Brasil: alcaldes y académicos se suman al rechazo del impeachment contra Dilma

Prefeitos dizem que processo de impeachment nasceu ‘repleto de vícios’ e defendem Dilma

A exemplo dos 17 governadores que declararam apoio à presidenta Dilma Rousseff na última semana, ontem (14) foi a vez de 14 prefeitos brasileiros divulgarem carta elogiando a presidenta e criticando o impeachment. O documento foi elaborado a quatro mãos pelos prefeitos do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), e de Goiânia, Paulo Garcia (PT), e assinado pelos demais, que expressaram suas insatisfações sobre a possibilidade de afastamento de Dilma, embora nem todos tenham ido até Brasília. O documento foi entregue durante a reunião que começou no início da tarde e ainda acontece, no Palácio do Alvorada, entre o grupo e a chefe do Executivo.

A carta congrega prefeitos de vários partidos, desde o PT ao PMDB, PSB, PDT, PSD, PP e PSB. Para Eduardo Paes, o movimento, mais do que um reforço no apoio a Dilma Rousseff, por parte dos prefeitos, expressa a reclamação dos chefes do Executivo municipal com a abertura do processo de impeachment da forma como aconteceu, que ele chamou de “processo explícito de disputa política do presidente da Câmara com a presidenta”, em referência ao deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

“Não se trata de ser aliado da presidenta ou não ser, a questão é de respeito às instituições. Não existe crime de responsabilidade contra a presidenta, mas no clima de barganha política o presidente da Câmara resolveu aceitar o requerimento de impeachment. Isso não é possível”, acentuou o prefeito carioca.

Instabilidade política

O prefeito de Goiânia, Paulo Garcia, destacou a questão da instabilidade política que tende a aumentar ainda mais no país com essa perspectiva de impeachment. E ressaltou que o clima ruim “não é bom para ninguém”. Segundo Garcia, o período observado no país hoje em dia é muito instável e foi provocado por políticos que não têm credibilidade” (também numa menção a Eduardo Cunha). “Isso se reflete diretamente na sociedade”, assegurou.

O documento também tem a assinatura dos prefeitos de Campo Grande, Alcides Bernal (PP); Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT); São Luís, Edivaldo Holando Junior (PDT); São Paulo, Fernando Haddad (PT); Porto Alegre, José Fortunati (hoje licenciado do PDT); Rio Branco, Marcus Alexandre (PT); Fortaleza, Roberto Claudio (PDT); Palmas, Carlos Amastha (PSB); Macapá, Clécio Luiz (atualmente sem partido); Curitiba, Gustavo Fruet (PDT); João Pessoa, Luciano Cartaxo (PSD); e Boa Vista, Teresa Surita (PMDB). E a tendência, segundo Paes, é de o número de endossos ser aumentado até o final da semana.

Tanto é que outros representantes de municípios que ainda não assinaram, demonstraram apoio à empreitada e acenaram com esta possibilidade, por meio de assessores que também estão em Brasília. O presidente da Associação Matogrossense dos Municípios (AMM), o prefeito de Nortelândia (MT), Neurilan Fraga (PSD), foi um deles.

De acordo com Fraga, os prefeitos dos municípios atendidos pela entidade já conversaram com o Palácio do Planalto sobre formas de pedir aos parlamentares, no Congresso, ajuda ao governo na aprovação das matérias que vão contribuir com a economia o país, como o projeto de repatriação de recursos no exterior e a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

O prefeito destacou que sabe que a população teme a criação de novos impostos, mas acredita que os recursos da CPMF, caso sejam corretamente aplicados, vão melhorar a situação das prefeituras e dos cidadãos de cada município.
‘Banalização do impeachment’

Na carta, os prefeitos afirmam ainda que o pedido de impeachment da presidenta teve início já marcado por vícios, o que demonstra “uma condução desvirtuada do processo”. E criticam o que chamam de “banalização do uso do dispositivo legal do impeachment, que fragiliza as instituições e atenta contra a democracia”.

“No pedido acolhido pela presidência da Câmara dos Deputados não há atos ou fatos que respaldem o início de um processo dessa natureza. A peça se apoia em ilações e suposições que tentam sem consistência jurídica imputar responsabilidade à presidenta da República, como em pedidos rejeitados anteriormente”, destaca o documento – que é apresentado como um manifesto em defesa da democracia e das instituições brasileiras.

Íntegra do documento

“Em defesa da democracia e das instituições brasileiras

Nós, prefeitos de capitais brasileiras, repudiamos o acolhimento do pedido de abertura de impeachment contra a Presidenta da República, acatado pelo presidente da Câmara Federal.

Devemos respeitar a vontade da população que conferiu à Presidenta da República o exercício de seu mandato. A Presidenta Dilma Rousseff tem demonstrado retidão institucional e compromisso público no exercício de suas funções.

Vale ressaltar que a análise do pedido de afastamento se inicia eivada de vícios, que denota condução desvirtuada do processo. Por isso, os efeitos foram responsavelmente suspensos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) até decisão do Plenário daquela instituição.

A banalização do uso do dispositivo legal do impeachment fragiliza as instituições e atenta contra a democracia. No pedido acolhido pela Presidência da Câmara dos Deputados não há atos ou fatos que respaldem o início de um processo dessa natureza. A peça se apoia em ilações e suposições que tentam sem consistência jurídica imputar responsabilidade à Presidenta da República, como em pedidos rejeitados anteriormente.

As dificuldades pelas quais passa o Brasil não serão superadas a partir do desrespeito à ordem constitucional. Pelo contrário, um processo com essas características fere e desestabiliza o País. Por fim, acentuamos que o diálogo nacional deve se apoiar primordialmente no respeito à civilidade democrática e ao resultado das urnas nas últimas eleições.”

Rede Brasil Atual

Ato Público: Professores Contra o Impeachment e pela Democracia

Diante do aprofundamento da crise política e da tentativa de golpe contra o mandato constitucional da presidente Dilma Rousseff, professores realizam nesta quarta-feira (16/12) o Ato Público: Professores Contra o Impeachment e pela Democracia, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, com a presença confirmada de diversos intelectuais como Alfredo Bosi, Luiz Carlos Bresser-Pereira, Miguel Nicolelis, Dalmo de Abreu Dalari, Paulo Eduardo Arantes entre outros.

O Ato será também o lançamento oficial do Manifesto pela Democracia, assinado por professores de universidades de todo o país, que começou a circular no dia 10 deste mês, e que começa falando dos riscos de um processo de impeachment, “instituto reservado para circunstâncias extremas, é um instrumento criado para proteger a democracia. Por isso, ele não pode jamais ser usado para ameaça-la ou enfraquece-la, sob pena de incomensurável retrocesso político e institucional”.

Os professores assinalam a crise que vivemos, bem como casuísmos e interesses obscuros por trás do pedido impeachment pela oposição no Congresso Nacional: “É inegável que vivemos uma profunda crise, mas acreditamos que a melhor forma de enfrentá-la é com o aprofundamento da democracia e da transparência, com respeito irrestrito à legalidade. Somente assim poderemos extrair algo de positivo deste episódio. Manobras, chicanas e chantagens ao longo do caminho só agravarão a dramática situação atual”.

Embora não mencionem explicitamente, encerram deixando claro, nas entrelinhas, que se posicionam contrariamente a qualquer tentativa de golpe contra o mandato constitucional da Presidente da República, a quem esperam que “possa terminar seu mandato”.

Manifesto: Impeachment, legalidade e democracia

Nós, professores universitários abaixo assinados, vimos a público para reafirmar que o impeachment, instituto reservado para circunstâncias extremas, é um instrumento criado para proteger a democracia. Por isso, ele não pode jamais ser utilizado para ameaçá-la ou enfraquecê-la, sob pena de incomensurável retrocesso político e institucional.

Por julgar que o processo de impeachment iniciado na semana passada pelo presidente da Câmara dos Deputados serviria a propósitos ilegítimos, em outras ocasiões muitos de nós nos pronunciamos contrariamente à sua deflagração.

Com ele em curso, defendemos que o processo não pode ser ainda mais maculado por ações ou gestos oportunistas por parte de quaisquer atores políticos envolvidos. Papéis institucionais não podem, nem por um instante, ser confundidos com interesses políticos pessoais, nem com agendas partidárias de ocasião que desprezem o interesse da sociedade como um todo.

O processo de impeachment tampouco pode tramitar sem que o procedimento a ser seguido seja inteiramente conhecido pela sociedade brasileira, passo a passo. Um novo teste para a democracia consistirá, assim, em protegê-lo de lances obscuros ou de manobras duvidosas, cabendo ao Supremo Tribunal Federal aclarar e acompanhar, em respeito à Constituição, todas as etapas e minúcias envolvidas.

É inegável que vivemos uma profunda crise, mas acreditamos que a melhor forma de enfrentá-la é com o aprofundamento da democracia e da transparência, com respeito irrestrito à legalidade. Somente assim poderemos extrair algo de positivo deste episódio. Manobras, chicanas e chantagens ao longo do caminho só agravarão a dramática situação atual.

O que está em jogo agora são a democracia, o Estado de Direito e a República, nada menos. Acompanharemos tudo com olhos vigilantes e esperamos que, ao final do processo, a presidente da República possa terminar seu mandato.

Carta Maior

Fiesp anuncia respaldo formal a impeachment de presidenta

La poderosa Federación de las Industrias del Estado de Sao Paulo (Fiesp) oficializó el lunes su posición favorable al impeachment de la presidenta Dilma Rousseff.

La decisión fue tomada en una reunión con la presencia del consejo de representantes y del directorio de la entidad empresarial y anunciada por el presidente Paulo Skaf en conferencia de prensa.

Skaf es miembro del Partido del Movimiento Democrático Brasileño (PMDB) y es considerado como un portavoz del vicepresidente Michel Temer ante el empresariado.

“Basados en este sondeo (que mostró que un 91 por ciento de los empresarios de la industria paulista son favorables al impeachment), nosotros aprobamos por unanimidad el apoyo oficial a la marcha del proceso de impeachment”, dijo Skaf.

“Debido a las circunstancias políticas y económicas de Brasil, debido al momento al que llegamos, debido a la falta de ajuste fiscal que durante todo el año fue anunciado y no fue hecho, debido al hecho de que el gobierno celebra sobrepasar las cuentas del 2015, cuando debería pedir disculpas”, dijo Skaf.

Según un sondeo de la Fiesp entre 1.113 empresas paulistas realizado entre los días 9 y 15 de noviembre, el impeachment es defendido por 91 por ciento de los empresarios, mientras que apenas 5,9 por ciento se declararon contrarios.

Brasil 247