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Para depois da cassação inevitável de Eduardo Cunha

A votação final do pedido de cassação do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) não prometia qualquer surpresa. Se houve alguma, foi a magnitude da avalanche de votos pela volta dele à planície dos cidadãos comuns, sem foro privilegiado. Um sério problema para o ex-deputado, porque passou a ficar ao alcance do juiz federal Sérgio Moro, de primeira instância, um dos polos da força-tarefa da Lava-Jato, em que o político é investigado e já virou réu.

Os 450 votos contra ele — quando eram necessário 257 — denunciam o clássico movimento de abandono de quem cai em desgraça, em busca de um outro núcleo de poder. Hoje, o Planalto de Michel Temer.

Mas as causas básicas da debacle de quem chegou à Câmara com um estilo de atuação nas sombras, para galgar a presidência da Casa e sonhar com voos mais altos, foram os atos de corrupção investigados na Lava-Jato e o uso sem limites dos instrumentos de poder da presidência da Casa em benefício próprio, para tentar barrar o processo por quebra de decoro que o levaria à cassação. Por isso, a pedido do MP, o Supremo o afastou do cargo e suspendeu o mandato.

Eduardo Cunha mentiu de fato à CPI da Petrobras ao garantir não ter contas bancárias no exterior. Ao chegarem as provas do Ministério Público da Suíça, o deputado forjou a história da carochinha dos “trusts”, titulares imateriais de contas cujo dinheiro ele e família usufruíam em viagens ao exterior.

É indiscutível que a cassação não remove as fundações do fisiologismo e clientelismo que existem na vida pública brasileira, cujas causas se tornaram estruturais. A cassação, no entanto, ajuda, e muito, na luta contra essas mazelas. Sem considerar a coincidência emblemática e feliz de a perda de mandato haver ocorrido horas depois da posse da ministra Cármen Lúcia na presidência do Supremo Tribunal Federal, numa solenidade que escapou dos cerimoniais enfadonhos para ser vigorosa demonstração de compromisso de combate à corrupção na mais alta Corte da Justiça e na cúpula do MP.

Houve, nos debates que antecederam a auspiciosa votação contrária a Cunha, quem dissesse que em torno do agora ex-deputado havia um embate entre “direita” e “esquerda”, “conservadores” e “progressistas”, com estes saindo vencedores. Balela. Ocorreu, na verdade, algo muito além desse reducionismo: a Câmara se curvou a legítimas pressões da sociedade contra a roubalheira, à esquerda e à direita. Muitos que acusaram o “conservador” Cunha foram aliados dele quando o PT cevava ampla base parlamentar com os mimos do fisiologismo.

Importa, agora, o Congresso tratar das reformas para consertar a economia, e aprovar a proposta de emenda à Constituição dos senadores tucanos Ricardo Ferraço (ES) e Aécio Neves (MG), aprovada ontem na CCJ do Senado, para cauterizar dois dos principais focos da degradação da política brasileira: a multiplicidade de partidos sem representação, a ser reduzida via cláusula de desempenho — um mínimo de votos nacionais e regionais para a legenda ter acesso à representação parlamentar plena —, e o fim das coligações em eleições proporcionais, pelas quais o eleitor elege quem não conhece. Eduardo Cunha e outros não surgiram por acaso.

O Globo