Comissão de Direitos Humanos solicita audiência sobre repressão policial

Na tarde desta quarta-feira (30), a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara Federal oficiou o governador do Distrito Federal (DF), Rodrigo Rollemberg, solicitando uma audiência para tratar da ação policial durante a manifestação ocorrida nessa terça-feira (29) em frente ao Congresso Nacional.

Parlamentares que integram a Comissão argumentam que houve excessos por parte dos órgãos de segurança e destacam que a ação resultou em diversos manifestantes feridos, por conta do uso de cassetetes, bombas de gás lacrimogêneo e spray de pimenta. Durante o ato, algumas pessoas foram detidas pela polícia.

O assunto deu a tônica dos debates nos bastidores e nas tribunas do Congresso de terça para quarta. Logo após o ato, a CDHM publicou uma nota de repúdio ao uso excessivo da força policial.

Por conta do ocorrido, o colegiado também notificou, na tarde desta quarta, a procuradora dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, do Ministério Público Federal (MPF), e o procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Roscoe Bessa, do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), para pedir que sejam tomadas providências em relação aos excessos praticados pelos agentes de segurança. Na condição de fiscal da lei, o Ministério Público é o órgão que tem atribuição constitucional para exercer o controle externo da atividade policial.

A manifestação, que reuniu caravanas vindas de todo o Brasil, tinha como pauta o combate à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/55. A medida foi aprovada em primeiro turno no Senado na madrugada desta quarta, por 61 votos a 14, apesar dos intensos protestos.

A Secretaria de Segurança Pública do DF projeta que cerca que 10 mil manifestantes participaram da mobilização na Esplanada dos Ministérios. Para a organização do ato, o público ultrapassou o número de 20 mil pessoas.

Embates

O presidente da CDHM, Padre João (PT-MG), esteve na terça (29) entre os manifestantes e conta que presenciou as reações dos agentes. “Foi um ataque, e quem iniciou não foram os estudantes e os trabalhadores do protesto, mas sim a polícia. Há vídeos e provas disso. A manifestação corria de forma ordeira. Tivemos dezenas de pessoas machucadas, inclusive uma delas chegou a ter traumatismo craniano. Nós repudiamos esses atos arbitrários”, declarou o deputado.

A estudante Glória Maria, de 17 anos, participou da manifestação e qualificou o ocorrido como uma “cena de guerra”. “Quando a gente chegou na grama, já começaram as bombas. Doeu muito nos meus olhos, na boca. Eu me senti muito mal e fiquei desesperada. Depois que a gente recuou, eles continuaram jogando bombas mesmo assim. Foi muita covardia, e muitas pessoas desmaiaram. Estou tossindo até agora. Essa foi a manifestação mais pesada das que já participei”, descreveu a secundarista.

Ela também destacou a preocupação com a criminalização das manifestações, muitas vezes relacionadas a atos de pessoas infiltradas, que não pertencem aos grupos organizadores dos protestos.

“De repente, o cenário estava dominado pelos anarquistas, que colocaram fogo em várias coisas, e isso é preocupante, principalmente porque essas pessoas não representam o movimento”, ressaltou a secundarista.

O deputado Padre João também mencionou a presença de pessoas infiltradas durante o protesto. “Tinha um conjunto de pessoas que inclusive chegou a tomar o trio elétrico da manifestação. Elas ocuparam o trio e não respondiam aos comandos da organização do ato, ou seja, elas não tinham nenhuma relação com aquilo. São pessoas que você percebe que não têm nenhuma sintonia com os manifestantes. Creio que seja desse movimento fascista que está em curso, o mesmo que tenta desocupar escolas de maneira agressiva”, afirmou o parlamentar.

O deputado Marcon (PT-RS), que saiu do Congresso para participar do ato, conta que precisou prestar socorro a algumas pessoas. “Encontrei uma comitiva de estudantes, e uma companheira de Belém estava passando mal. Eu corri e entrei no prédio de um dos ministérios pra pegar água pra ela. Aí de repente veio uma brigada querendo espancar os estudantes, e a moça estava no meio, passando mal, sem ter condições nem de caminhar. Nos meus 30 anos de militância, eu jamais vi uma repressão como essa. Quando eram os conservadores protestando, nunca havia coisas dessa natureza”, comparou o parlamentar, que é suplente da CDHM.

Negociação

Durante o ato, uma comitiva com cerca de 20 parlamentares saiu do Congresso para tentar uma negociação com as forças de segurança, mas os deputados relataram dificuldades no trato com os agentes.

“A polícia não respeitava ninguém, nem mesmo nós parlamentares. Ontem [terça], enquanto a gente tentava dialogar com eles, alguns policiais chegaram por trás e liberavam gás de pimenta só pra nos sufocar também. Então, não tinha como dialogar com eles. Uma arrogância, uma truculência só. Não que nós sejamos diferentes, mas sempre houve um respeito, porque a gente sempre busca um entendimento, mas nem isso tinha”, narrou o deputado Padre João (PT-MG).

Reação

A conduta policial durante o ato provocou reações de diversas entidades, inclusive da Associação de Advogadas e Advogados Públicos pela Democracia (APD), que divulgou uma nota de repúdio contra o excessivo uso da força. Seguindo a mesma linha, a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) no Senado também se manifestou nesta quarta, criticando as ações policiais.

No começo desta noite, o presidente da CDH da Casa, senador Paulo Paim (PT-RS), emitiu uma convocação direcionada ao ministro da Justiça, Alexandre Moraes, para prestar esclarecimentos sobre a participação do governo federal numa ação policial que encurralou manifestantes nos arredores da Catedral de Brasília durante o ato.

Em entrevista ao Brasil de Fato, a Frente Brasil Popular (FBP), composta por mais de 70 entidades, também repudiou a atitude da polícia.

“Depois da consumação do golpe, o governo Temer dá sinais de que responderá aos protestos das organizações populares com repressão. O aparato repressivo desrespeitou o direito de manifestação de milhares de pessoas, sob a justificativa que conter atos isolados amplificados por uma grande mídia que se submete ao governo federal”, criticou Igor Felippe, que integra o coletivo distrital da FBP.

O governo

Em nota publicada após o protesto na Esplanada, a Secretaria de Segurança Pública do DF afirmou que “a Polícia Militar agiu dentro dos padrões técnicos para o enfrentamento desse tipo de situação e procurou preservar o patrimônio e a segurança das pessoas”.

A pasta informou ainda que serão feitas investigações sobre danos ao patrimônio e sobre ações violentas a partir de imagens que estão em posse dos órgãos de segurança.

Os órgãos oficiados pelas Comissões de Direitos Humanos da Câmara e do Senado ainda não se pronunciaram.

Brasil de Fato