Brasil: ministros asumirán sus bancas en Diputados para rechazar denuncia de juicio político contra Temer

Contexto Nodal
La denuncia por corrupción contra Michel Temer presentada por el fiscal general, Rodrigo Janot, está ahora en la Cámara de Diputados. Si en la votación plenaria, que se realizará el 2 de agosto, es aprobada por dos tercios (342 de los 513), Temer será suspendido por los 180 días que dure el juicio en el Tribunal Supremo y el jefe de la Cámara baja, Rodrigo Maia, asumirá la presidencia. Si la Corte condena a Temer, éste será destituido y el Congreso elegirá al encargado de finalizar el mandato iniciado por Dilma Rousseff en 2015.

Ministros vão reassumir mandato para votar parecer sobre denúncia contra Temer

O ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Eliseu Padilha, disse hoje (1°) que os ministros que têm mandato de deputado serão exonerados temporariamente do cargo para retornar à Câmara e participar, amanhã (2), da votação em plenário sobre a admissibilidade do processo contra o presidente Michel Temer pelo suposto crime de corrupção passiva.

Segundo Padilha, as exonerações devem sair na edição de amanhã do Diário Oficial da União.

“Todos votam, exceto o Jungmann [Raul Jungmann, ministro da Defesa], que está no Rio de Janeiro. Amanhã o Diário Oficial libera os ministros que querem exercer o direito a voto. O simbolismo da votação se reveste também da participação dos ministros no plenário fazendo as conversas que normalmente se faz e também exercendo o direito ao voto”, disse Padilha, ao deixar almoço da Frente Parlamentar da Agricultura.

Esta não será a primeira vez que ministros retornam ao Congresso para votar em matéria de interesse do governo. Em outubro do ano passado, Temer exonerou dois ministros para que votassem a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê um teto para os gastos públicos. Em abril deste ano, o presidente usou o mesmo recursos ao exonerar os ministros para reassumir o mandato de deputado federal e votar no projeto da reforma trabalhista, que foi aprovada.

Também em abril, Temer havia decidido que ministros retornariam mais uma vez à Câmara para participar da votação em plenário da PEC da Reforma da Previdência. Prevista inicialmente para ser colocada em pauta em maio, a PEC ainda não foi levada ao plenário.

Conforme o calendário estabelecido pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) da Casa contrário ao prosseguimento da denúncia, foi lido nesta terça-feira em plenário. Amanhã (2), a votação só será aberta quando pelo menos 342 dos 513 deputados registrarem presença em plenário.

Agencia Brasil


Para tener quórum, Temer alienta a la oposición a presentarse en la votación de la denuncia que podría costarle del cargo

El gobierno de Brasil comenzó a alentar a los diputados que están en contra del presidente Michel Temer a que se presenten en la Cámara baja el miércoles (2), para obtener el quórum requerido y que pueda votarse la denuncia por corrupción contra el mandatario.

La administración considera que la oposición no obtendrá los 342 votos necesarios para darle seguimiento a la denuncia, y está animando incluso a los diputados que están en contra de Temer a que se presenten en la votación.

Asimismo, figuras destacadas del gobierno también están instando a los diputados que amenazaban con ausentarse a que se presenten y, cuando sean llamados a votar, declaren su abstención, permitiéndole así al gobierno alcanzar el quórum requerido.

Los colaboradores de Temer decidieron flexibilizar su estrategia, ante las dificultades para alcanzar el mínimo de 342 congresistas necesarios para comenzar la votación.

Con este nuevo plan, el presidente busca que haya entre 290 y 300 diputados en el plenario de la Cámara -aunque no todos vayan a apoyarlo-, obligando así a la oposición a presentarse, para llegar al número mínimo requerido para que la denuncia sea votada.

Si la estrategia termina no funcionando, los diputados de la coalición gobernante planean culpar al Partido de los Trabajadores (PT) y a otros partidos opositores por el fracaso de la votación, alegando que son ellos los que contribuyen a aumentar la inestabilidad en el país.

Temer y sus colaboradores decidieron aceptar un número mayor de abstenciones y votos en contra, renunciando a poder obtener un margen más amplio en la votación, cambio de poder terminar con este episodio cuanto antes.

Folha


Oposição batalha pela aceitação de denúncia contra Temer

Estratégia de opositores caminha no sentido de esvaziar o plenário nesta quarta (2) para trabalhar pelo alcance

Na véspera da votação da denúncia contra o presidente golpista Michel Temer (PMDB) no plenário da Câmara Federal, o cenário político segue instável e imerso em dúvidas. Enquanto o governo afirma que teria confiança na vitória, grupos opositores garantem que não seria possível apostar em um placar e trabalham na linha de tentar evitar a votação desta quarta-feira (2).

“Nossa estratégia tem que ser no sentido de não facilitar a vida deles e, portanto, não dar quórum, para obrigar que aqueles que quiserem ajudar o Temer a se safar tenham que se expor perante a sociedade. Isso nos garante uma possibilidade de mobilização e de pressão maior”, afirma o deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
Com isso, os opositores esperam acelerar o processo de enfraquecimento do governo para garantir uma margem de segurança para a votação. “Só podemos trabalhar com a hipótese de instalar a sessão se tivermos certeza de que temos todos os votos para cassar ele”, acrescenta Pimenta.

Temer é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de corrupção passiva por supostamente ter recebido propina dos donos da JBS, uma das empresas investigadas na Lava Jato. Ele nega a acusação.

Em junho, a matéria foi votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, onde teve a admissibilidade aprovada. Com isso, o prosseguimento da denúncia se dá com a votação em plenário. O placar indica se o caso terá continuidade, sendo necessários 342 votos pelo “sim” ou pelo “não” para decidir os rumos da denúncia.

Caso o governo atinja essa margem, o processo será arquivado. Se a oposição angariar o apoio de 342 parlamentares pelo “sim”, o Supremo Tribunal Federal (STF), órgão responsável pela apreciação do processo, irá julgar a denúncia da PGR.

Pela legislação vigente, o presidente da República tem direito a foro privilegiado e condições especiais de julgamento, por isso a Câmara precisa autorizar o prosseguimento da denúncia.

Barganhas

Diante do processo de enfraquecimento da figura de Temer, parte da base aliada estaria indecisa a respeito da votação. O oposicionista Chico Alencar (PSOL-RJ) levanta críticas a respeito da conduta governista para conquistar os aliados.

“Há uma prática continuada no sentido de aliciar votos, comprar deputados. (…) Eles tentam criar a governabilidade do amor remunerado. Isso não costuma dar certo, e nós vamos nos opor a tudo isso”, declarou Alencar.

Crise de representatividade

Para Paulo Pimenta (PT-RS), um eventual arquivamento da denúncia tenderia a agravar a crise de representatividade vivida atualmente pelos membros do Congresso Nacional e pelo sistema político como um todo.

“Vale lembrar que 95% da população têm uma clara compreensão do que representa esse governo corrupto e criminoso. A não autorização da investigação seria compreendida pela população como mais um elemento da perda de qualquer escrúpulo por parte de um parlamento que, na base do fisiologismo e da troca de favor, é cúmplice do golpe e de tudo que está acontecendo”, avalia o petista.

Governo

Do outro lado da disputa, o governo segue entoando o discurso de que teria confiança na vitória. Nesta terça-feira (1o), o deputado Beto Mansur (PRB-SP), apontado como um dos membros da base aliada mais ligados aos cálculos governistas, reforçou que o grupo tem 380 parlamentares e que tende a alcançar os 342 votos necessários para garantir o arquivamento do caso.

“Essa denúncia já foi decidida tecnicamente na CCJ e já foi feito o relatório pelo seu arquivamento, então, a questão agora é política. O importante é que todo mundo compareça amanhã, sendo contra ou a favor. Nós não podemos fazer o jogo da oposição de esvaziar o plenário e eventualmente impedir a votação”, disse.

Brasil de Fato


Como será a votação da denúncia contra Temer na Câmara

Está marcada para esta quarta-feira (2) a votação do encaminhamento da denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer pelo crime de corrupção passiva. Na pauta, a análise do relatório do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que prevaleceu na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara após o colegiado rejeitar o parecer de Sergio Zveiter (PMDB-RJ).

São necessários os votos “não” de 342 deputados contrários ao parecer para que a denúncia seja encaminhada ao Supremo Tribunal Federal. Para a sessão ter início, é preciso que 51 parlamentares registrem presença, e com 52 tem início a Ordem do Dia, fase da sessão plenária na qual os projetos são debatidos e votados.
Após o começo da Ordem do Dia, o relator Abi-Ackel tem direito a 25 minutos de fala, mesmo tempo destinado, na sequência, ao presidente Temer ou a seu advogado.
Terminadas as duas exposições, estão programadas as falas de dois oradores favoráveis e dois contrários ao relatório. Após os discursos, o requerimento para encerramento do debate poderá ser apresentado desde que seja registrada a presença de 257 deputados.
Passada esta fase, a votação só poderá ter início com um quórum mínimo de 342 deputados. Assim como no processo do impeachment da presidenta Dilma Rousseff, os votos serão abertos e nominais.

Deputados da oposição avaliam não registrar a presença em plenário, impedindo assim que a votação aconteça. Nessa segunda-feira (31), Sílvio Costa (PTdoB-PE) conclamou seus colegas a não comparecer. “Será a melhor forma de darmos uma resposta ao país, não marcando presença no plenário. O país precisa investigar Michel Temer”, afirmou.

A denúncia de Janot

A peça elaborada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusa o presidente Michel Temer de corrupção passiva. A denúncia, segundo Janot, é “baseada em fartos elementos de prova, tais como laudos da Polícia Federal, relatórios circunstanciados, registro de voos, contratos, depoimentos, gravações ambientais, imagens, vídeos, certidões, entre outros documentos, que não deixam dúvida quanto à materialidade e a autoria do crime de corrupção passiva”.

Entre os elementos que fundamentam a acusação está a gravação feita pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da J&F, holding controladora do frigorífico JBS, em março deste ano, com Temer em reunião realizada no Palácio do Jaburu. A defesa do presidente nega que ele tenha cometido ilegalidades, afirmando que a denúncia se baseia em ilações dos procuradores.

Rede Brasil