Frentes farão novo ato em SP: ‘Só na rua podemos barrar a PEC 55’

Movimentos sociais e de trabalhadores reunidos nas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo voltam a protestar em São Paulo neste domingo (27), a partir das 15h, na Avenida Paulista, em defesa da democracia e contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que congela os gastos públicos federais por duas décadas. São esperados os ex-presidentes do Brasil e do Uruguai, Luiz Inácio Lula da Silva e José Pepe Mujica.

“Em nenhuma parte do mundo uma política de austeridade por 20 anos se tornou cláusula constitucional. Isso é um disparate. É a rendição do estado brasileiro ao mercado financeiro”, afirmou o coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) Guilherme Boulos.

Para o ativista, a manifestação é uma oportunidade de levar informação para parte da população que ainda não tem compreensão do impacto da PEC em suas vidas, sobretudo os mais pobres. “Foi feita uma campanha sórdida de tentar legitimar a PEC como se fosse mera questão contábil. Isso não corresponde aos fatos. A proporção dívida pública/PIB (Produto Interno Bruto) no Brasil é de 77%. Na União Europeia, é de 90%; nos Estados Unidos, 115%. Temos de esclarecer isso para a maioria do povo, que ainda está muito confusa por uma propaganda forte e com grande respaldo da mídia”, disse Boulos.

Além disso, o ajuste fiscal busca reverter o rombo nas contas públicas, estimado em R$ 170 bilhões. No entanto, dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) indicam que a cobrança das dívidas ativas de aproximadamente 13 mil pessoas físicas e empresas arrecadariam quase R$ 900 bilhões em tributos à União. A dívida ativa total é de R$ 1,8 trilhão, perto de um terço do valor do PIB em 2015: R$ 5,9 trilhões.

Nas redes sociais, Boulos publicou um vídeo convocando a população a participar do ato. “Vem pra rua você também. Não adianta ficar em casa no domingo e depois reclamar que não tem resistência no Brasil. É só na rua que nós podemos barrar a PEC 55 e todos os retrocessos”, disse.

Os movimentos defendem que os cortes nos orçamentos de saúde, educação e políticas sociais vão afetar a vida dos mais pobres, enquanto deixam intocados os privilégios dos mais ricos. Argumentam que seria necessária uma reforma tributária – reduzindo o peso dos impostos sobre itens básicos, como alimentação, medicamentos e outros essenciais –, a taxação das grandes fortunas e uma auditoria da dívida pública.

A Frente Povo Sem Medo decidiu, em reunião nacional no último domingo (20), encampar a proposta feita pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), em audiência pública sobre a PEC, de submeter a proposta a um referendo, caso venha a ser aprovada no Senado. Nesse caso, a população poderia decidir pela confirmação ou rejeição da emenda constitucional, tendo o Congresso que respeitar o resultado do referendo. A PEC entra em votação em primeiro turno na terça-feira (29), e em segundo, em 13 de dezembro. Estão programados protestos no Congresso nos dois dias.
Balanço

Na mesma reunião, a frente avaliou que o primeiro ano da organização foi bastante positivo, tendo demarcado bem o posicionamento por um enfrentamento ao golpe perpetrado por meio do impeachment da presidenta Dilma Rousseff, sem descuidar das críticas ao ajuste fiscal proposto então pelo governo da petista. “Foi um grande acerto político. Enfrentamos de forma contundente a direita, sem ser chapa branca. E conseguimos atrair inclusive setores não organizados para as mobilizações”, diz Boulos.

Para ele, no entanto, é preciso avançar no diálogo com os grupos que se denominam autonomistas, caracterizados pelo não alinhamento com partidos ou movimentos sociais já instituídos. Esse é o caso de grande parte dos grupos de juventude, tanto nas ocupações de escolas como em movimentos culturais de periferia. “Isso passa por estreitar o diálogo com os secundaristas, por conseguir dialogar com a juventude de periferia. Temos um desafio amplo de canalizar esse forte sentimento de rejeição política pela esquerda. Porque quem está conseguindo fazer isso hoje, até em nível internacional, são os grupos de direita”, afirma.

Brasil de Fato


Lula: Quem me acusa vai ter de pedir asilo

O 25º Congresso Professores da Educação Oficial do Estado de São Paulo acontece nesta semana no município de Serra Negra. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da SIlva foi convidado de honra do ato de abertura do evento, nesta quarta-feira (23).

Os docentes realizam seu evento em clima de luta e resistência. Não poderia ser diferente, já que a pauta imposta pela realidade e pelo atual governo são temas como Escola sem partido, reformas do ensino médio e da Previdência e ataque aos direitos trabalhistas.

Nesta quarta, no auditório municipal que recebe o encontro, foi realizado um ato político. Os cerca de mil professores presentes ouviram de líderes de partidos políticos, sindicatos e associações um discurso pela unidade dos campos populares na política nacional. Como há muito não se via. Do PCO (Partido da Causa Operária) ao PT, passando por PCB, MST, PSOL, CUT, MTST e UNE. Toda a união é necessária quando é preciso resistir.

Foi apenas em um momento do Congresso nesta quarta-feira que a união se desfez. Quando Luiz Inácio Lula da Silva chegou ao auditório, os professores levantaram já empurrando suas cadeiras, às centenas, celulares à mão, para uma foto, uma olhadinha, quem sabe um abraço no Lula? Foram necessários muitos pedidos ao microfone e alguns minutos de paciência enquanto o ex-presidente cumprimentava o maior número de professores que lhe fosse permitido, posando para tantos pedidos de fotos quanto pudesse.

O ato seguiu. O líder do PCO falou: “Tivemos que aprender da pior maneira. Muitos companheiros, até entender em qual luta estamos inseridos, aplaudiram perseguições pretensamente em nome da corrupção, mas que terminaram levando ao poder um governo que não para de atacar os direitos dos trabalhadores”. Gilmar Mauro, representante do MST disse: “Quando tentaram invadir a nossa escola (Florestan Fernandes), nós resistimos juntos. A Bebel (presidente da Apeoesp, sindicato dos docentes) foi lá, resistir junto. O ex-presidente Lula foi lá, resistir conosco. E hoje estamos todos aqui. Porque só unidos podemos enfrentar este governo golpista”. A Bebel falou: “Nós não engolimos o golpe! E não vamos engolir, porque se nos resignarmos, aí começamos a ter que aceitar tudo, aí vamos engolir muito mais”.

Chegou a vez do Lula falar e ele falou. Foi interrompido por gritos e aplausos em cinco oportunidades. “Quando eu estava na Presidência, fizemos uma pesquisa de opinião que trouxe uma única unanimidade: de que é preciso que se estabeleça no país uma educação pública, universal e de qualidade”, disse. “Mas, na pergunta seguinte do questionário, se as pessoas acreditavam ser possível criar uma educação pública como se queria, a maioria respondia que não. A gente sonhava, mas não acreditava no próprio sonho”.

O ex-presidente, então, ressaltou que é normal que seja assim. Afinal, enquanto nos países vizinhos da América Latina, a preocupação com o ensino e o ensino universitário nasceu junto com a própria criação dessas nações, aqui no Brasil nossa primeira universidade foi criada 422 anos depois do descobrimento do Brasil. Até lá, “filho da elite ia estudar na Europa, e o resto não estudava”, disse Lula.

Lula lembrou, na sequência, de como seu governo foi um marco para o ensino público universitário e técnico, os dois cuja implantação e administração competem ao ente federal no país. Lembrou que, em 13 anos de governos de Lula e Dilma, foram criadas 282 escolas técnicas federais, três vezes mais do que já havia sido feito em toda a história do Brasil. Que foram criadas 18 novas universidades federais. Que mais de um milhão de alunos tiveram acesso a bolsas integrais e parciais de estudos do Programa Universidade para Todos (Prouni).

O processo de democratização do ensino, porém, foi interrompido. “É que tudo isso incomoda. Parte da elite deste país não gosta de dividir o que é público com os mais pobres. Por isso é que deram um golpe. Deram um golpe sabendo que estavam construindo uma mentira, que depois foi aceita pela Câmara e pelo Senado. Porque estavam cumprindo uma missão para a elite brasileira. Se aproveitando de um momento difícil do governo, de baixa popularidade na opinião pública, fizeram um serviço a mando das elites. Mas de uma coisa eu tenho certeza: tiraram a Dilma de lá, não pelas coisas ruins feitas no no governo dela. Mas sim pelas coisas boas”.

Por fim, Lula falou sobre o processo de perseguição jurídica de que é alvo atualmente, e que é parte da mesma mobilização de interesses que levaram ao golpe contra Dilma Rousseff. “Alguns jovens da Polícia Federal produzem mentiras para que meios de comunicação as transmitam. Depois, jovens procuradores do Ministério Público Federal se utilizam dessas montagens para construir mais mentiras. Então, apresentam uma denúncia falsa ao juiz (Sério) Moro, que ajuda os procuradores a montar melhor suas teses. Mas eu não tenho medo. Já estou processando o Moro e um delegado da PF. Não vou sair do país, nunca vou me exilar. Um dia, quem vai querer se exilar desse país é quem está contando todas essas mentiras sobre mim”.

Brasil 247