Índios protestam em frente ao Planalto contra PEC do teto de gastos

Portando arcos e flechas, indígenas se reuniram na entrada do Palácio do Planalto na manhã desta terça-feira (22) para protestar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55 (antiga PEC 241), que estabelece um teto para os gastos públicos nos próximos 20 anos, a venda de lotes para estrangeiros e mudanças na demarcação de terras indígenas. De acordo com a Polícia Militar do Distrito Federal, 40 servidores negociavam a saída do grupo do local. Não houve agressão nem danos ao patrimônio.

Os indígenas chegaram a fazer uma roda de dança típicas nas proximidades da rampa do prédio, onde são recepcionados chefes de Estado em visitas oficiais à sede da Presidência da República. Representantes do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais também participaram do ato.

Eles carregavam faixas contra venda de terras a estrangeiros. Os manifestantes também levavam cartazes com os escritos “PEC 241-55: PEC da Morte” e “Ruralista e terra pra estrangeiro: tudo a ver”.

“Somos pescadores e estamos atualmente impedidos de pescar. Queremos nosso seguro-desemprego, que não saiu ainda”, afirmou uma das manifestantes, que não quis se identificar.

Pela manhã, o presidente Michel Temer se reuniu com o governador de Rondônia, Confúcio Moura, os ministros Alexandre de Moraes (Justiça) e Eliseu Padilha (Casa Civil) e o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Leonardo Silva, entre outros, para discutir conflitos agrários. Às 11h10, encontro ainda não havia acabado nem o Planalto se pronunciado sobre a manifestação.

A segurança no Planalto foi reforçada com policiais da Presidência e homens do Exército e, todas as entradas para visitantes, fechadas. O subprocurador da República, Luciano Maia, conversava com o grupo às 11h38. Os manifestantes foram orientados a não dar declarações à imprensa.

Em nota, o Conselho Indigenista Missionário informou que lideranças de vários povos do Maranhão, Bahia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo participaram do ato. Pescadores artesanais, quilombolas e quebradeiras de coco também participaram do protesto, afirma a entidade.

Reunião com Temer
Após a reunião com Temer, o presidente do Incra, Leonardo Goes, afirmou que foi discutida a elaboração de uma Medida Provisória para simplificar a seleção de famílias beneficiadas e a titulação de assentamentos. A iniciativa deve ser mandada ao Congresso Nacional ainda neste ano, disse.

“O novo marco legal do programa de reforma agrária está praticamente pronto. Passa agora pela análise jurídica da Casa Civil”, falou.

De acordo com Goes, foram entregues 3,5 mil títulos em todo o país em 2016, dos quais 2,5 mil somente em Rondônia. Com a medida provisória, para o ano que vem, o governo pretende entregar 70 mil títulos em todo o território nacional, sendo 35 mil apenas no estado citado.

O governador de Rondônia, Confúncio Moura, declarou que a União estuda doar terras para o estado a fim de facilitar a reforma agrária na região, inclusive na faixa de 150 quilômetros a partir das fronteiras do país.

“Temos muito interesse nelas. Não existe mais justificativa para a União ainda ter essas terras. […] Aceitamos as glebas do tamanho que forem. Falo com tristeza que Rondônia é o estado que mais tem homicídios no país causados por conflitos agrários. Foram 45 mortes neste ano dentro e fora dos assentamentos. Devido à Amazônia Legal, precisamos regularizar essa situação fundiária dramática”, disse.

No encontro, ainda ficou estabelecido um grupo de trabalho para tratar do tema, sob a coordenação da Casa Civil, porém sem periodicidade definida.

O Globo


Indígenas cercam o Planalto contra a PEC 241/55 e o programa de Temer

Leia a íntegra da nota

Nenhum direito a menos! Contra as propostas de morte aos povos indígenas, quilombolas e pescadores e pescadoras artesanais!

Nós povos indígenas originários, comunidades tradicionais pesqueiras, comunidades quilombolas, e quebradeiras de coco babaçu, estamos em mobilização nacional denunciando o programa neoliberal dos governos, com apoio e aval do poder legislativo e judiciário e nos colocamos contra todo e qualquer retrocesso nos nossos direitos já conquistados, com muita luta e sangue derramado.

Nesse sentido denunciamos:

1- Marco temporal: constitui-se num grave atentado contra o direito originário dos povos indígenas à demarcação de suas terras e contra o direito dos quilombolas de terem suas terras devidamente tituladas. Viola a Constituição Brasileira e os tratados internacionais, ao mesmo tempo que legitima a violência e o esbulho territorial cometida contra os povos até 1988;

2- A tramitação da PEC 215/00, da PEC 68, PL 1610/96, PL 4059/12 que libera a venda de Terras para estrangeiros, por entendermos que são mecanismos criados para expropriação dos territórios tradicionais para implantação de grandes projetos do agro – hidronegócio, mineração, produção de energia e monocultivos;

3- A PEC 241-5516 representa a intensificação do processo de sucateamento de políticas públicas para efetivação de direitos fundamentais. É a PEC da morte;

4- A atuação do poder judiciário na concessão de medidas liminares de reintegração de posse nas áreas de retomada dentro dos territórios tradicionais;

5- A criminalização de lideranças de comunidades indígenas, pescadores e quilombolas por parte do ICMBio nas áreas de sobreposição de unidades de conservação de proteção integral sobre territórios tradicionais.

Exigimos do Estado Brasileiro:

1- Aceleração dos processos de demarcação, desintrusão e proteção de terras indígenas e quilombolas, sem mudanças nos procedimentos de demarcação das terras indígenas;

2- Reconhecimento e regularização dos territórios tradicionais pesqueiros;

3- Liberação e aumento de recursos financeiros e pessoal para órgãos como INCRA, FUNAI, SPU e outros para execução de processos demarcatórios de territórios de povos e comunidades tradicionais;

4- Autonomia e protagonismo das comunidades nos processos de gestão e fiscalização dos territórios e das áreas de preservação;

5- Revogação do Decreto 8424 e 8425 por violarem os direitos das pescadoras e pescadores artesanais;

6- Retorno do Ministério do Desenvolvimento Agrário para o atendimento das demandas das comunidades tradicionais e da agricultura familiar.

Brasília, Novembro de 2016.

Carta Capital


Professores de 27 universidades federais aprovam greve a partir de 5ª

Depois da mobilização dos estudantes da educação básica e universitários contra a PEC do Teto de Gastos e a Medida Provisória que reforma o ensino médio, propostas do governo Michel Temer (PMDB), os professores de ao menos 27 universidades federais aprovaram greve a partir de quinta-feira (24) por tempo indeterminado, segundo a Associação Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), principal sindicato da categoria. A maioria das instituições é de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Pernambuco.

“A conjuntura política está cada vez mais acirrada, a PEC foi aprovada na câmara sem discussão nenhuma com a sociedade. Por isso, sentimos a necessidade de ampliar a mobilização contra essas medidas”, disse Eblin Farage, presidente da Andes.

Segundo Eblin, outras 17 instituições estão com indicativo de greve e devem votar a participação nos próximos dias. Entre elas, está a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) que aprovou indicativo de paralisação para os dias 28 e 29 de novembro. “As universidades já vivem hoje com um corte de gastos severo. A PEC vem para reduzir ainda mais o orçamento que já insuficiente para a manutenção das instituições.”

De acordo com Eblin, os docentes também são contrários à “forma e conteúdo” que a reforma do ensino médio foi apresentada pelo governo Temer. “Primeiro, por ter sido uma mudança importantíssima e que querem empurrar sem nenhuma discussão. E segundo, por impactar diretamente nas universidades que formam os professores que dão aulas no ensino médio e que podem não ter mais suas disciplinas como obrigatórias na grade curricular”, disse.

No ano passado, docentes e funcionário técnico-administrativos de 48 das 63 universidades federais do País ficaram mais de dois meses em greve contra os cortes orçamentários. A paralisação fez com que o início das aulas do segundo semestre fossem adiadas em algumas unidades e afetou em junho a matrícula dos aprovados no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que usa a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Mobilização

De acordo com o último levantamento da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), 223 universidades estão ocupadas no país contra as duas propostas. Também estão ocupadas 393 escolas – no fim de outubro o número passava de mil.

Com a pressão para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e pela atuação mais forte das polícias para a desocupação de colégios, a mobilização contra as medidas do governo federal se concentraram nas universidades.

O Tempo


Frentes farão novo ato em SP: ‘Só na rua podemos barrar a PEC 55’

Movimentos sociais e de trabalhadores reunidos nas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo voltam a protestar em São Paulo neste domingo (27), a partir das 15h, na Avenida Paulista, em defesa da democracia e contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que congela os gastos públicos federais por duas décadas. São esperados os ex-presidentes do Brasil e do Uruguai, Luiz Inácio Lula da Silva e José Pepe Mujica.

“Em nenhuma parte do mundo uma política de austeridade por 20 anos se tornou cláusula constitucional. Isso é um disparate. É a rendição do estado brasileiro ao mercado financeiro”, afirmou o coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) Guilherme Boulos.

Para o ativista, a manifestação é uma oportunidade de levar informação para parte da população que ainda não tem compreensão do impacto da PEC em suas vidas, sobretudo os mais pobres. “Foi feita uma campanha sórdida de tentar legitimar a PEC como se fosse mera questão contábil. Isso não corresponde aos fatos. A proporção dívida pública/PIB (Produto Interno Bruto) no Brasil é de 77%. Na União Europeia, é de 90%; nos Estados Unidos, 115%. Temos de esclarecer isso para a maioria do povo, que ainda está muito confusa por uma propaganda forte e com grande respaldo da mídia”, disse Boulos.

Além disso, o ajuste fiscal busca reverter o rombo nas contas públicas, estimado em R$ 170 bilhões. No entanto, dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) indicam que a cobrança das dívidas ativas de aproximadamente 13 mil pessoas físicas e empresas arrecadariam quase R$ 900 bilhões em tributos à União. A dívida ativa total é de R$ 1,8 trilhão, perto de um terço do valor do PIB em 2015: R$ 5,9 trilhões.

Nas redes sociais, Boulos publicou um vídeo convocando a população a participar do ato. “Vem pra rua você também. Não adianta ficar em casa no domingo e depois reclamar que não tem resistência no Brasil. É só na rua que nós podemos barrar a PEC 55 e todos os retrocessos”, disse.

Os movimentos defendem que os cortes nos orçamentos de saúde, educação e políticas sociais vão afetar a vida dos mais pobres, enquanto deixam intocados os privilégios dos mais ricos. Argumentam que seria necessária uma reforma tributária – reduzindo o peso dos impostos sobre itens básicos, como alimentação, medicamentos e outros essenciais –, a taxação das grandes fortunas e uma auditoria da dívida pública.

A Frente Povo Sem Medo decidiu, em reunião nacional no último domingo (20), encampar a proposta feita pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), em audiência pública sobre a PEC, de submeter a proposta a um referendo, caso venha a ser aprovada no Senado. Nesse caso, a população poderia decidir pela confirmação ou rejeição da emenda constitucional, tendo o Congresso que respeitar o resultado do referendo. A PEC entra em votação em primeiro turno na terça-feira (29), e em segundo, em 13 de dezembro. Estão programados protestos no Congresso nos dois dias.

Balanço

Na mesma reunião, a frente avaliou que o primeiro ano da organização foi bastante positivo, tendo demarcado bem o posicionamento por um enfrentamento ao golpe perpetrado por meio do impeachment da presidenta Dilma Rousseff, sem descuidar das críticas ao ajuste fiscal proposto então pelo governo da petista. “Foi um grande acerto político. Enfrentamos de forma contundente a direita, sem ser chapa branca. E conseguimos atrair inclusive setores não organizados para as mobilizações”, diz Boulos.

Para ele, no entanto, é preciso avançar no diálogo com os grupos que se denominam autonomistas, caracterizados pelo não alinhamento com partidos ou movimentos sociais já instituídos. Esse é o caso de grande parte dos grupos de juventude, tanto nas ocupações de escolas como em movimentos culturais de periferia. “Isso passa por estreitar o diálogo com os secundaristas, por conseguir dialogar com a juventude de periferia. Temos um desafio amplo de canalizar esse forte sentimento de rejeição política pela esquerda. Porque quem está conseguindo fazer isso hoje, até em nível internacional, são os grupos de direita”, afirma.

Rede Brasil Atual