Brasil: crece la protesta en defensa de la Universidad Federal de la Integración Latinoamericana creada por Lula

Cresce mobilização contra extinção de universidade federal criada por Lula

As associações nacionais dos Pesquisadores e Professores de História das Américas (ANPHLAC) e de História (Anpuh), o Fórum Universitário Mercosul (FoMerco) e a Associação Brasileira de Hispanistas (ABH) divulgaram nota em defesa da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila) e em repúdio à emenda aditiva à Medida Provisória (MP) 785. Apresentada pelo deputado federal Sergio Souza (PMDB-PR), a proposta tem o objetivo de transformar a Unila em Universidade Federal do Oeste do Paraná (UFOPR), voltada para o agronegócio em articulação com indústrias locais.

Para as entidades, a proposta tem como objetivo desmantelar o projeto original de criação da Unila e fere os princípios de autonomia da universidade que são garantidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e pela Constituição Federal.

Sediada em Foz do Iguaçu, a Unila foi criada em 2010, durante o segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, e tem como vocação promover ensino, pesquisa e extensão em prol do fortalecimento da integração latino-americana, com ênfase no Mercosul, por meio do conheci­mento humanístico, científico e tecnológico, e da cooperação solidária entre as instituições de ensino superior, organismos governamentais e internacionais. “A Unila oferece cursos em áreas de interesse mútuo dos países da América Latina, principalmente em áreas consideradas estratégicas para o desenvolvimento e a integração regionais”, afirma a nota conjunta.

Ainda segundo o documento, em seus sete anos de existência, a Unila tem cumprido seu papel de integrar conhecimento e culturas por meio da produção de saberes pautados no latino-americanismo e no plurilinguismo com base na autonomia universitária. E é ainda importante caminho para maior aproximação entre o Brasil e seus vizinhos hispano-americanos.

Solidariedade
Uma petição pública em defesa da Unila, endereçada à Câmara, já tem mais de 12 mil assinaturas. O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – ANDES-SN, em seu 62º congresso, encerrado no domingo (16), aprovou moção em repúdio à emenda aditiva de Sergio Souza.

“É grande a mobilização entre entidades de estudantes, inclusive na Argentina, e entre órgãos locais, como a prefeitura de Foz do Iguaçu, além de professores, reitores, parlamentares e representantes de diversos setores. Esse apoio é fundamental para pressionar a comissão mista que vai analisar o projeto e também para reforçar o caráter da Unila”, disse o reitor Gustavo Oliveira Vieira.

De acordo com o reitor, a Unila é mal compreendida quando exerce um papel importante na geopolítica regional para o fortalecimento das relações e unidade latino-americana, além de ter se destacado pela qualidade do ensino e da pesquisa que produz. “Precisamos olhar para essa geopolítica na perspectiva regional, latino-americana, para além dos Estados Unidos e Europa. Além disso, é preciso consolidar a ideia de que a universidade e o conhecimento são pautados também pelo respeito às diferenças. Um país como o Brasil não pode ter universidades exatamente iguais. E o mais importante: não se faz integração sem solidariedade”, destacou.

Audiência pública
O deputado federal Aliel Machado (Rede-PR), titular da Comissão de Educação da Câmara, afirmou na tarde desta segunda-feira (17) que vai propor a convocação de audiência pública ou seminário para discutir com professores, estudantes, técnicos e a sociedade como um todo a proposta de Sérgio Souza.

“Esta proposta (de transformar a Unila) é muito preocupante. Não concordo com essa alteração que é extremamente prejudicial para o nosso estado pela função que a Unila desenvolve para o nosso estado e o Brasil, e nós não podemos retroceder. É um absurdo o que o governo de Michel Temer vem fazendo com a educação no nosso país”, disse o parlamentar em vídeo veiculado em seu perfil nas redes sociais.

Machado espera aprovar a audiência pública já no retorno do recesso parlamentar. “Precisamos ouvir a comunidade universitária e todos aqueles envolvidos diretamente. Nada pode ser feito assim de uma hora para outra”, disse.

O tema já está sendo tratado na Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior do Brasil (Andifes). Nesta semana, o reitor Gustavo Oliveira Vieira irá a Brasília se encontrar com dirigentes da entidade.

Nota da UFPR
A emenda de Sergio Souza, que não foi discutida com a comunidade universitária, inclui a incorporação de dois campi da Universidade Federal do Paraná em Palotina e Toledo para a criação da UFOPR. No domingo, quando aumentava a mobilização em defesa da Unila por meio das redes sociais, a reitoria da Universidade Federal do Paraná (UFPR), que também foi surpreendida, divulgou nota. Entre os aspectos destacados está a autonomia universitária.

Garantida pelo artigo 207 da Constituição Federal, a autonomia das universidades “é um valor que, sobretudo em tempos difíceis, deve ser cultivado pela comunidade interna e também por todos aqueles que apreciam a Universidade como lugar livre de conhecimento”, diz o texto. “De nossa autonomia e de nossa liberdade de decidir sobre nossos rumos, jamais renunciaremos.”

Rede Brasil Atual


Carta de apoio à comunidade acadêmica da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA)

A Associação Nacional dos Pesquisadores e Professores de História das Américas (ANPHLAC), em conformidade com a Associação Nacional de História (ANPUH), o Fórum Universitário Mercosul (FoMerco) e a Associação Brasileira de Hispanistas (ABH), vem manifestar solidariedade à comunidade acadêmica da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA) e repudiar à Emenda Aditiva à Medida Provisória 785/2017, apresentada pelo Deputado Federal Sérgio Souza (PMDB/PR) que propõe transformar a UNILA em Universidade Federal do Oeste do Paraná (UFOPR) com foco no agronegócio e na articulação com indústrias locais. Isso significa o desmantelamento do projeto original de criação da UNILA e fere os princípios de autonomia da universidade que são garantidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e pela Constituição Federal.

A UNILA, sediada em Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, foi criada pela Lei 12.189/2010, aprovada pela Câmara dos Deputados, Senado Federal e sancionada pela Presidência da República em 12 de janeiro de 2010. A UNILA tem como vocação contribuir “para a integração latino-americana, com ênfase no Mercosul, por meio do conheci­mento humanístico, científico e tecnológico, e da cooperação solidária entre as instituições de ensino superior, organismos governamentais e internacionais.” A UNILA oferece cursos “em áreas de interesse mútuo dos países da América Latina”, principalmente “em áreas consideradas estratégicas para o desenvolvimento e a integração regionais. ”

Nos seus sete anos de existência a UNILA tem cumprido seu papel de integrar conhecimento e culturas por meio da produção de saberes pautados no latino-americanismo e no plurilinguismo com base na autonomia universitária. A UNILA também é um importante caminho para maior aproximação entre o Brasil e seus vizinhos hispano-americanos. Por tudo isso, a ANPHLAC se posiciona contra qualquer medida autoritária que coloque fim ao projeto original da UNILA e reitera sua posição de repúdio à Emenda Aditiva.

Diretoria da ANPHLAC (Biênio 2016-2018)

Julho de 2017

Anphlac

Petición Pública en defensa de UNILA