Ministro da AGU é demitido e Grace Mendonça é confirmada no cargo

O presidente Michel Temer demitiu o advogado Fábio Medina Osório da Advocacia-Geral da União e nomeou, para seu lugar, Grace Mendonça, que desde 2003 ocupava o cargo de secretária-geral de contencioso, órgão da AGU.

Com trânsito no Supremo Tribunal Federal –é ela quem substitui o advogado-geral nas sustentações orais na Corte quando necessário–, o nome dela contou com o apoio dos ministros do STF Gilmar Mendes e Carmen Lúcia.

Grace Mendonça será a primeira mulher a ocupar um cargo no primeiro escalão do governo Temer.

À Folha, Osório confirmou a demissão. Ele disse ter sido informado por telefone e que a escolha foi “política” do governo.

“Fui comunicado pelo telefone. Temer agradeceu pelos serviços prestados e disse que, em função da conversa com Padilha, ficou inviável [minha permanência]”, disse Osório à Folha. “Não existe justificativa, há uma escolha política”, completou.

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, teve um forte embate nesta quinta-feira (8) com o agora ex-AGU. Padilha reclamava da atuação de Osório, principalmente em relação ao pedido de acesso a inquéritos da Lava Jato que o advogado fez ao STF (Supremo Tribunal Federal).

O ministro da Casa Civil queria que Osório se demitisse, mas o advogado se recusou, afirmando que só sairia a pedido de Temer.

A saída de Osório já era cogitada antes mesmo da confirmação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e a efetivação de Temer na Presidência.

A nomeação de uma mulher para o posto visa minimizar as críticas feitas a Temer desde que ele assumiu o comando interino do país em maio. Na época, ele apresentou seu novo ministério composto apenas por homens.

Desde então, ele tentava driblar as críticas dizendo que havia mulheres em cargos importantes como na presidência do BNDES. Durante a sua viagem à China, Temer chegou a minimizar a questão da representatividade de gênero.

Folha de S. Paulo


Perfil: Grace Mendonça, primeira mulher no governo Temer e na chefia da AGU

Desde 2003, quando o PT assumiu o governo, a Advocacia-Geral da União (AGU) teve cinco ministros: Álvaro Augusto Ribeiro Costa, Dias Toffoli, Luís Inácio Adams, José Eduardo Cardozo e Fábio Medina Osório. Em comum, eles se apoiaram na assessoria técnica de Grace Maria Fernandes Mendonça para exercer a função. Agora, será dela o protagonismo. Nomeada, Grace se tornou a primeira mulher tanto na chefia da AGU como no Ministério do governo do presidente Michel Temer.

Ao longo da última década, Grace conquistou o respeito dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e venceu várias causas na Corte. Fez sustentação oral em cerca de 60 processos, entre eles o que resultou na declaração de constitucionalidade da Lei Maria da Penha e no julgamento que manteve a obrigação de escolas particulares matricularem alunos com deficiência.

Respeitada pelo STF, Grace é sempre recebida nos gabinetes para discutir processos importantes para o governo na pauta do tribunal. Uma das recentes vitórias foi na disputa em torno das dívidas dos estados com a União. Foi ela quem negociou com os ministros a solução que se delineou, para que fosse dado um prazo extra de renegociação entre as partes. Evitou, assim, um rombo bilionário nos cofres públicos.

Nos últimos 13 anos, Grace comandou a Secretaria Geral de Contencioso, órgão responsável por representar judicialmente a União junto ao STF. Ela sempre atuou mais de forma técnica, na análise da legislação, enquanto o titular da AGU dava a ênfase política para a causa em questão. Manteve a função durante a última e fugaz gestão de Fábio Medina Osório, a partir de maio, quando a presidente Dilma Rousseff foi afastada do cargo.

Será a primeira vez que um presidente escolhe alguém para o cargo sem viés político no currículo. Nos últimos anos, a AGU é vista não só como órgão de assessoramento jurídico da Presidência da República, mas como uma forma de diálogo entre o governo federal e o STF.

ACÚMULO DE CARGOS

Grace tem sido presença frequente nos gabinetes do STF recentemente. Na última terça-feira, foi recebida pelo ministro Dias Toffoli, de quem foi assessora na AGU. Há duas semanas, teve audiência com Luís Roberto Barroso, para falar sobre as dívidas dos estados.

A nova ministra vai acumular a chefia da AGU com outro cargo. Ela integra desde a semana passada a Comissão de Anistia, ligada ao Ministério da Justiça, que julga pedidos de reparação a perseguidos políticos pela ditadura. Grace foi nomeada 2ª vice-presidente do colegiado. O ex-deputado Almino Afonso é o presidente, e o ex-ministro do STF Francisco Rezek, o primeiro vice. A lei que criou a comissão, de 2002, nada diz sobre acúmulo de cargos. Os conselheiros não são remunerados.

Um integrante da comissão disse ao GLOBO que considera delicada a permanência de Grace no colegiado, mesmo sendo legal. Além da carga de trabalho na AGU, Grace terá outro problema: como a Advocacia-Geral cumpre uma função de mediadora de divergências jurídicas entre os ministérios, ela terá que arbitrar essas polêmicas. Uma delas, comum na Comissão de Anistia, são decisões que envolvem aprovação de anistia para militares. Casos desse tipo aprovados pelo Ministério da Justiça enfrentam resistência do Ministério da Defesa, que paga as reparações aprovadas no colegiado a esses militares.

Grace nasceu em 17 de outubro de 1968, em Januária, no Norte de Minas Gerais. A cidade fica a 169 quilômetros de Montes Claros, terra natal da ministra Cármen Lúcia, que na segunda-feira assumirá a presidência do STF.

Grace se formou na UDF, universidade particular de Brasília. Segundo a AGU, ela é especialista em Direito Processual Civil e mestranda em Direito Constitucional. No órgão, ela também foi coordenadora-geral do gabinete e adjunta do advogado-geral da União. Interinamente, ela já tinha ocupado o posto mais alto da AGU. A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), que vinha criticando Osório, soltou nota elogiando Grace.

O Globo