar, ela disse contar com 22 votos dos 28 necessários para impedir sua destituição.

— Não se trata de algo tão impossível a conquista de seis votos — afirmou.

A presidente afastada voltou a defender que está sendo alvo de uma injustiça e citou os áudios divulgados pelo delator Sérgio Machado, ex-diretor da Transpetro. Ela também se disse otimista em relação à sua volta, afirmando que o sentimento da população mudou desde que foi confirmado seu afastamento provisório.

— Há mais de dois meses e meio que não se divulgam pesquisas no Brasil. (Mas)as pesquisas que fazem em alguns Estados mostram que a situação hoje claramente se inverteu. (…) é visível que as coisas estão mudando. Aqueles que foram às ruas dizendo que me tirar era lutar contra a corrupção não conseguem colocar uma pessoa na rua hoje contra mim porque é visível que é o oposto — declarou.

Dilma se defendeu de acusações sobre sua responsabilidade quando ocupou o cargo de presidente do Conselho de Administração da Petrobras e relembrou os feitos de sua gestão e do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a corrupção. Ainda destacou que a crise econômica foi agravada por uma articulação política que trabalhava para tirá-la da Presidência desde a eleição de 2014.

Questionada sobre qual seria seu grande erro e o que fará de diferente caso vença o processo que corre no Senado, Dilma frisou que repensaria suas alianças, que minaram sua base de governo com a passagem dos partidos de centro para o campo da direita, um movimento capitaneado pelo PMDB.

Ela também criticou o presidencialismo de coalizão e defendeu uma reforma política.

— Em 1998, você conseguia estruturar uma maioria parlamentar com três partidos, depois com quatro, hoje não se consegue com menos de 15 partidos. Há um processo de fragmentação política, e dentro dos partidos um processo de balcanização de interesses. Só uma situação complexa e com características como essa permitiria que um processo de impeachment sem base legal fosse aprovado — finalizou.

Zero Hora


Video: Dilma Rousseff entrevistada por la cadena de televisión Al Jazeera, de Qatar

 


Comissão do impeachment nega perícia sobre acusações contra Dilma

A comissão do Senado que julga o impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff (PT), rejeitou nesta quarta-feira (8) a realização de perícia independente nos documentos que embasaram a denúncia contra ela.

A auditoria foi solicitada pela defesa da petista, que pedia que o procedimento fosse feito por órgão internacional, o que foi negado pelo relator da comissão, Antonio Anastasia (PSDB-MG). O tucano propôs, por sua vez, que a perícia fosse feita no Brasil, por um ou mais peritos designados pelo presidente do colegiado, Raimundo Lira (PMDB-PB), para, em um prazo delimitado, responder aos quesitos que serão apresentados pela defesa, pela acusação e os respectivos assistentes técnicos. A realização da perícia foi posta em votação e barrada pela maioria dos senadores.

Lira afirmou que, caso fosse aprovada, a perícia seria realizada, sem custos extras, por “servidores preparados” do Senado, em até dez dias. “Evitaremos uma alegação futura de que nós estaríamos cerceando o direito de defesa”, argumentou o peemedebista.

A discussão dos senadores sobre a questão durou quase duas horas e provocou manifestações exaltadas.

O advogado da presidente, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, afirmou que a perícia poderia provar a inocência de Dilma.

“O medo da perícia é: a perícia colocará por terra os argumentos da acusação. É a maneira que se tem de provar a inocência da presidenta e a acusação não quer justiça, ela quer o impeachment a qualquer preço”, afirmou Cardozo.

Senadores do PT afirmaram que vão recorrer ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, para pedir a realização da perícia. Nesta fase do processo, cabe a Lewandowski decidir sobre os recursos da comissão.

A comissão também seguiu o entendimento do relator Anastasia e barrou algumas testemunhas solicitadas pela defesa. Os advogados de Dilma deverão indicar substitutos à comissão.

Também está previsto, na reunião desta quarta-feira, que testemunhas indicadas pela acusação sejam ouvidas, como o procurador do Ministério Público no TCU (Tribunal de Contas da União), Júlio Marcelo de Oliveira.

Serão ouvidas duas testemunhas da acusação e quatro solicitadas por senadores favoráveis ao afastamento da petista.

Os autores da denúncia do impeachment à Câmara, os advogados Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal, estão presentes à reunião.

Na sessão de hoje, a comissão corrigiu o número de decretos de crédito suplementar que são objeto da denúncia, a pedido da defesa. Com a decisão do relator Antonio Anastasia (PSDB-MG), aprovada pelo colegiado, estão listados no processo quatro, e não cinco decretos, como havia sido determinado pela comissão.

O parecer aprovado pela Câmara, relatado pelo deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que considerou neutros os dois primeiros decretos apresentados pelos denunciantes, foi considerado por Anastasia.

A alteração vai provocar a redução do número de testemunhas da defesa, já que, segundo decidido pelo presidente do STF, poderão ser ouvidas oito pessoas para cada fato da denúncia. Considerando-se os quatro decretos e as chamadas “pedaladas fiscais” como cinco fatos, a defesa de Dilma terá direito agora a 40 testemunhas.

UOL


Movimentos do campo dão início a manifestações contra Temer; entenda as pautas

Desde a última quarta-feira (8), a Frente Brasil Popular (FBP), que reúne mais de 60 entidades e movimentos populares, promove uma série de atos e mobilizações pelo país contra o governo do presidente interino Michel Temer (PMDB). Os atos fazem parte da Jornada Nacional de Luta contra o golpe e pela defesa de direitos.

Os atos ocorrem até sexta-feira (10), quando haverá uma grande mobilização nacional, junto à Frente Povo sem Medo, além de uma greve geral convocada pela CUT e pelo PT.

Denunciando também a retirada de direitos adquiridos, as ações da Jornada chamam a atenção também para pautas específicas, como o posicionamento contra a Reforma da Previdência e a extinção do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) e pelo fortalecimento do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV).

Segundo os organizadores, essas medidas “devem ser combatidas por meio de ações unificadas entre movimentos populares do campo e da cidade”.

Entenda quais são as pautas dos movimentos que estão nas ruas:

Reforma da Previdência

Ocupações em agências do Banco do Brasil, da Caixa, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e de superintendências do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) têm como objetivo a defesa do atual sistema previdenciário.

O Ministério da Fazenda, que agora engloba a antiga pasta da Previdência, já sinalizou que deve realizar uma reforma até o final deste ano, que passará a ter efeitos já em 2017,  segundo Eliseu Padilha.

A proposta é que vigore a idade mínima para a aposentadoria de 65 anos para homens e mulheres do campo e da cidade, e que a renda seja desvinculada do salário mínimo. Hoje, no campo, os homens podem se aposentar aos 60 e as mulheres, aos 55 anos.

A professora do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Denise Gentil, cuja tese de doutorado desmonta o mito de déficit para a Previdência, garante que não existe hoje, no Brasil, necessidade de reforma no sistema previdenciário, e que o governo “espanca a lógica” ao aprová-la.

Para ela, a medida é “contraditória”, tendo em vista as desonerações e a desvinculação de receitas da União, sobretudo da Seguridade Social. “O governo reformulou completamente o Ministério da Previdência e colocou a pasta dentro do Ministério da Fazenda. O Ministério da Previdência sofreu ordem de despejo no governo Temer”, lamentou.

A professora calcula que a Seguridade Social (conjunto de políticas sobre as áreas da Previdência, da saúde e da assistência social) teve um superávit de R$ 20 bilhões, ao contrário do que afirma o senso comum.

“Não é minimamente razoável mandar o sacrifício desta conta aos cidadãos, quando o governo está fornecendo uma ampla margem de lucro para as empresas com as desonerações e está pagando uma elevadíssima taxa de juros. Hoje, o orçamento público está à disposição do capital financeiro. É claro que a população tem que reagir”, analisou Gentil.

Entre entre 2011 e 2015, acredita-se que governo tenha desonerado cerca de R$ 157 bilhões de receitas, sobretudo da Seguridade Social, o que equivale a aproximadamente 3% do PIB em um ano. Tramita ainda no Congresso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 87/2015, de autoria da presidenta afastada Dilma Rousseff (PT), que amplia o percentual da Desvinculação das Receitas da União (DRU) de 20% para 30%.

Na semana passada, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a proposta em primeiro turno, com o apoio da base de Temer. “Quem acha que está faltando receita não desonera nem faz desvinculação, certo?”, questiona a professora.

Gentil acredita que a reforma não obterá sucesso porque resultará no empobrecimento da população e no aumento do número de pessoas carentes e pobres. “É uma reversão de tudo o que conquistamos nos últimos 10 anos. E o pior é que isso não vai resolver o problema fiscal do governo, porque os impactos de uma reforma da Previdência só vão aparecer em dez ou 15 anos”, afirmou. Segundo ela, os motivos da reforma não são fiscais.

“É uma exigência do setor financeiro. Quanto mais o governo precariza seu sistema de Previdência, mais ele empurra as pessoas a comprarem plano privado de Previdência. É um grande acordo entre o Estado e o setor financeiro. Vai muito além de uma situação demográfica ou uma questão social. É isso que chamamos de financeirização dos serviços públicos. Grande parte da renda das famílias hoje é sugada por previdência privada e plano de saúde, que são direitos assegurados na Constituição Federal e que o governo deveria estar ofertando para todos, de forma universal”, disse.

Minha Casa Minha Vida – Rural

Uma das primeiras medidas do novo ministro das Cidades, Bruno Araújo, foi cancelar duas portarias  do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) que haviam sido assinadas anteriormente por Dilma. Após pressão dos movimentos populares, ele voltou atrás.

Mesmo assim, as manifestações desta semana estão pautando o fortalecimento do programa e a reivindicacão de que as promessas de campanha da presidenta sejam plenamente atendidas, com destaque para o âmbito rural.

Em abril deste ano, Dilma já havia sinalizado uma redução de 3 milhões para 2 milhões de casas entregues na nova fase do MCMV até 2018. Michel Temer, por sua vez, anunciou mais um corte, para 1,5 milhão de unidades, ou seja, para metade da previsão anunciada em 2014. Desenhado em três grupos, a Faixa 1 do MCVM, que é praticamente toda subsidiada pelo governo, é a que mais sofrerá cortes.

Para Daniel Vieira, militante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) do Paraná, é crítico que estes cortes impactem diretamente os mais pobres.  “O que o Temer está fazendo é pior do que a não-operalização do que havia no governo Dilma: é o corte do recursos da União. O programa continuará existindo, mas sem o subsídio do governo federal. Do jeito que está sendo apontado, será um programa de crédito. Nessa condição, ele corta assentamentos, agricultura familiar, quilombolas, indígenas, porque praticamente todos estavam na faixa 1”, disse.

O déficit habitacional brasileiro caiu entre os anos 2007 e 2012. O déficit habitacional rural representa 15% do total e caiu cerca de 25% no período,  tanto em termos absolutos quanto relativos, segundo estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicado (Ipea). No entanto, segundo Vieira, não há  como afirmar que o déficit vem sendo reduzido. “O número de projetos protocolados há um ano totalizava cerca de 230 mil pedidos de casas nas áreas rurais. De lá para cá, contratou-se em torno de 20 mil casas. Tem um número enorme de projetos parados protocolados”, afirmou.

Além disso, os movimentos populares pedem mudanças no programa para melhor atender às populações do campo, que hoje têm acesso restrito ao programa. “A lei permite que posseiros, por exemplo, acessem o programa. Mas as normativas internas dos bancos não lhes dão condições, porque eles não têm os documentos exigidos”, disse o militante.

Vieira afirma que a autorização para que parentes de até terceiro grau construam no terreno dos assentados, desde que o proprietário autorize, e a desburocratização para as reformas de moradias do campo através do MCMV estão entre “uma série de pequenas coisas que precisam melhorar no programa para o acesso do nosso público”.

Ele lembra ainda do pagamento das obras atrasadas e da liberação de recursos financeiros para os projetos que já foram contratados, mas cujas construções ainda não foram iniciadas.

Fim do Ministério do Desenvolvimento Agrário

No final do mês passado, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que o governo estuda a possibilidade de criar a Secretaria de Desenvolvimento Agrário, que seria vinculada à Presidência.

Padilha enfatizou que o possível rearranjo não terá impacto de “um centavo”. O Desenvolvimento Agrário era um ministério autônomo até a entrada de Temer, que fundiu os ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento Social.

Brasil de Fato