Comissão da Câmara aprova PEC do teto em 2º turno; texto vai a plenário

A comissão especial criada na Câmara dos Deputados para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que limita o aumento dos gastos públicos, aprovou o projeto nesta terça-feira (18), em segundo turno, por 21 votos a 7. O texto, agora, seguirá para o plenário da Casa.

Defenida pelo governo como um dos principais mecanismos para reequilibrar as contas públicas, a PEC já foi aprovada em primeiro turno pelo plenário da Câmara, mas precisava passar por nova análise da comissão especial. Se for aprovada em segundo turno no plenário, a proposta seguirá para análise do Senado.

O texto, enviado pelo Palácio do Planalto ao Congresso no primeiro semestre desste ano, estabelece que as despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior.

Pela proposta, a regra valerá pelos próximos 20 anos, mas, a partir do décimo, o presidente da República poderá enviar propor uma nova base de cálculo ao Congresso.

Inicialmente, os investimentos em saúde e educação deveriam obedecer o limite estabelecido pela PEC, mas, diante da repercussão negativa e da pressão de parlamentares da base aliada, o Palácio do Planalto decidiu que essas duas áreas só serão incluídas no teto a partir de 2018.

O relator da PEC 241, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), classificou a aprovação da redação final como a “vitória” da verdade.

“Haverá dinheiro para a educação, haverá dinheiro para a saúde. O governo Michel Temer está andando, transformando e mudando. O país não aguenta mais a gastança, a mentira, o desrespeito ao dinheiro […]. O Brasil vive novos tempos”, disse o peemedebista.

A sessão

Ao longo da sessão desta terça, integrantes da oposição ao governo do presidente Michel Temer argumentaram que a proposta “congela” os investimentos em saúde e educação.

O líder da Rede, Alessandro Molon (RJ), por exemplo, afirmou que a proposta foi “tramada” para retirar recursos dessas duas áreas.

“Na própria justificativa da PEC, o ministro da Fazenda Henrique Meirelles deixa claro que o objetivo da PEC é desvincular os gastos com saúde e educação da receita. Portanto, evitar que, se a receita vier a aumentar, que os gastos com saúde e educação aumentem também”, explicou Molon.

Aliado de Michel Temer, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), por sua vez, se declarou favorável à medida, já que a proposta, para ele, obrigará o governo a destinar R$ 21 milhões a mais para a saúde em 2017 em comparação a este ano.

Na tentativa de adiar a votação da proposta em segundo turno, integrantes da comissão especial contrários à PEC chegaram a apresentar requerimentos nos quais pediam que a sessão não ocorresse nesta terça. Esses pedidos, contudo, foram negados.

Bate-boca

Durantea sessão, houve um bate-boca entre os deputados Darcísio Perondi, relator do projeto, e Maria do Rosário (PT-RS).

O tumulto começou quando Perondi afirmou que integrantes do PT não sabem somar nem ler, ao se referir à condução da política econômica pelo governo no período em que o partido ocupou a Presidência da República (2003-2016).

“Como defender os pobres se 3 milhões de pessoas que ascenderam à classe C estão voltando para a pobreza, por causa da política dos ricos que vocês fizeram […] Vocês não sabem somar, vocês não sabem ler, para vocês um mais um é três. Não quiseram melhorar a saúde quando podiam. Perderam e estão sangrando, agora façam oposição”, disse Darcísio Perondi na ocasião.

Em resposta, Maria do Rosário disse que o relator só sabe “fazer conta de menos contra o povo”.

“Essa PEC é uma medida psicopata porque mata e condena a morte sem nenhuma noção de culpa. Michel Temer aqui manifesta sua vontade de ajustar as contas cortando dos pobres. Estão abandonando as pessoas na fila dos SUS, tirando os jovens da fila das universidades, tirando as pessoas da fila do transplante […] O relator Perondi só sabe subtrair, fazer conta de menos para o povo, do ponto de vista econômico é uma atitude emburrecida, declarou a petista.

O Globo