Temer defenderá ajuste fiscal em reunião do Brics

Embalado pela vitória na primeira votação da proposta de emenda constitucional (PEC) que limita os gastos públicos na Câmara dos Deputados, o presidente Michel Temer usará seu primeiro discurso na reunião do Brics (bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) neste fim de semana , no estado indiano de Goa, para defender a política de ajuste fiscal e dizer que sua prioridade é a retomada do crescimento econômico. Segundo informações obtidas pelo GLOBO, Temer afirmará que o governo faz um amplo esforço para reordenar a economia nacional e citará iniciativas que já estariam em curso, como a reforma da Previdência e também a trabalhista, que já teria sido descartada , pelo menos temporariamente , comentam fontes do governo.

Temer dirá que essas reformas são ponto importante do ajuste amplo e sustentável . Dirá que esses ajustes criar ão condições para a retomada do crescimento . O presidente ressaltará que só as intenções do governo e as primeiras mudanças (feitas após o afastamento da presidente Dilma Rousseff) já surtiram efeito na economia real. Ressaltará que houve uma reversão de expectativas dos agentes econômicos e uma alta de confiança.

Ele afirmará, entretanto, que o crescimento não pode estar baseado somente em aumento da estabilidade fiscal ou até dos fluxos de comércio. Dirá que a retomada depende também de estratégias de modernização e de inovação.

REFORMAS NA ONU

P ara a plateia de chefes de Estado, Temer mencionará a necessidade de ajustes nos organismos internacionais, tema caro e antigo para o Brasil. O presidente dirá que, n o Brics, há interesses comuns no aprofundamento das reformas de governança e quotas. Falará que, nos últimos anos, os países emergentes assumiram papel fundamental e propositivo na economia global. E que, agora, as instituições financeiras internacionais não podem prescindir de maior participação dos países emergentes. Por isso, é preciso que haja mudanças.

Ressaltará ainda a necessidade de reforma das Nações Unidas. O argumento do presidente será que os países do Brics são membros fundadores da ONU e querem contribuir para a paz e o desenvolvimento mundial. Há anos, o Brasil tenta uma vaga permanente no Conselho de Segurança da entidade.

Na oportunidade, Temer deve dizer que é “frustrante” que a reforma do conselho ainda não saiu. Afirmará ainda que esse fórum deveria expandir seu número de membros permanentes e não permanentes para adaptar-se à realidade geopolítica atual.

De acordo com fontes ouvidas pelo GLOBO, o presidente argumentará que o Brics é o espaço ideal para a retomada da discussão sobre a constituição de “ecossistemas de inovação” inclusivos, dinâmicos e cooperativos. Com a intenção de atrair investimentos dos demais países do bloco , ele dirá que o Brics pode encontrar “sinergias” entre as economias integrantes do grupo para aumentar os sistemas nacionais de inovação.

Michel Temer dirá que o G-20 já tem um Plano de Ação sobre Inovação do G20, que reconhece a importância da tecnologia para o desenvolvimento sustentável e promove a cooperação entre países . Destacará que o plano tem em vista, entre outros horizontes, a melhor inserção da mulher no mercado de trabalho futuro. Sugerirá que o mesmo deva ser feito entre o Brics.

Temer ainda afirmará que o grupo deve avançar na cooperação em saúde e no acesso a medicamentos. Dirá que o Brasil espera que o Brics possa desenvolver iniciativas comuns , com foco na ampliação do acesso a medicamentos essenciais, tema que considera de extrema relevância para todos.

O GLOBO informou , na edição do último domingo , que um acordo na área de medicamentos está sendo costurado pelo Brasil. Em primeiro lugar, será fechada uma cooperação na área de saúde. A ideia é avançar para a quebra de patentes de medicamentos caros.

Michel Temer também ressaltará avanços recentes como o Acordo de Paris, o qual classificará como um tratado ambicioso, equilibrado e duradouro, para questões do clima.

O Globo


Veja as mudanças com a PEC dos Gastos Públicos 

A proposta de emenda à Constituição que impõe um teto aos gastos públicos (PEC 241) passou por sua primeira votação na Câmara dos Deputados na segunda-feira (10). O texto-base foi aprovado em primeiro turno de votação, mas, para começar a valer, precisará passar pelo segundo turno e depois ser submetido ao Senado. O objetivo da proposta, segundo governo, é o reequilíbrio das contas públicas.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse nesta terça-feira (11) que a previsão para a votação em segundo turno da PEC do Teto dos Gastos Públicos é 24 ou 25 de outubro.

Entenda a proposta:

O que propõe a PEC 241?

A PEC do teto de gastos, proposta pelo governo federal, tem o objetivo de limitar o crescimento das despesas do governo. Considerado pelo governo Michel Temer como o primeiro passo para superar a crise econômica e financeira do país, a medida fixa para os três Poderes, Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União um limite anual de despesas.

Por que o governo quer limitar os gastos?

A equipe econômica para tentar reequilibrar as contas públicas nos próximos anos e impedir que a dívida do setor público, que atingiu 70% do Produto Interno Bruto (PIB) em agosto, aumente ainda mais.

Para quem vale a limitação do teto dos gastos públicos?

A regra vale tanto para gastos do Executivo quanto para despesas do Senado, Câmara, Tribunal de Contas da União, Ministério Público da União (MPU), Conselho do MPU, Defensoria Pública, Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Conselho Nacional de Justiça e justiças do Trabalho, Federal, Militar, Eleitoral e do Distrito Federal e Territórios.

Como é calculado esse limite de gastos?

Segundo a medida, o governo, assim como as outras esferas, poderá gastar o mesmo valor que foi gasto no ano anterior, corrigido pela inflação. Ou seja, tirando a inflação, o limite será o mesmo valor do ano que passou. A inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), é a desvalorização do dinheiro, quanto ele perde de poder de compra num determinado período. Apenas para 2017 o limite orçamentário das despesas primárias – aquelas que excluem o pagamento de juros da dívida – será o total gasto em 2016 corrigido por 7,2%. De 2018 em diante, o limite será o do ano anterior corrigido pela variação do IPCA de 12 meses do período encerrado em junho do ano anterior. No caso de 2018, por exemplo, a inflação usada será a colhida entre julho de 2016 e junho de 2017.

Qual será a duração da medida?

O texto limita por 20 anos os gastos federais ao Orçamento do ano anterior corrigido pelo IPCA.

Ela poderá sofrer alterações?

O presidente da República pode propor um projeto de lei complementar para alterar, a partir do décimo ano de vigência do novo regime fiscal, o método de correção dos limites de cada grupo de órgão ou poder. O texto permite apenas uma alteração do método de correção por mandato presidencial.

Quais serão as consequências caso o limite não seja cumprido?

Caso o limite de crescimento de gastos seja descumprido, Poderes ou órgãos a eles vinculados ficarão impedidos no exercício seguinte de: reajustar salários, contratar pessoal, fazer concursos públicos (exceto para reposição de vacância) e criar novas despesas até que os gastos retornem ao limite previsto pela PEC.

No caso do Poder Executivo, a extrapolação de seu limite global provocará a proibição adicional de criar ou expandir programas e linhas de financiamento ou o perdão, renegociação ou refinanciamento de dívidas que causem ampliação de despesas com subsídios e subvenções.

Além disso, o governo também não poderá conceder ou ampliar incentivo ou benefício de natureza tributária.

A medida se aplica para todos os tipos de gastos do governo? O que fica de fora?

Ficarão fora dos limites, entre outros casos, as transferências constitucionais a estados e municípios, os créditos extraordinários para calamidade pública, as despesas para realização de eleições e os gastos com aumento de capital das chamadas empresas estatais não dependentes.

Outra possibilidade de exclusão do teto é o uso de recursos excedentes ao resultado primário de cada ano no pagamento de restos a pagar registrados até 31 de dezembro de 2015.

Assim, mesmo com a previsão de um deficit, como o projetado para 2017, de cerca de R$ 139 bilhões, se ele for menor, a diferença poderá ser usada para quitar esses restos a pagar sem entrar no limite do regime fiscal.

Como ficam os gastos com saúde e educação?

Diferentemente de outras áreas, saúde e educação tiveram o limite traçado pelo mínimo a ser gasto e não o máximo das despesas. Em 2017, haverá exceção para as áreas de saúde e educação, que somente passarão a obedecer ao limite a partir de 2018, segundo o governo. Pelo texto, o piso para os dois setores passa a obedecer ao limite de despesas ligado à inflação a partir de 2018. Atualmente, a Constituição especifica um percentual mínimo da arrecadação da União que deve ser destinado para esses setores.

Em 2017, o parecer prevê, no caso da saúde, percentual de 15% da receita líquida, que, segundo a Emenda Constitucional 86, só valeria em 2020. No caso da educação, o piso constitucional foi mantido em 18% da arrecadação de impostos. De 2018 em diante, o valor executado no ano anterior será corrigido pelo IPCA até 2036.

Qual o impacto da medida sobre o salário mínimo?

No relatório apresentado à comissão especial que analisou a PEC na Câmara, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) afirmou em seu parecer que a proposta prevê que o salário mínimo, referência para mais de 48 milhões de pessoas, deixará de ter aumento real, aquele acima da inflação se o governo ultrapassar o limite de despesas, ou seja, gastar mais do que o fixado na lei.

Como ficam os concursos públicos?

Diretor da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara, Ricardo Volpe disse que, pela PEC, Judiciário e Legislativo têm “gordura para queimar” e estão em situação confortável, inclusive para promoverem novas contratações por concurso público. A exceção seriam os “mais gastadores”, como a Justiça do Trabalho. Já o Executivo ficaria dependendo de outras medidas de ajuste fiscal para se manter com a atual estrutura.

Agencia Brasil


Em almoço com Temer, FHC elogia aprovação da PEC do teto

Em almoço com o presidente Michel Temer nesta quarta-feira, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso classificou a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita o aumento dos gastos públicos como o primeiro passo para tirar o país da crise. FHC disse que o Brasil enfrenta um quadro econômico “degradado” e por isso se mostrou satisfeito com a vitória do governo no Câmara. Também participaram do encontro o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima.

A avaliação, durante o almoço, foi a de que a aprovação da chamada PEC do Teto em primeiro turno pela Câmara, com 366 votos, é um importante sinal de que o governo tem força para recuperar a economia. A proposta ainda será submetida a uma segunda etapa de votação, no próximo dia 24, e, depois, encaminhada ao Senado.

Temer disse a FHC que também pretende promover um jantar com senadores da base aliada, nos mesmos moldes do que foi organizado com os deputados, no domingo. A bancada do PSDB na Câmara votou em peso a favor da PEC, nesta segunda-feira.

Reforma política e eleições municipais foram outros dois assuntos que fizeram parte da conversa no Jaburu. A partir da próxima semana, líderes dos partidos devem discutir a reforma política e tratar de alterações no sistema eleitoral. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou hoje que há uma reunião marcada com os líderes e com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no próximo dia 18, para tratar do tema.

No encontro desta quarta-feira, Gilmar Mendes manifestou preocupação com a pauta da reforma política discutida no Congresso e disse ser necessário encontrar uma forma eficaz de financiamento eleitoral. Sob a presidência de Mendes, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) identificou irregularidades e fraudes na doação para campanhas, na disputa deste ano, a primeira em que passou a valer a proibição do financiamento empresarial.

Veja