Contexto Nodal
El expresidente de la Cámara de Diputados, Eduardo Cunha, enfrenta la etapa final del juicio que la Comisión de Ética le inició por presunta corrupción. Para ser separado de su cargo parlamentario son necesarios 257 votos, la mayoría simple de los 513 miembros.

En una sesión programada para la noche de este lunes (12), la Cámara de Diputados sigue con el proceso que definirá el futuro político del diputado Eduardo Cunha, su expresidente. Él Consejo de Ética de la Cámara le acusa de violar el decoro parlamentario al supuestamente mentir cuando declaró que no tiene cuentas en el extranjero.

El ponente del caso contra Eduardo Cunha en el Consejo, diputado Marcos Rogério, será el primero en hablar en la reunión y tendrá 25 minutos para presentar los argumentos favorables a la casación.

Los abogados de defensa tendrán el mismo tiempo para refutar los argumentos de Rogério y el propio Eduardo Cunha ya confirmó que estará personalmente en la sesión y podrá manifestarse, también por 25 minutos.

A continuación, los diputados que se inscriban podrán hablar por cinco minutos cada uno, pero esa etapa de la sesión podrá ser interrumpida a partir del cuarto parlamentario si hay un acuerdo y la mayoría en el pleno decide por el fin de la discusión.

La votación es nominal y la posición de cada diputado se dará a conocer por el panel electrónico. Son necesarios 257 votos, la mayoría simple de los 513 miembros, para que Cunha pierda su mandato.

Eduardo Cunha debe contar con el apoyo de aliados, que puedan levantar cuestiones de orden. Él quiere, como ha ocurrido en el juicio político de la expresidenta Dilma Rousseff en el Senado, que la votación sea segmentada, es decir, que los parlamentarios decidan por separado sobre la casación de su mandato y sobre la pérdida de sus derechos políticos.

Brasil 24/7


10 motivos pelos quais Eduardo Cunha tem de ser cassado

Dez meses após o início da tramitação do processo no Conselho de Ética, a Câmara dos Deputados tem sessão convocada para esta segunda-feira (12) a fim de votar a cassação do deputado golpista afastado Eduardo Cunha( PMDB-RJ).

Apesar de todas as manobras de Cunha, o Conselho de Ética aprovou, depois de 11 meses de tramitação, relatório que recomenda a cassação do seu mandato parlamentar por quebra de decoro.

Por 11 votos a 9, o colegiado acolheu, em meados de junho, parecer do deputado Marcos Rogério (DEM-RO) e decidiu que Cunha, réu no Supremo Tribunal Federal ( STF) por corrupção, deve ser punido com a perda do mandato por ter mentido à CPI da Petrobras a respeito de contas não declaradas na Suíça.

O pedido para a cassação de Eduardo Cunha por quebra de decoro parlamentar foi protocolado pelo PSOL e pela Rede no dia 13 de outubro de 2015 e se caracterizou como o processo mais longo contra um deputado no Conselho de Ética.

Confira a seguir os 10 motivos pelos quais Cunha deve perder seu mandato definitivamente:

1 – Contas secretas no exterior

Cunha cometeu falta ética grave ao mentir na CPI da Petrobras para ocultar a existência de pelo menos três contas no exterior. Essas contas eram de trustes (tipo de contrato no qual o dono do recurso transfere para um terceiro a administração dos valores) dos quais ele negava ser dono, mas que pagavam suas despesas luxuosas em restaurantes e hotéis. O Banco Central decidiu multar Eduardo Cunha em 1 milhão reais e sua mulher, Cláudia Cruz, em 130 mil reais, por não terem declarado contas mantidas em outros países. Esse é o principal motivo que levará Cunha a cassação.

2 – Pressão para receber propina

O deputado golpista se utilizava de requerimentos na câmara para conseguir benefícios pessoais. Ele teria pressionado o lobista Julio Camargo com a emissão de dois requerimentos perante a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados para receber pelo menos US$ 5 milhões em propina relacionada à aquisição de navios-sonda pela Petrobras. Cunha também formulou 21 requerimentos contra o grupo Schahin e a favor da Cebel – Belém Centrais Hidrelétrica -, de propriedade de Lúcio Bolonha Funaro, aliado de Eduardo Cunha.

3 – Intimidação de advogados

Segundo a Procuradoria Geral da República, Eduardo Cunha valeu-se de seus aliados para constranger e intimidar quem ousou contrariar seus interesses, na CPI da Petrobras. A Comissão, ‘por meio de votação simbólica e no meio de outros 80 requerimentos’, aprovou a convocação da advogada Beatriz Catta Preta, que trabalhou nos acordos de delação premiada do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, do ex-gerente executivo da estatal Pedro Barusco, do empresário Augusto Mendonça e do lobista Julio Camargo.

Essa aprovação ocorreu logo após Julio Camargo, então cliente de Beatriz Catta Preta, prestar depoimento à Procuradoria-Geral da República, no qual revela que Eduardo Cunha recebeu parte da propina relacionada ao navios-sondas vendidos pela Samsung à Petrobrás.

4 – Contratação da Kroll

O ex-presidente da Câmara contratou a empresa Kroll por R$ 1 milhão supostamente para auxiliar na investigação dos trabalhos da CPI da Petrobrás. Porém, segundo o relatório final apresentado pela empresa, o foco do trabalho não foi apurar a autoria e materialidade dos crimes praticados contra a Petrobras, mas sim tentar descobrir algo que pudesse comprometer os acordos de colaboração premiada firmados no âmbito da Operação Lava Jato. Os criminosos envolvidos seriam beneficiados, inclusive Cunha.

5 – Uso da CPI da Petrobras para fins ilícitos

De acordo com a Procuradoria Geral da República, a comissão da Petrobras foi usada para pressionar o Grupo Schahin e o doleiro Alberto Youssef, primeiro delator a citar o nome de Eduardo Cunha na Lava Jato. Foi considerado de um caso típico de abuso de poder que poderia comprometer o resultado útil da investigação. Cunha também teria se utilizado de aliados para convocar a esposa e as filhas de Alberto Youssef, para constranger o delator que poderia comprometê-lo.

6 – Abuso de poder

Um aliado de Cunha apresentou projeto de lei que visava impedir que um colaborador corrigisse ou acrescente informações em depoimentos já prestados. Seria uma resposta à atitude do lobista Julio Camargo, que procurou o Ministério Público Federal para retificar depoimento e declarar que Eduardo Cunha recebeu US$ 5 milhões de propina na contratação de navios-sonda pela Petrobras.

7 – Retaliações

Cunha começou a retaliar os deputados que apresentaram a representação pela sua cassação perante o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. Entre eles estava Chico Alencar (Psol), que foi acusado de ter usado recursos da Câmara para fins eleitorais por ter parte da sua campanha financiada por funcionários de seu gabinete e de ter apresentado notas frias por serviços prestados por empresa fantasma, acusação essa baseada em uma investigação já arquivada pelo Ministério Público Federal.

8 – Utilização da atividade parlamentar para fins ilícitos

Em uma busca e apreensão autorizada pelo Supremo Tribunal Federal, foi apreendido documento que aponta para o recebimento de vantagens indevidas por parte de Eduardo Cunha para aprovar medida provisória de interesse do Banco BTG Pactual. Em 11 de agosto de 2014 esse mesmo banco fez doação oficial à campanha de Eduardo Cunha no valor de R$ 500 mil.

9 – Uso de manobras para evitar investigação

O Procuradoria Geral da República sustenta que Eduardo Cunha se aproveitou se sua posição de presidente da Câmara para obstruir a continuidade das investigações do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, com o intuito de defender seus interesses particulares. O documento afirma que Cunha é profundo conhecedor do Regimento Interno e aponta manobras para se beneficiar, como por exemplo a criação de obstáculo para que disponibilizasse uma sala de reunião.

10 – Ameaças e tentativa de comprar ex-relator do Processo de Cassação

Na mesma data em que Eduardo Cunha impediu a votação do relatório do deputado Fausto Pinato (PP) – favorável à continuidade do processo – dia 19 de novembro de 2015, surgiram ameaças sofridas pelo parlamentar em razão de suas funções como relator do processo de cassação de Eduardo Cunha. Um dos parlamentares afirmou que o relator teria recebido ameaças e que sua família fora constrangida durante um trajeto realizado de carro e depois Pinato apresentou uma representação ao Ministro da Justiça. Mais tarde, o Pinato deu entrevista afirmando que de maneira velada, recebeu uma oferta de vantagem ilícita devido a sua posição de relator. “Tais ofertas são claramente ligadas ao processo de cassação de Eduardo Cunha. Além de ser o mais interessado no deslinde final do feito, Cunha já demonstrou em outras ocasiões que atua por meio de interpostas pessoas”, afirmou a Procuradoria Geral da República.

PT


Aliados de Eduardo Cunha dizem que, se cair, peemedebista ‘cairá atirando’

Pessoas próximas a Eduardo Cunha relatam que, se o deputado afastado for derrotado nesta segunda-feira (12) na sessão da Câmara, ele ‘cairá atirando’. De acordo com informações do colunista Lauro Jardim, no jornal O Globo, integrantes do governo de Michel Temer estariam na mira.

A expectativa é que, se cassado, a prisão do peemedebista saia em uma semana, ainda de acordo com o colunista.

Eduardo Cunha ainda tenta reverter o resultado a seu favor, entretanto. Ele recorreu mais uma vez ao STF, na sexta-feira (9), para contestar o julgamento da Câmara.

Cunha sugere um projeto de resolução que permitiria uma pena mais branda. A decisão ficará a cargo do ministro Edson Fachin.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), prometeu descontar o salário dos parlamentares que faltarem à sessão desta segunda-feira, e também proibiu viagens em missão oficial no exterior.

Jornal do Brasil