Derechos y límites – Zero Hora, Brasil

Los conceptos vertidos en esta sección no reflejan necesariamente la línea editorial de Nodal. Consideramos importante que se conozcan porque contribuyen a tener una visión integral de la región.

Direitos e limites

Comandada por organizações sindicais e movimentos sociais, com o apoio de segmentos de oposição ao governo Michel Temer, a greve geral programada para esta sexta-feira confronta, mais uma vez, o direito de livre manifestação com o de quem quer manter sua rotina de trabalho e circular normalmente pelas cidades. Por isso, é preciso que essas duas aspirações sejam rigorosamente contempladas. Greve é um direito assegurado pela Constituição, mas há exigências básicas a serem observadas, particularmente no caso de serviços essenciais, que, se descontinuados sem critério, impõem prejuízos muitas vezes irrecuperáveis para os usuários.

O pretexto para a mobilização atual são reformas propostas pelo Executivo e em tramitação no Congresso. Uma delas é a trabalhista, cujo texto básico foi aprovado na Câmara, e que acena com a perspectiva de enfrentar o desemprego. A outra é a previdenciária, que já teve sua discussão adiada em consequência das manifestações prometidas para hoje.

Por mais que gerem insegurança, mudanças são inevitáveis, e o país já adiou por um tempo excessivo o debate sobre a atualização da legislação nessas duas áreas. Ambas têm o propósito de equilibrar contas públicas, tirar o país da crise e fazer com que o país volte a ampliar as oportunidades de trabalho.

Visto sob essa ótica, o protesto parece contraditório. Ainda assim, o cidadão tem o direito de desconfiar dos governantes e de lutar pelo que acredita. O limite para a manifestação, porém, são a lei e o respeito aos direitos dos outros. Por isso, são inaceitáveis bloqueios de rodovias, invasões de prédios públicos, paralisações de transporte e qualquer tipo de depredação ou agressão a quem pensa diferente. Insistir nessas estratégias serviria apenas para criar ainda mais tensões num país que, nesse momento, já as tem de sobra.

Zero Hora