Governo Temer aprova novas variedades de milho transgênico no Brasil

Na última quinta-feira (06), a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) liberou no Brasil mais três tipos de milho transgênico para comercialização. As marcas MON 87427 e MON 87460, da Monsanto, e Evento 3272, fabricada pela Syngenta, agora podem causar danos ao mercado de rações no país, além de ameaçar contaminar as lavouras, caso plantado.

O principal contexto envolvendo a liberação destes novos tipos de Organismos Geneticamente Modificados (OGM) no Brasil é bastante escuso e tem estado fora do foco das notícias sobre a movimentação da última semana da CTNBio. Um carregamento de milho, com estas e outras variedades, está há mais de um mês pronto e embarcado nos Estados Unidos para ser transportado para o Brasil.

Outra evidência da tendência de influenciar e pressionar nas decisões do órgão de biossegurança é a negociação e compra desta mercadoria pelos principais “players” muito antes da discussão e tomada de decisão da CTNBio. Indústrias de aves e suínos já executavam estas operações e tiveram o próprio ministro Gilberto Kassab como lobista da liberação “da carga” na reunião da Comissão.

Como os EUA não podiam separar a carga permitida daquela ainda proibida no Brasil, a saída era liberar tudo.

Inundar o país com mais uma leva de milho importado tem efeitos na comercialização do milho que for produzido por aqui. Nada garante que não vá ameaçar a própria safra brasileira, prejudicando milhares de agricultores em sua fase mais delicada da cadeia produtiva: a comercialização e obtenção de renda.

Tão perigoso quanto, o milho pode chegar a contaminar outras lavouras, no processo de eventual plantio. Apesar de os industriais que pressionaram para sua liberação alegarem a destinação exclusiva dos novos milhos transgênicos para fins de ração animal, não existe um controle para evitar que a carga chegue a ser plantada onde for adquirida.

A CTNBio nesse processo

A CTNBio é o órgão responsável pela liberação comercial de transgênicos, e praticamente retira de todos os outros órgão públicos a possibilidade de monitorar e avaliar os impactos dos transgênicos que podem ser liberados para comercialização. Destaca-se que desde a criação da CTNBio nenhum transgênico foi impedido de ser liberado pela Comissão.

Na reunião realizada no mês passado, a Comissão discutiu sobre assunto e a todo instante os conselheiros foram pressionados a aprovar as três variedades de milho transgênico. Naquele momento, representantes do MDA e MMA pediram vistas ao processo, e impediram que fosse votado nesta plenária.

A deliberação final que ficou para esse mês por causa do posicionamento dos dois, sofreu forte pressão dos representantes do MCTI, MDIC e MAPA e outros membros, para que voltassem atrás no seu pedido de vistas, ou seja, para que a carga de transgênicos fosse liberada imediatamente.

O pedido de vistas, declarado na plenária, baseou-se na falta de informações que deixassem claro a ausência de risco para a saúde e o meio ambiente a partir da liberação dessa carga de grãos dos EUA. Houve fortíssima pressão do setor produtivo para liberar em caráter de urgência esta carga, cuja importação agora pode ser viabilizada livremente.

MST