Defesa de Dilma terá mais um dia para apresentar alegações finais

O presidente da Comissão Especial do Impeachment no Senado, Raimundo Lira (PMDB-PB), prorrogou por 24 horas o prazo para que a defesa da presidenta afastada, Dilma Rousseff, entregue os documentos com as alegações finais do processo. Com isso, o prazo que vencia hoje (27) foi estendido até quinta-feira (28).

Lira atendeu parcialmente a um pedido dos advogados de Dilma, que queriam prorrogar por dois dias o prazo para entrega da documentação. Por causa da suspensão dos serviços da página do Senado na internet, onde fica hospedada toda a documentação do processo, a defesa de Dilma argumentou que a presidenta afastada teve o amplo direito de defesa prejudicado por ter ficado sem acesso aos autos do processo.

Em nota, Lira afirmou que a indisponibilidade do conteúdo se deu em virtude de manutenção programada, que a ação foi anunciada pelo portal do Senado e que o “sistema permite que os arquivos sejam baixados para consulta no computador do usuário sem necessidade de acesso à internet”.

Segundo Lira, os sistemas começaram a ser religados, “tornando-se novamente disponíveis antes das alegadas 48 horas de suspensão” reivindicadas pela defesa de Dilma.

“Decido acolher em parte as razões da defesa para conceder-lhe prazo adicional de 24 horas, até o término do expediente da quinta-feira, 28 de julho, para apresentação de suas alegações finais, restando inalteradas as demais datas de reunião da comissão”, diz a nota assinada pelo senador peemedebista.

Cronograma

Após a entrega das alegações, a documentação será encaminhada ao relator da comissão, Antonio Anastasia (PSDB-MG), que terá cinco dias para apresentar seu parecer sobre a acusação. O relatório será votado pela comissão, por maioria simples – metade mais um dos senadores presentes à sessão.

Em seguida, haverá nova votação no plenário da Casa, sob o comando do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, encerrando, assim, a fase de pronúncia do impeachment.

Agencia Brasil


MST realiza série de ações contra impeachment e a favor da reforma agrária

Trabalhadores e trabalhadoras sem terra estão realizando atos e ocupações em diversos estados em protesto a favor da reforma agrária e contra o governo interino de Michel Temer. As atividades estão inseridas no calendário de mobilizações da Frente Brasil Popular e fazem parte da Jornada Nacional de Luta Contra o Golpe e Pela Reforma Agrária, que ocorre em todo o país desde o dia 22 de julho.

Na última segunda-feira (25), as ações também comemoraram o Dia do Camponês e da Camponesa, celebrado na data. O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) considera o governo interno ilegítimo e denuncia a extinção de vários ministérios – incluindo o do Desenvolvimento Agrário -, cortes de orçamento nas áreas de saúde, educação e políticas públicas e a criminalização dos movimentos sociais.

Entre as reivindicações do MST, estão o direito à segurança e soberania alimentar – sem agrotóxicos nem transgênicos-, uma educação e saúde pública de qualidade e eficácia nos processos de reforma agrária. A organização também expressa seu “apoio aos movimentos em luta da classe trabalhadora e denuncia o genocídio dos povos indígenas por jagunços contratados pelo agronegócio”.

Ocupações

As sedes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de Cuiabá e de Fortaleza foram ocupadas pelo MST na segunda-feira (25). A ocupação na capital mato-grossense reivindica o assentamento imediato de cerca de 2000 famílias acampadas no estado, e tem o objetivo de pressionar o Instituto para uma efetivação dos assentamentos e adequação de infraestruturas daqueles já existentes.

Em Fortaleza, a ocupação de cerca de 1000 trabalhadores e trabalhadoras sem terra pede o assentamento para as mais de 4 mil famílias acampadas e denuncia o despejo e assassinato de camponeses e indígenas. A ordem de despejo de mais de 40 famílias que vivem há sete anos no acampamento Nova Vida, em Mauriti, região do Cariri, também é pauta da ocupação. Além de negociações com o Incra, o MST cobra uma reunião com o governo do Ceará para buscar soluções para resolver a questão hídrica do estado.

Atos

Na tarde da segunda-feira (25) cerca de 15 mil trabalhadores sem terra marcharam em Aracaju, em comemoração do Dia do Camponês e da Camponesa e em defesa da democracia. Entre as reivindicações do movimento estava a desapropriação de fazendas, a implantação de um sistema de abastecimento de água, crédito para assentados e manutenção dos serviços de assistência técnica. A concentração da marcha foi feita na BR-235, na saída de cidade, e seguiu para a Praça Ranulfo Prata, no bairro Getúlio Vargas, onde aconteceu um almoço coletivo e a leitura das faixas.

Na tarde da segunda-feira também foi realizado um ato unitário dos movimentos sociais do campo em frente ao Ministério Público Federal do município de Bauru, em São Paulo.

Brasil de Fato


DEFESA DE DILMA CITARÁ PERÍCIA DO MP QUE DESCARTA CRIME EM PEDALADAS

O presidente da Comissão Especial do Impeachment no Senado, Raimundo Lira (PMDB-PB), prorrogou por 24 horas o prazo para que a defesa da presidente Dilma Rousseff entregue os documentos com as alegações finais do processo. Com isso, o prazo que vencia hoje (27) foi estendido até quinta-feira (28).

Além dos argumentos que foram expostos na defesa de Dilma, o ex-advogado-geral da União José Eduardo Cardozo irá incluir uma decisão recente do Ministério Público Federal (MPF) que conclui que as pedaladas não são crime.

“Vamos pegar todos os aspectos das provas, como o procurador do Ministério Público e a afirmação de todas as testemunhas e da perícia, de que não há ato nas pedaladas”, afirmou Cardozo.

Em parecer enviado à Justiça na última semana, o procurador da República no Distrito Federal Ivan Marx entendeu que as manobras fiscais feitas pela equipe econômica de Dilma não se enquadram no conceito legal de operação de crédito ou empréstimo. Por isso não seria necessário pedir autorização ao Congresso para executá-las.

Cardozo também vai incluir declarações de rivais para argumentar que o impeachment é ilegal, segundo a colunista Natuza Nery. Entre as falas está a do advogado-geral da União da gestão Temer, Fabio Medina Osório, que em 2015 usou a expressão “golpe revestido de institucionalidade” para se referir ao processo. Também usará entrevista do algoz Eduardo Cunha, que disse que ter “livrado o país” de Dilma é uma marca da qual se orgulha.

Brasil 247