Brasil: jefe de Diputados reúne a líderes de partidos políticos para definir el proceso de impeachment contra Dilma
Cunha reúne líderes nesta quinta para definir processo de impeachment
O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), marcou para 11h30 desta quinta-feira (3) reunião com os líderes dos partidos da Casa para definir o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, anunciado na quarta-feira.
A abertura do processo foi feita com base no pedido dos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior, que apresentaram documento em outubro alegando que a chefe do Executivo descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal ao ter editado decretos liberando crédito extraordinário, em 2015, sem o aval do Congresso Nacional.
«Marquei reunião às 11h30 para falar da questão [do impeachment] como um todo», disse Cunha ao deixar a Câmara nesta quarta-feira. Também estão previstas para esta quinta as leituras em plenário da decisão de Cunha de abrir o processo e da íntegra do pedido apresentado pelos juristas, que possui mais de 2 mil páginas. A partir desse momento, ficará criada a comissão especial que analisará o caso.
Com essas medidas, é iniciado formalmente no Congresso o processo para afastar a chefe do Executivo do cargo.
Entenda abaixo cada passo do rito do processo:
Leitura
Após o acolhimento do pedido, Eduardo Cunha deverá ler a denúncia no plenário da Câmara, em sessão imediatamente seguinte, e enviar o documento a uma Comissão Especial.
Comissão Especial
A Comissão Especial se reunirá 48 horas depois de criada para eleger seu presidente e relator. Em 10 dias, emitirá parecer sobre requisitos formais da denúncia, se ela deve ser ou não ser objeto de deliberação. Dentro desse período, o colegiado poderá realizar diligências que julgar necessárias ao esclarecimento da denúncia.
A Comissão será composta por deputados federais de todos os partidos. Cada legenda terá número de deputados proporcional ao tamanho de sua bancada na Câmara que poderão se manifestar sobre a denúncia.
Notificação da presidente
A Câmara deverá enviar uma notificação à presidente Dilma Rousseff para que ela, «querendo», se manifeste numa defesa escrita no prazo de 10 sessões ordinárias, realizadas no plenário com presença mínima de 51 deputados.
Análise pela Comissão Especial
Vencido o prazo, com ou sem manifestação da presidente, a Comissão Especial terá mais cinco sessões para elaborar o parecer. Este parecer deverá concluir pelo deferimento ou indeferimento do pedido de autorização para abertura de processo.
Votação no Plenário da Câmara
Após a análise pela Comissão Especial, o parecer é enviado ao Plenário da Câmara no prazo de duas sessões. O documento será discutido e a votação, em turno único, deverá ser nominal – cada deputado é chamado pelo nome para dizer «sim» ou «não» ao afastamento.
São necessários 2/3 da Câmara, ou 342 deputados, para que seja aprovado o parecer. Se não houver esse mínimo de votos, o processo de impeachment é arquivado.
Defesa
Se o pedido for aprovado, Dilma Rousseff será notificada para contestar as acusações em 20 dias. Depois desse prazo, a Comissão Especial poderá tomar depoimentos de testemunhas, ouvir os autores do pedido de impeachment e a própria presidente.
A Comissão Especial terá então que proferir em 10 dias um novo parecer sobre a procedência ou improcedência do pedido. Publicado o parecer, o processo entra na pauta da Câmara e será submetido a duas discussões, com intervalo de 48 horas entre uma e outra.
São necessários 2/3 da Câmara, ou 342 deputados, para que seja aprovado o parecer. Se não houver esse mínimo de votos, o processo de impeachment é arquivado.
Com o pedido aprovado, Dilma Rousseff é afastada da Presidência por 180 dias e o vice Michel Temer assume o cargo até o final do processo.
Senado
A Câmara apenas autoriza a abertura do processo. O julgamento em si da presidente da República caberá ao Senado, que deverá ser comunicado em duas sessões.
Uma vez autorizado o Senado a processar, o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) notifica a presidente Dilma Rousseff para comparecer em data prefixada para julgamento.
Julgamento
O julgamento é conduzido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) – atualmente o ministro Ricardo Lewandowski. Ele lerá o processo e ouvirá testemunhas. Haverá debate verbal e o presidente do STF elabora um relatório da denúncia e das provas da defesa e da acusação.
Para tirar o mandato da presidente, são necessários votos de 2/3 do Senado, isto é, 54 senadores. Se o julgamento for pela absolvição, a presidente retoma o cargo. Se for pela condenação, a presidente fica inelegível e perde de uma vez o cargo. O vice-presidente assume o cargo em caráter definitivo.
Passo a passo do processo de impeachment
A ação envolve o Congresso e a Presidência do STF
Dilma diz que recebeu com indignação abertura de processo de impeachment
Ao se manifestar sobre a aceitação do pedido de impeachment anunciado hoje pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a presidenta Dilma Rousseff disse há pouco, em pronunciamento no Palácio do Planalto, que recebeu a notícia com indignação, relembrando que seu mandato é exercido com base em escolha democrática pelo povo.
Segundo a presidenta, são “inconsequentes e inconsistentes” as ações contra ela. “Não paira contra mim nenhuma suspeita de desvio de dinheiro público. Não possuo conta no exterior. Nunca coagi e nem tentei coagir instituições em busca de satisfazer os meus interesses”, afirmou.
Ela rechaçou a possibilidade levantada pela imprensa de que poderia haver uma negociação por votos de membros da base governista no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, em favor da abertura de processo de cassação do presidente da Câmara, em troca do arquivamento dos pedidos de impeachment. «Eu jamais aceitaria ou concordaria com quaisquer tipos de barganha, muito menos aquelas que atentam contra o livre funcionamento das instituições democráticas do meu país, bloqueiam a Justiça ou ofendam os princípios morais e éticos que devem governar a vida pública.»
Em um discurso breve no Palácio do Planalto, na presença de vários ministros, Dilma pediu tranquilidade e confiança nas instituições públicas. «Não podemos deixar as conveniências e os interesses indefensáveis abalarem a democracia e a estabilidade de nosso país. Devemos ter tranquilidade e confiar nas nossas instituições e no Estado Democrático de Direito.
Por volta das 20h30, acompanhada de 11 ministros de seu governo, a presidenta entrou no Salão Leste do Palácio do Planalto, onde os jornalistas a aguardavam. Os ministros permaneceram ao lado de Dilma e não fizeram proncunciamento. Estavam com ela Jaques Wagner, da Casa Civil; Ricardo Berzoini, da Secretaria de Governo; José Eduardo Cardozo, da Justiça; Gilberto Kassab, das Cidades; Gilberto Occhi, da Integração Nacional; Aldo Rebelo, da Defesa; Armando Monteiro Neto, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Henrique Eduardo Alves, do Turismo; André Figueiredo, das Comunicações; Celso Pansera, da Ciência, Tecnologia e Inovação; além do Advogado-Geral da União, Luís Inácio Adams.
Aécio defiende a Cunha y apoya proceso contra la mandataria
El presidente del opositor Partido de la Social Democracia Brasileña, PSDB, senador Aécio Neves, elogió este miércoles (2) la decisión del presidente de la Cámara de Diputados, Eduardo Cunha, de acatar un pedido de apertura del proceso de impeachment contra la presidenta Dilma Rousseff. «El presidente de la Cámara de Diputados tomó una decisión que le correspondía; una decisión apoyada en lo que prevé la Constitución. La petición introducida por los juristas Miguel Reale y Hélio Bicudo es una pieza extremadamente consistente», dijo el parlamentario y ex candidato presidencial.
Según Aécio, lo que domina en el país «es un sentimiento de prudencia para que este momento pueda tener su trámite adecuado y que la propia presidente de la República pueda tener la oportunidad de presentar sus justificaciones».
«Lo que es importante que quede claro es que ésta (el pedido de impeachment ante el Parlamento) es una previsión constitucional. Y para nosotros en la oposición cualquier salida para este impasse en el cual el gobierno metió al país, se dará dentro de lo que la Constitución determina. Lo que puedo decir es que hay un sentimiento en la sociedad brasileña para iniciar un nuevo tiempo en Brasil, de reanudación de la confianza, de las inversiones, del crecimiento y del empleo. Eso deberá hacerse sin el gobierno actual. Le corresponde a la Cámara de Diputados, en primer lugar, discutir y debatir el tema», concluyó el senador del PSDB.
Proyecto de pedido de impeachment contra Dilma Rousseff
