Brasil: inicia semana clave en el Congreso por la reforma laboral y la denuncia de la Fiscalía General contra Temer

Semana terá batalhas decisivas para Temer na Câmara e no Senado

O presidente Michel Temer (PMDB) terá esta semana duas batalhas que vão influenciar os rumos do seu mandato nas principais frentes abertas pelo peemedebista: uma, para livrar a própria pele, arquivando a denúncia contra ele na Câmara; outra, para dar sobrevida ao seu governo, sacramentando a aprovação da reforma trabalhista no Senado.

Nas duas, a vitória parece certa, mas o governo não canta vitória antes da hora: teme ser abandonado por alguns parlamentares, que, apesar de integrarem a base aliada, podem não querer vincular seus nomes de forma definitiva a um governo cujo futuro é incerto.

A primeira batalha será nesta terça-feira, quando deve ser definido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado o relator da denúncia contra Temer feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

A comissão tem 66 parlamentares, sendo 40 deles integrantes de partidos da base aliada, mas isso é relativo. Um exemplo é o próprio presidente da CCJ, o deputado federal Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), que, apesar de ser do mesmo partido do presidente, tem se mostrado independente do governo e acenado com a escolha de um nome independente para analisar a denúncia.

Pacheco também já deu mostras de rebeldia em relação ao governo ao dizer que acha que as denúncias contra o presidente – Janot pode fazer três – devem tramitar de forma separada, o que desagrada aos líderes do governo, que querem encerrar da forma mais rápida possível a discussão sobre as acusações contra o presidente na Câmara.

“Os critérios para a escolha do relator são ter conhecimento jurídico, ter relativa independência em relação aos interesses em jogo, porque isso é fundamental: a sobreposição dos critérios jurídicos e técnicos sobre os critérios políticos”, disse Pacheco na semana passada. Segundo ele, o relator pode ser da base aliada, do próprio PMDB ou da oposição, “mas que tenha relativa independência em suas posições”, disse.

O Planalto já viu o sinal amarelo: para agradar a Pacheco, vai trocar o presidente de Furnas, colocando Júlio César Andrade, que agrada ao peemedebista e ao PMDB de Minas Gerais, no lugar do atual dirigente, Ricardo Medeiros. Avisado da intenção do governo, Pacheco voltou a dizer que isso não mudará a sua postura e que a troca em Furnas era só a correção de uma “falta grave” com Minas, já que o PMDB local sempre indicou o dirigente máximo da estatal.

Placar apertado

Já na quarta-feira o presidente tem luta em outra frente: tentar aprovar a reforma trabalhista no plenário do Senado, último passo para sacramentar as mudanças na legislação. Ser um presidente capaz de conduzir a aprovação das reformas econômicas no Congresso é hoje o principal trunfo de Temer para permanecer à frente do cargo.

Por isso mesmo, uma derrota seria catastrófica. E o governo teme por ela. Nas contas mais otimistas dos aliados, Temer tem 48 dos 81 votos do Senado, o que seria suficiente, já que precisa apenas da maioria simples da Casa, ou seja, 41 votos. Mas no cenário pessimista, a base governista acredita em cinco traições, o que deixaria o projeto no limite de não ser aprovado.

A derrota da reforma trabalhista seria uma tragédia para o governo porque ela é considerada a mais fácil de ser aprovada. A da Previdência, que foi adiada por causa da crise política, é tida como muito mais complicada, já que, por ser uma emenda à Constituição, precisa do apoio de 2/3 dos senadores e deputados.

Diante do cenário, não está descartado que o governo adie a votação da reforma para tentar consolidar um cenário mais otimista. Um termômetro da disposição dos parlamentares poderá ser sentida já na terça-feira, quando o Senado irá apreciar o requerimento de urgência para a votação, que permite a tramitação mais rápida do projeto.

Nova denúncia

Além das batalhas na Câmara e no Senado, Temer deve ter pela frente esta semana mais uma denúncia apresentada por Janot – desta vez por obstrução de justiça, tendo como base, principalmente, o suposto aval de Temer para que o empresário Joesley Batista, dono da JBS, comprasse o silencio do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e de seu operador, o doleiro Lúcio Funaro.

Janot ainda pode apresentar uma terceira denúncia por formação de organização criminosa, que incluiria, além de Temer, outros peemedebistas como Cunha e os ex-ministros Geddel Vieira Lima e Henrique Alves e os ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) e Eliseu Padilha (Casa Civil).

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Temer discute com aliados a estratégia de defesa no CCJ da Câmara

O presidente Michel Temer está reunido na noite deste domingo, no Palácio do Jaburu, com parlamentares e ministros para discutir sua estratégia de defesa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que analisará a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o pemedebista, por corrupção passiva. Será o primeiro passo da Câmara no processo que determinará se o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá ou não investigar Temer.

A estratégia de defesa do presidente vai ser centrada na fragilidade e falta de materialidade da denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Na reunião desta noite, discutiu-se também a escolha do relator na CCJ, que analisará a denúncia contra Temer. Entre os participantes do encontro estão o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) e Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo), e o deputado André Moura (PSC-SE).

Durante o encontro, o presidente, parlamentares e ministros debateram ainda a votação da reforma trabalhista, prevista para ser realizada nesta semana no plenário do Senado.

Valor