Brasil: piden una legislación para combatir la violencia hacia las mujeres en internet

Las mujeres –que representan casi la mitad de los internautas mexicanos– son acosadas por desconocidos, mientras sus parejas pretenden tener el control de sus cuentas en redes sociales y vigilar los mensajes que reciben o envían
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Mulheres pedem legislação para o combate a condutas ofensivas na internet

Participantes de audiência pública realizada pela Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher defenderam, nesta terça-feira (29), a necessidade de uma legislação que coíba condutas ofensivas contra a mulher na internet e tipifique esse crime. Segundo as participantes, o ordenamento jurídico atual não está preparado para resolver os casos de vingança virtual, com vazamento de fotos íntimas, e o tema deve ser visto dentro de uma perspectiva de gênero.

A promotora da vara de violência contra a mulher da Bahia, Sara Gama Sampaio afirmou que a ideia de vingança virtual é diretamente associada à cultura que questiona a moralidade sexual da mulher pelo fato de ter se deixado filmar ou fotografar nua. Segundo ela, o que tem que estar em jogo não é a liberdade sexual da mulher, mas o fato de alguém usar essas imagens para causar um prejuízo à dignidade e intimidade de outra pessoa.

Sara ressaltou que as mulheres que sofrem esse tipo de violência psicológica costumam se isolar e têm a vida mitigada, com o desenvolvimento de síndrome do pânico, depressão, entre outras doenças. A promotora ainda afirmou que a cada dez imagens relacionadas a sexo postadas, oito são de mulheres.

– Não podemos ignorar isso. É uma perspectiva realmente de gênero. Temos que abordar o assunto sob essa ótica.

A Secretária Adjunta de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Aline Yamamoto ressaltou que a maioria esmagadora da população utiliza as redes sociais e chamou a atenção para a necessidade de aprimoramento da legislação para dar resposta a esses casos. Aline citou dados da pesquisa Jovem Digital Brasileiro, realizada em 2014, que revela que 96% dos entrevistados de 15 a 32 anos usam internet diariamente e 90% navegam nas redes sociais.

Aline ainda citou pesquisa realizada por uma empresa se segurança online que mostra que 66% das mulheres e 57% dos homens enviam conteúdo íntimo por celular, tablet ou computador. Entre os que enviam fotos de nus ou vídeos eróticos 17 % o fazem para estranhos e desconhecidos e 76% para parceiros e parceiras. Desses 76%, 91% acreditam que o conteúdo não será vazado.

– Normas socialmente construídas designam para as mulheres o estereótipo do recato e punem as mulheres pelo exercício livre da sua sexualidade. Para os homens, terem uma foto íntima divulgada não é motivo de julgamento moral como é para as mulheres – disse.

Crianças e Adolescentes

A deputada Tia Ju (PRB-RJ), que milita em trabalhos ligados à criança e ao adolescente, citou dados da Central Nacional de Denúncia de Crimes Cibernéticos que revelam que entre os 1.225 pedidos de ajuda e orientação psicológica atendidos pela SaferNet Brasil em 2014, 222 foram de situações que envolviam vazamento de fotos íntimas. Desse total, mais da metade das vítimas tinham até 25 anos e 25% tinha entre 12 e 17 anos.

– As nossas adolescentes e jovens também estão inseridas nesse crime tão cruel. É algo que nos preocupa – ressaltou.

A deputada destacou que, devido à fragilidade na fase da adolescência, muitas meninas vítimas desse crime acabam cometendo suicídio. Para ela, o ambiente escolar é uma grande ferramenta para orientar e incentivar essas meninas a buscar ajuda.

– As leis que estão sendo propostas nesta casa também são de suma importância para trazer o que a gente sempre fala que é a tipificação do crime – acrescentou.

Sugestões

A coordenadora do Programa de Pesquisa e Extensão da Clínica de Direitos Humanos da UFMG, Camila Silva Nicácio deu várias sugestões para a nova lei. Para ela, o tipo penal deve independer do gênero, já que a violação de imagens também pode ser feita de uma mulher contra outra mulher. Camila também sugeriu o aumento de pena caso a vítima seja deficiente ou se houver relação afetiva entre a vítima e o agressor. A coordenadora destacou ainda a necessidade de uma profunda modificação na cultura do país.

– O Direito sozinho não faz trabalho algum. Ele precisa de chão fértil onde lançar raízes. Isso passa pela educação, pela sensibilização, pela criação diferente e adequada de jovens e crianças – disse.

Compromisso e Atitude

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