PM desocupa escola no Tocantins e algema estudantes

A Polícia Militar desocupou o Centro de Ensino Médio Dona Filomena Moreira de Paula, em Miracema do Tocantins, a 78 quilômetros da capital do estado, Palmas, na manhã desta quinta-feira (27). Foram encaminhados 26 estudantes ao Distrito Policial, alguns deles algemados. Segundo pessoas que acompanharam o caso, a ação ocorreu sem ordem judicial.

O colégio era ocupado desde quarta-feira (26) por alunos da própria unidade, com apoio de estudantes da Universidade Federal do Tocantins (UFT). A ocupação protestava contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que congela investimentos públicos por 20 anos, e Medida Provisória (MP) 746, que altera o ensino médio no país.
Algemados

Os estudantes, incluindo os menores, foram detidos pela PM após determinação do promotor de Justiça Vilmar Ferreira de Oliveira para desocupar o local. De acordo com Flávio Suarte Passos, advogado e secretário da subseção da OAB em Miracema, a desocupação ocorreu sem ordem judicial. Passos foi à delegacia ela manhã acompanhar a coleta de depoimento dos estudantes detidos.

Segundo Passos, os estudantes estão no distrito policial desde às 10h. Ele afirma que os discentes estão sendo enquadrados por desacato à autoridade.

“A desocupação ocorreu por determinação do promotor de Justiça. Não havia ordem judicial. Essa determinação é questionável. Se há uma situação de flagrante, qualquer cidadão pode dar voz de prisão e acionar a polícia. No caso, não havia caso de flagrante, a ocupação era pacífica”, relata Passos. “Eu entendo que o Ministério Público deveria ter requerido à Justiça um mandado de reintegração. Quem tem poder determinar a ação é o Poder Judiciário”.

Resposta

O Ministério Público do Tocantins, questionado pela reportagem, afirmou em nota que “tanto a Polícia Militar quanto o representante do Ministério Público Estadual tentaram o diálogo para que os estudantes desocupassem o imóvel, porém, diante da recusa, o promotor de Justiça determinou que a PM iniciasse a desocupação”.

O documento diz também que “a Súmula Vinculante nº 11, do Supremo Tribunal Federal, estabelece que o uso de algemas em adolescente infrator é permitido somente em casos excepcionais em que haja resistência, risco de fuga e perigo à integridade física do adolescente ou de terceiros”.

As indagações do Brasil de Fato sobre a ausência de ordem judicial para ação não foram respondidas. A Polícia Militar do estado foi contatada, mas também não retornou.

Brasil de Fato


Casos de violência contra estudantes ocupantes de escolas serão denunciados à Justiça

As ocupações de escolas paranaenses seguem massivas e já duram três semanas. Nos últimos dias têm se multiplicado os casos de agressões e ameaças contra estudantes participantes do movimento. Neste contexto, diversos advogados populares têm assessorado gratuitamente os adolescentes e jovens.

Membro dos coletivos Advogados pela Democracia e Direitos para Todos e Todas, o advogado Ramon Bentivenha participou nesta quarta-feira (26) da assembleia estadual dos estudantes, realizada em Curitiba, para repassar orientações jurídicas aos alunos. De acordo com ele, após o fim da ocupação, todo material relativo a agressões dos jovens será reunido para processos judiciais.

“A orientação é que documentem qualquer tipo de agressão, seja física, verbal ou qualquer tipo de constrangimento. A partir do momento em que as ocupações se resolverem vamos entra com um processo, em especial contra o MBL [Movimento Brasil Livre], pelas agressões e constrangimentos que eles têm gerado em diversas cidades”, relatou.

Bentivenha recordou de casos recentes e que ganharam destaque nas redes sociais. “Em Maringá tivemos o caso de uma agressão física contra uma estudante agredida com um pedaço de pau. Em Curitiba tivemos um assédio sexual contra uma menina menor de idade. A ideia é, de fato, questionar essas condutas. Eles não podem imaginar que vão chegar dentro dos colégios e fazer o que estão fazendo passando impunemente por isso”, completou.

Além das provas testemunhais, as provas materiais são importantes para as ações que serão ajuizadas. Cada caso será avaliado individualmente, mas a ideia do grupo são ações penais e civis, neste último caso, para reparações. “Na medida do possível vamos individualizar as condutas”, comentou.

Os estudantes que tenham denúncias a fazer podem procurar o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública pelos mecanismos institucionais. As informações também podem ser encaminhadas pelo Facebook do coletivo via mensagem privada no endereço.

Brasil de Fato


Bancada do PT na Câmara repudia violência contra estudantes e responsabiliza Temer

Em nota oficial assinada pelo líder Afonso Florence (PT-BA), a bancada do PT na Câmara repudia as ações do governo federal contra os estudantes que ocupam 1.154 instituições de ensino em todo o país.

A bancada sugere ao governo que suspenda a tramitação da MP 746/2016, que fragmenta o ensino médio e desobriga o ensino de disciplinas como sociologia, filosofia, artes e educação física, estopim das ocupações, e da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, antiga 241, que limita os investimentos nas áreas sociais por 20 anos.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, e o presidente Michel Temer (PMDB) são citados expressamente na nota. O ofício circular do MEC determinando a identificação dos ocupantes dos institutos federais e a prisão de dezenas de estudantes que ocupavam uma escola estadual em Miracema (TO) foram também mencionados no texto.

Pela manhã, a Polícia Militar do Tocantins desocupou o Centro de Ensino Médio Dona Filomena Moreira de Paula, Miracema do Tocantins, e levou os estudantes algemados.

Leia a nota na íntegra:

OS ESTUDANTES E A MP 746

Mais de 1100 instituições de ensino estão ocupadas em todo o Brasil por estudantes que lutam pela defesa da escola pública de qualidade e contra a MP 746 (reforma do ensino médio) e a PEC 241, que corta recursos da educação, saúde e assistência social. A ousadia dos estudantes – que têm recebido amplo apoio de suas famílias e da sociedade brasileira – é uma resposta ao governo ilegítimo de Temer e não pode ser tratada como caso de polícia.

Repudiamos a atitude do ministro da Educação do governo ilegítimo por ter adotado medida típica de regimes autoritários, com o ofício circular da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do MEC que determinou aos reitores dos Institutos Federais a identificação dos estudantes que ocupam tais instituições. Essas e outras atitudes do governo Temer incentivam ações também truculentas, como a prisão de dezenas de estudantes em uma escola de Miracema (TO), nesta quinta-feira (27). Eles saíram algemados do local, após serem atacados com bombas de efeito moral e sofrerem ameaças por parte de policiais militares portando armas de fogo de grosso calibre.

A Bancada do PT na Câmara imputa ao governo federal – em especial a Michel Temer – a responsabilidade exclusiva dos fatos decorrentes deste movimento.

Cabe ao governo federal abrir imediatamente negociações com os jovens que lutam por seus direitos democráticos de manifestação e em defesa das escolas públicas de qualidade. Além disso, o governo deve retirar imediatamente de tramitação a MP 746 e acatar, no Senado, a emenda do PT à PEC 241 que excepcionaliza do teto de gastos as áreas de educação, saúde e assistência social. Vale lembrar que o governo sustenta que a 241 não reduzirá os recursos para essas áreas, podendo, portanto, sinalizar para os jovens manifestantes a adoção das medidas propostas pelo PT. O Supremo Tribunal Federal, por sua vez, precisa julgar urgentemente as ações que apontam a inconstitucionalidade da MP.

Além de apoiar, a Bancada se solidariza com os estudantes, professores e funcionários de escolas públicas de todo o país por esta histórica jornada de lutas e coloca-se à sua disposição a fim de contribuir para a solução do impasse criado pelo governo Temer, com a edição da MP inconstitucional e a publicação de uma PEC que retira recursos da educação, saúde e assistência social.

Brasília, DF, 27 de outubro de 2016
Afonso Florence
Líder do PT na Câmara dos Deputados

Rede Brasil Atual