El Parlamento brasileño aprueba un ajuste por 20 años en medio de protestas en todo el país

Contexto Nodal
La Propuesta de Enmienda Constitucional (PEC 55) impulsada por el mandatario Michel Temer implica un congelamiento del gasto público por 20 años, algo que limitará la inversión en educación, salud y vivienda, entre otros. La medida ha generado un fuerte repudio y numerosas protestas de parte de los gremios, organizaciones sociales y dirigentes políticos. En el caso de que la iniciativa sea aprobada por el Parlamento, comenzará a aplicarse a partir de 2017.

PEC 55, que congela gastos sociais, é aprovada em 2º turno no Senado

A PEC 55, que congela gastos sociais por 20 anos, foi aprovada em definitivo pelo Congresso nesta terça-feira 13 por 53 votos a 16, quatro votos a mais do que o necessário. O apoio à medida perdeu, porém, força no Senado entre a votação no primeiro e segundo turnos. O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados em dois turnos.

Na primeira deliberação no Senado, foram 61 votos favoráveis e 14 contra. O texto deve ser promulgado por Renan Calheiros, presidente da Casa, na quinta-feira 15. Por se tratar de uma emenda à Constituição, não há necessidade de sanção presidencial.

O quórum da votação em segundo turno foi inferior ao do primeiro, quando 75 senadores apreciaram a matéria. Na votação desta terça-feira 13, 69 parlamentares participaram da sessão, seis a menos do que em novembro. Em ambos os turnos, não houve abstenções.

Oito parlamentares que tinham votado sim no primeiro turno não apreciaram a matéria. Telmário Mota (PDT), que não tinha comparecido na primeira sessão, votou favoravelmente ao texto.

Apenas um parlamentar alterou seu voto: Dario Berger, do PMDB. ele havia votado favoravelmente à PEC no primeiro turno, mas mudou de posição na votação desta terça-feira 13.

Ausentes na primeira votação, Jorge Viana (PT) e Roberto Requião (PMDB) participaram da sessão desta terça-feira 13 e votaram não. Randolfe Rodrigues (Rede), que estava presente na primeira sessão, não compareceu.

Antes da aprovação do texto foram rejeitados os requerimentos de cancelamento, suspensão e transferência da sessão de votação por 46 votos contrários 13 favoráveis e duas abstenções.

A PEC 55, aprovada na Câmara dos Deputados com o nome de PEC 241, foi enviada ao Congresso pelo presidente Michel Temer no primeiro semestre.

O resultado mais importante da aprovação definitiva da proposta será uma redução significativa nos gastos com educação e saúde, os únicos da proposta que exigem uma mudança da Constituição. Haverá grande impacto sobre a parcela mais pobre da população e estímulo aos negócios privados nas duas áreas.

A decisão de congelar os gastos públicos ameaça, porém, o conjunto de políticas que permitiu a ascensão social de milhões de brasileiros ao longo dos últimos anos.

No estudo “O Novo Regime Fiscal e suas Implicações para a Política de Assistência Social no Brasil”, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) alerta para o possível desmantelamento de programas como Bolsa Família, Proteção Social Básica (PSB), Programa de Segurança Alimentar e Benefício de Prestação Continuada, previdência para cidadãos de baixa renda que não contribuíram na vida ativa.

De acordo com a pesquisa, esses programas consumiram 1,26% do PIB em 2015 e, com a aprovação da PEC do teto, o gasto encolheria para 0,7% do PIB em 20 anos. O estudo conclui, assim, que em 2036 a assistência social contaria com “menos da metade dos recursos necessários para manter a oferta de serviços nos padrões atuais”. Em termos absolutos, a perda acumulada do setor será de 868 bilhões de reais.

Na Saúde, a perda acumulada será de 654 bilhões de reais, em um cenário de crescimento do PIB de 2% ao ano, segundo uma nota técnica divulgada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O conteúdo do documento irritou o presidente do Ipea, Ernesto Lozardo, que usou o site e os canais de comunicação da instituição para questionar publicamente o estudo, algo inédito na história do Ipea. Lozardo disse que as análises feitas “são de inteira responsabilidade dos autores”. A situação levou a pesquisadora Fabíola Sulpino Vieira, uma das autoras, a pedir exoneração.

Em relação à educação, consultores da Câmara estimaram em agosto que a área perderá 45 bilhões de reais até 2025 com o limite do aumento de gastos. O congelamento deve inviabilizar o cumprimento da meta de universalizar o atendimento das crianças e adolescentes até 2020, como prevê o Plano Nacional de Educação.

Carta Capital


Manifestantes fazem protestos no país contra a PEC dos gastos

Grupos de manifestantes foram às ruas nesta terça-feira (13) para protestar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que estabelece um limite para os gastos públicos pelos próximos 20 anos no Brasil. O texto foi aprovado em segundo turno no Senado nesta terça.

Até por vota das 20h40, 15 estados e o Distrito Federal tinham registrado protestos. Eles ocorreram em pelo menos 17 cidades. Em algumas capitais, como São Paulo, Cuiabá e Porto Alegre, ruas foram fechadas. Também houve registro depredações e ações da polícia para dispersar as pessoas, como na Avenida Paulista, em São Paulo. Estudantes, servidores públicos, integrantes de movimentos populares, entre outros grupos, participaram das manifestações.

Votações

Nesta terça, a PEC foi aprovada por 53 votos a favor e 16 contra no Senado. Eram necessários 49 votos para a aprovação (3/5 da quantidade de senadores).

Os senadores já haviam aprovado a PEC em primeiro turno, por 61 votos a 14, em 30 de novembro. Por se tratar de uma mudança na Constituição, contudo, a proposta precisava passar por outra votação. A sessão do Congresso destinada à promulgação da PEC está marcada para as 9h desta quinta-feira (15).

Veja a situação em cada estado:

Acre
Quase 20 dias após uma paralisação de 24 horas, os policiais civis de Cruzeiro do Sul (AC) fizeram um novo ato público na manhã desta terça, em repúdio à PEC 55. Apenas 30% dos serviços estão sendo executados. Ao menos 35 pessoas participam da paralisação e se manifestaram diante da delegacia da cidade, de acordo com a organização. A PM não está acompanhando o ato, que é pacífico.

Alagoas
Integrantes de movimentos sindicais, rurais e estudantis protestam na manhã desta terça-feira no centro de Maceió. Eles estiveram reunidos na Praça Dom Pedro II, no Centro e saíram em caminhada pelas ruas da região. A Polícia Militar não acompanha a manifestação. De acordo com os organizadores, havia cerca de mil pessoas.

Bahia
Um grupo de manifestantes protesta contra a PEC 55 no centro de Salvador. Os participantes começaram a se concentrar na Praça do Campo Grande, por volta das 15h. Cerca de 1h30 depois, o grupo ocupou a pista em frente ao local e seguiu em caminhada. Conforme os organizadores do protesto, cerca de 600 pessoas partcipam da manifestação. A Polícia Militar acompanha a caminhada, que é pacífica, e estima que cerca de 300 pessoas acompanham o protesto.

Ceará
Estudantes da Universidade Federal do Ceará (UFC) fizeram das 4h às 8h15 uma manifestação contra a votação da PEC 55, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos. A Avenida da Universidade ficou bloqueada, próximo a Avenida 13 de Maio, no Bairro Benfica. Segundo a organização, 250 alunos participaram do ato. A PM não fez estimativa de participantes.

Distrito Federal
Na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, manifestantes e policiais militares entraram em confronto na tarde desta terça, horas depois da aprovação da PEC que limita os gastos públicos. Estudantes e ativistas políticos jogaram pedras e paus contra PMs, que reagiram com bombas de gás lacrimogêneo.

De acordo com a Polícia Militar, ao menos um policial foi ferido. A estimativa da corporação era de que 2 mil pessoas participassem dos protestos às 17h. O número era semelhante ao efetivo deslocado para a operação. Os organizadores do protesto preferiram não falar em números enquanto negociavam a liberação de carros de som.

Espírito Santo
Servidores da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) bloquearam a passagem de carros nas entradas da instituição, em protesto, no campus de Goiabeiras, em Vitória. A organização do protesto informou que a quantidade de participantes variou entre 80 e 300 pessoas ao longo da manhã.

À tarde, outro protesto ocorreu em frente à Ufes. Por volta das 19h20, os participantes interditaram a Avenida Fernando Ferrari, em frente ao campus. A organização e a Polícia Militar ainda não deram estimativa de participantes. Mas a Guarda Municipal diz que, aproximadamente, 100 pessoas se concentravam no campus de Goiabeiras até as 19h12.

Mato Grosso
Um trecho da Avenida Fernando Corrêa da Costa, em Cuiabá, ficou interditado na manhã desta terça, depois que manifestantes atearam fogo em pneus na pista. Segundo a Polícia Militar, um grupo de pessoas fez uma barricada com os pneus e saiu do local após colocar fogo.

Minas Gerais
Manifestantes protestavam no centro de Belo Horizonte na tarde desta terça contra a PEC. começou por volta das 17h na Praça Sete. Às 18h, o trânsito foi totalmente fechado nos dois sentidos da Avenida Amazonas e da Avenida Afonso Pena, segundo a Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans). O ato terminou às 19h. De acordo com a Polícia Militar, cerca de 500 pessoas protestavam no local. A organização da manifestação falou em 2 mil pessoas.

Cerca de 50 manifestantes fecharam a BR-040, em Congonhas, na Região Central de Minas Gerais, de acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Estudantes e servidores colocaram fogo em pneus e interditaram os dois sentidos da rodovia, na altura do quilômetro 611. A pista foi liberada por volta das 8h20. Os organizadores não foram localizados para divulgar o número de participantes.

Paraná
Um grupo de manifestantes se reuniu por volta das 19h, na Praça 19 de Dezembro, no Centro de Curitiba. Da praça, o grupo seguiu em caminhada por ruas da região central. O protesto foi organizado pelas redes sociais. Os organizadores calculam que 500 pessoas participaram do ato. A Polícia Militar não tinha um número de pessoas presentes até a última atualização desta reportagem.

Pernambuco
Um protesto de estudantes, movimentos sociais e centrais sindicais no Centro do Recife terminou com tiros e correria na noite desta terça. A vidraça de um banco foi quebrada. O ato começou por volta de 17h30 e terminou às 19h. Mais de mil pessoas participaram da manifestação, segundo os organizadores. A PM não estimou o público.

Mais cedo, manifestantes bloquearam o cruzamento das Avenidas Norte e Cruz Cabugá, no Centro do Recife. Eles estavam com uma faixa contra o governo de Michel Temer. O protesto deixou o trânsito lento na região. A Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) informou que cerca de 30 pessoas participavam do ato. Os organizadores não contabilizaram o total de manifestantes. O protesto foi encerrado por volta das 7h30, horário local.

Piauí
Com cartazes contra o presidente Temer e pedidos de novas eleições, grupos de estudantes e de movimentos sociais foram às ruas de Teresina. Cerca de 100 pessoas participaram, segundo a organização. A PM disse que havia cerca de 60 manifestantes. Alguns participantes atearam fogo em sacos de lixo encontrados em uma avenida na área central. O ato terminou às 20h.

Rio de Janeiro
Manifestantes contrários à PEC se reuniram em frente à Igreja da Candelária, no Centro do Rio, no fim da tarde, com gritos de “fora, Temer”, pedindo a saída do presidente da República. Até as 17h20, o ato seguia de forma pacífica e sem interditar o trânsito. Até esse horário, a Polícia Militar e os organizadores não haviam divulgado estimativa de público.

Rio Grande do Sul
Estudantes bloquearam a Avenida Bento Gonçalves, no sentido bairro-Centro, na manhã desta terça-feira, em frente à Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Os manifestantes atearam fogo ainda em uma barricada com entulho e pneus. O Batalhão de Choque da Brigada Militar foi acionado e os policiais usaram bombas de efeito moral para afastar os manifestantes. O número de participantes não foi informado.

Por volta das 7h, teve início um novo protesto, desta vez, no Centro de Porto Alegre. Manifestantes bloquearam a Avenida João Pessoa, próximo à Avenida André da Rocha, com bloqueio da via no sentido bairro-Centro. Por volta das 7h30 o tráfego foi liberado.

No final da tarde, outro protesto ocorreu em Porto Alegre, na Esquina Democrática. A concentração do grupo começou pouco antes das 18h. Eles seguram faixas e bandeiras de partidos e movimentos estudantis. A Brigada Militar chegou a falar em cerca de 200 participantes no início da concentração e depois não informou mais números. A organização do protesto informou que são 9 mil presentes no local.

Santa Catarina
Estudantes, trabalhadores e centrais sindicais protestaram no centro de Florianópolis. O protesto começou por volta das 16h no Largo da Alfândega. Segundo a Central Única de Trabalhadores (CUT), os manifestantes caminharam por algumas ruas do centro até chegar ao Terminal de Integração do Centro (Ticen). Cerca de 500 pessoas participavam perto das 18h, conforme a CUT. A Polícia Militar afirmou que havia 110 manifestantes às 17h45.

São Paulo
Integrantes do Movimento Luta Popular fizeram um protesto contra a PEC 55 na Zona Sul de São Paulo. O ato começou por volta das 6h30, na altura da Avenida Dona Belmira Marin. Às 8h, quatro das cinco faixas da Avenida Senador Teotônio Vilela estavam interditadas no sentido Centro. O protesto terminou por volta das 8h50. O número de participantes não foi informado.

No final da tarde, um grupo começou um protesto na Avenida Paulista. Eles criticam a PEC e pedem a saída do presidente Michel Temer. Às 19h, a via estava totalmente bloqueada no sentido Paraíso. Segundo Raimundo Bonfim, da Frente Brasil Popular, os manifestantes devem seguir até o Ibirapuera. Ele estima que 4 mil pessoas participam do ato. A PM não fez uma estimativa.

Durante a caminhada, um grupo atacou o prédio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), quebrando portão e portas de vidro. A PM usou bombas de gás para dispersar os manifestantes.

Sergipe
Integrantes de movimentos estudantis e sindicais fizeram dois atos no Centro de Aracaju. Na Praça Camerino, a manifestação reuniu Centrais Sindicais, entidades de classe, o MST e representantes do movimento estudantil. Já na Praça General Valadão, o protesto foi dos professores, dos servidores da Universidade Federal de Sergipe, que estão em greve, e dos estudantes. Os dois grupos saíram em caminhada pelas ruas do centro e encerraram os seus protestos por volta das 18h30.

A Polícia Militar não acompanhou as manifestações. E os organizadores não informaram quantas pessoas participaram dos atos.

O Globo


Oposição diz que vai recorrer ao STF contra aprovação da PEC do Teto

Após os senadores terem aprovado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, integrantes da oposição disseram que vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a aprovação da proposta.

“A PEC é inconstitucional, interfere nos outros poderes, que são independentes e autônomos, e também ataca o artigo da Constituição que impede que os direitos sociais sofram uma regressão. Então, o próximo passo efetivamente será pedirmos uma ação de inconstitucionalidade contra essa proposta de emenda constitucional”, disse o senador Humberto Costa (PT-PE), líder do partido no Senado.

Mais cedo, as senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Vanessa Graziotin (PCdoB-AM) protocolaram pedido no STF para interromper a votação da PEC, também conhecida como PEC do Teto dos Gastos, sob o argumento de que a contagem de prazo entre um turno de votação e outro não poderia incluir sessões extraordinárias, como ocorreu. No entanto, o ministro Luis Roberto Barroso rejeitou o pedido.

Eleições diretas

Os senadores de oposição defendem ainda a renúncia do presidente Michel Temer e a convocação de eleições diretas. Segundo Costa, em reunião dos partidos da bancada de oposição, nesta manhã no Senado, os oposicionistas decidiram que não votariam a PEC e nenhuma outra pauta sem definir uma posição sobre a crise política, em referência ao vazamento de delações premiadas da Odebrecht que apontam o envolvimento de membros do governo.

“Essas denúncias, verdadeiras ou não, atingiram o coração do governo e o próprio presidente da República. E se já faltava para esse governo legitimidade, pelo fato de ser oriundo de um processo político, e não de um processo constitucional, agora com o envolvimento de tantos integrantes da alta cúpula em denúncias, uma queda extremamente importante da popularidade do governo, não há outra saída para o país que não seja elegermos um governo que seja representante da vontade da maioria”, disse Costa.

A bancada defende uma alteração na Constituição Federal para que sejam convocadas eleições diretas no próximo ano. Pelo texto constitucional, em caso de impedimento do presidente e do vice nos últimos dois anos do mandato, o Congresso Nacional deve convocar eleições em 30 dias depois da vacância do último cargo, no caso o vice-presidente.

A proposta de novas eleições também foi defendida pelo senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), integrante da base governista. “O momento nacional é um momento sério, grave, e não podemos fazer cara de paisagem como se nada estivesse acontecendo. Neste momento, o Congresso tem credibilidade para legislar? O governo tem credibilidade para governar? Se não tem, a população tem que ter condição de reelegê-los novamente.”

Em nota, o PPS, partido da base, disse que “momentos de crise exigem união em prol do país, dos interesses dos brasileiros. A situação não deve servir de justificativa para ameaças e até chantagem com o objetivo de conquistar mais espaço de poder. Aliás, chantagem é uma coisa que já deveria ter sido varrida da política”, disse o líder da legenda na Câmara, deputado federal Rubens Bueno (PR).

Para o parlamentar, o momento é de superação da crise. “Temos um governo transitório com a principal missão de adotar algumas medidas fundamentais para superação da crise econômica que está afetando a vida de milhões de brasileiros. É o caso, por exemplo, da reforma da Previdência. Não é um governo salvador da Pátria. Sabíamos disso quando aprovamos o impeachment. Então, não convém tomar atitudes para agravar ainda mais a crise.”

EBC