Brasil: el gobierno de Temer asegura que tiene entre 60 y 63 votos a favor del impeachment contra Dilma
Governo Temer prevê entre 60 e 63 votos a favor do impeachment de Dilma Rousseff
O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou em entrevista à Rádio Estadão a expectativa do governo interino de Michel Temer (PMDB) com a votação final do processo de impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff (PT) no Senado. Nas contas do governo, Temer deverá contar com ampla maioria para continuar no comando do país.
— Deveremos ter entre 60 e 63 votos a favor do impeachment. Sendo conservador, deveremos ter 61 votos — disse.
Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, ao tornar-se definitivo, o governo Temer será ainda mais objetivo para executar as ações necessárias para recolocar o País na rota do crescimento:
— Governo enquanto interino deixa interrogações, é natural. Com governo definitivo, teremos de conter a expansão da dívida pública e reformar o nosso sistema previdenciário.
Na manhã desta segunda-feira, Padilha também fez um balanço dos jogos olímpicos no Rio de Janeiro. Na sua avaliação, o balanço das olimpíadas é «altamente positivo».
— Fizemos muito com pouco dinheiro (e mostramos) que o brasileiro é responsável e acolhedor — afirmou.
Padilha justificou a ausência do presidente da República em exercício, Michel Temer, na cerimônia de encerramento ontem à noite afirmando que situação semelhante aconteceu nos jogos de Londres e Pequim
— Temer «apenas seguiu o protocolo» — disse.
Ao falar do balanço que considera positivo, o ministro disse que os jogos apresentaram índice de segurança próximo de 90% e nos aeroportos, a pontualidade foi de mais de 95%.
O ministro também afirmou que os Jogos Olímpicos permitiram mostrar ao mundo que o Brasil tem capacidade de atrair investimento estrangeiro com segurança jurídica. E argumentou que o governo tem trabalhado para mostrar que pode-se investir no país.
Cunha
Padilha disse também na entrevista à Rádio Estadão que o governo acompanha o julgamento do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), da mesma forma que observa o de Dilma Rousseff (PT). A votação final do processo de impeachment da petista começa no dia 25 de agosto.
Ele comentou que, assim como a votação do processo de Dilma, o julgamento de Cunha também é uma questão do Legislativo.
— O partido (PMDB) não pode ser responsável por Cunha — afirmou o ministro, destacando que o ideal seria que ele pudesse comprovar que as denúncias contra ele não se sustentam.
Impostos e Previdência
O ministro-chefe da Casa Civil declarou que «já está descartado aumento de impostos com este novo orçamento». Ele afirmou ainda que a reforma da Previdência é absolutamente necessária. E argumentou que todo dinheiro do orçamento será pouco para aposentadorias, se não tiver uma reforma na previdência pública.
— Além de estancar a dívida, temos de reformar nosso sistema previdenciário. O governo vai mostrar que se não alterar o sistema previdenciário, não haverá dinheiro para bancar (as aposentadorias) — afirmou.
O ministro garantiu, entretanto, que quem já tiver «direito adquirido» não precisa se preocupar, porque o governo levará em conta um período de transição. Padilha destacou que o governo está trabalhando com a idade mínima de 65 anos e que essa alteração será implementada mediante um período de transição:
— O Brasil envelheceu e não criou riqueza para manter os idosos com dignidade.
O peemedebista afirmou ainda que o governo tem como objetivo tornar sustentável o sistema previdenciário. Segundo ele, a reforma da previdência faz parte do ajuste nas contas públicas e na trajetória da dívida.
Dilma nega renúncia: «Não vou dar esse presente»
A três dias do início do julgamento final de seu processo de impeachment no Senado, a presidente afastada Dilma Rousseff (PT) afirmou na madrugada desta segunda-feira (22) em entrevista ao Sistema Brasileiro de Televisão (SBT), que não tem a menor intenção de renunciar ao mandato.
«Não dou esse presente para eles», afirmou a petista na entrevista, em referência ao grupo do presidente em exercício Michel Temer (PMDB), a quem Dilma chamou de «usurpador golpista».
Embora aliados da líder petista digam que ela já dá seu impeachment como certo, a presidente afastada declarou que lutará «até o fim» para se manter no cargo. «Realisticamente, lutarei até o fim», disse. «Jamais eu jogo a toalha».
Dilma afirmou que tem conversado com senadores e vê a possibilidade de conseguir os 28 votos para se salvar. Para ela, o grupo de Temer trabalhou para antecipar a votação final do impeachment, porque tem «medo» de alguma delação premiada que mostre o «grau de comprometimento» do governo interino.
A presidente, que promete ir pessoalmente ao Senado para fazer sua defesa afirmou ser uma pessoa «extremamente tranquila» quando enfrenta situações adversas. O julgamento final do impeachment está previsto para começar na próxima quarta-feira (24) e pode se estender por cinco dias.
Defesa da presidente afastada
Dilma voltou a dizer que não cometeu nenhum crime que justifique seu impeachment, mas reconheceu que cometeu «vários erros». «Inclusive o de não perceber que iria ser traída do jeito que fui», afirmou. «Achei também que era possível fazer um ajuste (fiscal) rápido para sair da crise», acrescentou.
Citada em delações feitas no âmbito da Operação Lava Jato, como a do ex-líder do governo dela no Senado e senador cassado, Delcício Amaral, a presidente afastada voltou a se defender dessas acusações e disse que não teme ser condenada e presa. «Eu sei o que eu fiz», declarou.
A presidente afastada disse que «nenhum empreiteiro» pode afirmar que deu alguma contribuição financeira para ela. «Pode dizer que deu para minha campanha», afirmou. Ela ressaltou que a relação dela com Marcelo Odebrecht, que negocia processo de delação premiada, foi «bastante profissional».
Lealdade no partido
A petista afirmou que tem uma lealdade «pessoal» e «política» com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Para ela, Lula está «só no início (da luta política) outra vez», por três fatores: a força política dele, o fato de ele ter sido, na avaliação dela, um bom presidente e pela disposição do petista.
A presidente da República afastada disse também achar uma «temeridade» a Justiça eventualmente determinar a prisão de Lula. «Principalmente porque tenho certeza que ele é absolutamente inocente daquilo que está sendo acusado», afirmou.
Dilma ainda negou que esteja se sentido abandonada por seu partido desde que foi afastada temporariamente do mandato pelo Senado, em maio deste ano. «De maneira alguma. É o PT que me acompanha diariamente aqui (no Palácio da Alvorada, onde mora e despacha)», disse.
El juicio a Dilma comienza el día 25; entienda los pasos finales del impeachment
El rito final de enjuiciamiento a la presidente apartada, Dilma Rousseff (PT), ya fue definido por el presidente del Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, quien preside el proceso. La decisión salió tras una reunión con el presidente del Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), y lideres partidarios. El proceso tendrá inicio el jueves, 25 de agosto, a las 9h (horario de Brasília).
Según estimativa del STF, el rito durará mínimo cuatro días. Los dos primeros días serán dedicados a la presentación de cuestiones de orden y a la audición de los testigos. El lunes, 29 de agosto, está marcada la audiencia con la presidenta Dilma Rousseff. El proceso será finalizado con la votación de los senadores.
Fin de semana
Unos de los puntos más polémicos en las definiciones del proceso fue en relación a las secciones durante el fin de semana. A pesar de las controversias en relación a la duración del proceso, sectores aliados al gobierno de Temer insistieron a Lewandowski seccionar durante el sábado (27) y el domingo (28).
Concediendo al pedido, se decidió que las audiencias de todos los ocho testigos – dos por la acusación y seis por la defensa – no serán cortadas durante el fin de semana, calculando que podrá extenderse hasta la madrugada del sábado.
Según los cálculos realizados por el senador Lindbergh Farias (PT-RJ), no va a dar plazo de escuchar todos los testimonios dentro del plazo estimado por el presidente del STF, y el juzgamiento ocupará todo el fin de semana. “Nosotros hicimos las cuentas y si 40 senadores preguntan a cada testigo, calcularemos ocho horas y media [para cada testigo]”, explicó, contrariado.
Audiencia de Dilma
Agotada esta etapa, el lunes (29) los trabajos serán retomados con la audiencia de la presidenta apartada Dilma Rousseff que, por la primera vez, irá personalmente al Senado para defenderse de las acusaciones de crimen de responsabilidad. Ella tendrá 30 minutos para realizar su defensa, pero, según Lewandowski, ese tiempo podrá ser prorrogado por el tiempo que fuera necesario.
A partir de ahí, el presidente del STF, senadores, acusación y defensa tendrán cinco minutos para hacer preguntas a Dilma. No habrá limite de tiempo para las respuestas.
Concluida la participación de la presidenta apartada, la acusación y la defensa contaran con una hora y media para debatir el proceso. Inmediatamente después, los senadores inscritos también podrán discutir el proceso, teniendo un tiempo máximo de 10 minutos cada uno.
En la etapa siguiente, el presidente del STF leerá un resumen del proceso con la fundamentación de la casación y de la defensa. Dos senadores favorables al impeachment de Dilma y dos contrarios tendrán cinco minutos para encaminar la votación final.
Acto seguido, Lewandowski preguntará a los senadores: “La acusada, señora presidenta de la República, Dilma Vanna Rousseff, ¿cometió los crímenes de responsabilidad correspondientes a la toma de prestamos junto a la institución financiera controlada por la Unión y la apertura de créditos sin autorización del Congreso Nacional, que le son imputados y debe ser condenada a la perdida de su cargo, quedando, en consecuencia, inhabilitada para el ejercicio de cualquier función pública por el plazo de ocho años?”.
Votación
La votación será nominal, vía panel electrónico. Si por lo menos 54 de los 81 senadores votan a favor del impeachment, Dilma será definitivamente apartada y quedará imposibilitada por ocho años a partir del fines del 2018, cuando sería concluido su mandato. Caso ese mínimo de votos no sea alcanzado, el proceso es archivado y la petista reasumirá el mandato.
Senado diz à OEA que processo de impeachment respeitou Constituição
O advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, encaminhou na noite desta segunda-feira o ofício em resposta aos questionamentos da Organização dos Estados Americanos (OEA) a respeito do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, cujo julgamento começa na próxima quinta-feira.
O documento é uma resposta ao pedido de informações feito pela OEA ao Senado após ser provocada por parlamentares do PT sob a alegação de que o processo em curso no Brasil é um golpe institucional. Na resposta à OEA, Cascais relata passo a passo todos os procedimentos adotados no processo desde que o Senado recebeu o processo depois que a Câmara aprovou a admissibilidade das denúncias contra Dilma.
O documento dá detalhes sobre a formação da comissão especial que cuidou da instrução processual, a legislação observada e o rito foi obedecido, conforme orientação do Supremo Tribunal Federal. Cascais destaca que, após a autorização do Senado para que a presidente fosse processada — ato que a afastou da Presidência e deu início à fase de instrução e coleta de provas —, Dilma foi comunicada oficialmente e a presidência do processo passou a ser exercida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski.
Nesta segunda fase, segundo o advogado-geral do Senado, «as normas constitucionais também foram rigorosamente observadas, admitindo-se questões de ordem e recursos ao presidente do STF». Cascais ressalta que todos os passos do processo estão disponíveis no sítio eletrônico do Senado Federal para consulta pública.
Processo constitucional
Após informar a OEA sobre os trabalhos da Comissão Processante do Impeachment dia a dia, relatando a fase de oitiva de testemunhas, realização de perícia e juntada de documentos solicitados pelas partes, inclusive pela defesa da presidente afastada, o advogado-geral conclui que o processo observou todas as normas legais em vigência no país.
«Foram observados os preceitos constitucionais, legais e regimentais que norteiam o processo de impedimento, não havendo que se falar em qualquer ilegalidade ou inconstitucionalidade nos atos praticados pelo Senado Federal, no uso de sua competência assegurada pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, por intermédio dos senadores regularmente eleitos pelo povo», conclui o relatório.
Além de Cascais, o texto também é assinado pelo diretor do Núcleo de Assessoramento e Estudos Técnicos do Senado, Fernando Cesar Cunha, e direcionado, sob ordem do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), ao secretário executivo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, Mario López Garelli.
Mais cedo, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), também encaminhou ofício semelhante à OEA, por intermédio do Itamaraty, com relato sobre toda a fase de admissibilidade da denúncia na Câmara.
Documento presentado ante la OEA sobre el proceso de impeachment:
