Brasil: el exdiputado preso Eduardo Cunha declara en la causa que investiga a Temer por avalar sobornos

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Contexto Nodal
El diario O Globo reveló que, en una grabación, el presidente Michel Temer avaló la compra del silencio del ex jefe de la Cámara de Diputados, Eduardo Cunha, para ocultar la corrupción en Petrobras. Cunha está condenado a 15 años de prisión por su participación en el caso de la petrolera estatal. La oposición pide la renuncia del mandatario y que se convoque a elecciones directas.

Expresidente de cámara baja de Brasil declarará en caso que involucra a Temer

El expresidente de la Cámara de Diputados de Brasil, Eduardo Cunha, preso desde octubre de 2016, prestará declaración ante la policía en el marco del caso que investiga al presidente Michel Temer por corrupción, obstrucción a la justicia y participación en organización criminal, informó un medio local.

La declaración de Cunha es muy esperada porque está estrechamente relacionada con la grabación que salió a la luz en mayo y en la que presuntamente el presidente Temer aceptaba comprar su silencio.

Uno de los dueños de la empresa cárnica JBS, Joesley Batista, grabó una conversación privada con Temer en la que le informaba que estaba pagando sobornos semanalmente a Cunha para que éste no contara a los investigadores de la Operación Lava Jato detalles sobre la trama corrupta en la que presuntamente Temer también estaría involucrado.

En el marco de esa conversación el presidente aseguró: “Hay que mantener eso, ¿ok?”, lo que se interpretó de forma mayoritaria como el visto bueno a la entrega de dinero a Cunha a cambio de su silencio.

Ahora está previsto que Cunha responda a la policía sobre estos supuestos sobornos y su relación con Temer y otros protagonistas de este escándalo.

Pero antes de que lo haga sus abogados quieren tener acceso al audio completo.
También reclaman “cualquier otro dato no contenido en los autos electrónicos de esta investigación policial, con al menos 48 horas de antelación sobre la declaración”, detalló la defensa de Cunha ante el Tribunal Supremo Federal.

Si el Supremo considera que Cunha tiene derecho a tener acceso a la grabación y a otros documentos, su interrogatorio previsto para este miércoles se postergará para más adelante.

Cunha, preso por diversos delitos de corrupción en el marco de la trama de Petrobras y condenado a 15 años de cárcel, pertenece al gobernante Partido del Movimiento Democrático Brasileño y fue el principal artífice del juicio político contra la expresidenta Dilma Rousseff, consumado el año pasado.

Sputnik


Cunha vai prestar depoimento em inquérito que investiga Temer

O ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso na Lava-Jato desde outubro do ano passado, vai prestar depoimento amanhã para instruir o inquérito que investiga o presidente Michel Temer por corrupção passiva, obstrução à Justiça e participação em investigação criminosa. Cunha é investigado no mesmo inquérito, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

O depoimento foi agendado para as 11h na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde está preso. Em pedido encaminhado ao STF, a defesa de Cunha pede acesso a todo o material do inquérito “e a qualquer outro dado investigatório não contido nos autos eletrônicos deste inquérito policial, com pelo menos 48 horas de antecedência de sua oitiva”.

Se o pedido for concedido pelo relator do inquérito, o ministro Edson Fachin, o depoimento será adiado. Segundo a defesa, o investigado não teve pleno conhecimento de todo o material, em especial os áudios ambientais e as ligações telefônicas.

A investigação se baseia na gravação da conversa entre Temer e Joesley Batista, um dos donos da JBS, na noite de 7 de março, no Palácio do Jaburu.

Na gravação, o empresário fala com Temer sobre pagamento de propina ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e a um procurador da República. O áudio está sendo periciado pela Polícia Federal (PF) e, segundo a defesa de Temer, foi manipulado.

Na conversa, Temer indicou Loures para substituir Geddel com liberdade para tratar de “tudo” com um dos donos da JBS. O presidente fez a indicação depois de ouvir do empresário que, com o ex-ministro fora de circulação, precisava de um novo interlocutor para tratar dos interesses dele no governo. Dias depois, o roteiro traçado na conversa com Temer é cumprido à risca. Loures sai a campo para negociar cargos e decisões estratégicas com Batista. As conversas foram devidamente gravadas.

Depois dos acertos iniciais com Batista, Loures foi filmado recebendo uma mala com R$ 500 mil de Ricardo Saud, executivo da JBS e um dos operadores da propina da empresa. O dinheiro seria a primeira parcela de um suborno que, ao longo de 25 anos, superaria R$ 600 milhões pelas contas da Polícia Federal. Os pagamentos estariam condicionados ao atendimento de interesses da JBS e ao sucesso dos negócios escusos da empresa com o governo.

O Globo


Sérgio Cabral condenado a 14 anos e 2 meses por corrupção e lavagem

O ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB-RJ) foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a 14 anos e 2 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato. O peemedebista foi acusado por propina de pelo menos R$ 2,7 milhões da empreiteira Andrade Gutierrez, entre 2007 e 2011, referente as obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), da Petrobrás. Esta é a primeira condenação de Sérgio Cabral na Lava Jato.

O magistrado fixou o regime fechado para o início de cumprimento da pena.

“Entre os crimes de corrupção e de lavagem, há concurso material, motivo pelo qual as penas somadas chegam a catorze anos e dois meses de reclusão, que reputo definitivas para Sergio de Oliveira Cabral Santos Filho”, decretou Moro.

A ex-primeira-dama Adriana de Lourdes Ancelmo foi absolvida ‘das imputações de crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro por falta de prova suficiente de autoria ou participação’.

O juiz Moro condenou ainda o ex-secretário do governo do peemedebista Wilson Carlos Cordeiro da Silva Carvalho – 10 anos e 8 meses – e o ‘homem da mala’ Carlos Miranda – 10 anos – por corrupção e lavagem de dinheiro. Mônica Carvalho, mulher de Wilson Carlos, também foi absolvida.

O magistrado decretou, ’em decorrência da condenação pelo crime de lavagem’ a interdição de Sérgio Cabral, Wilson Carlos e Carlos Miranda ‘para o exercício de cargo ou função pública ou de diretor, membro de conselho ou de gerência das pessoas jurídicas referidas no artigo 9º da mesma lei pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade’.

Sérgio Cabral, Wilson Carlos e Carlos Miranda estão presos na Lava Jato. Há mandados de prisão contra os três expedidos pelo juiz Moro e também pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal, no Rio. Wilson Carlos está preso no Paraná. Sérgio Cabral e Carlos Miranda, no Rio.

Na sentença, o juiz Moro devem continuar presos enquanto recorrem da condenação.

“Essa necessidade faz-se ainda mais presente diante da notória situação de ruína das contas públicas do Governo do Rio de Janeiro. Constituiria afronta permitir que os condenados persistissem fruindo em liberdade do produto milionário de seus crimes, inclusive com aquisição, mediante condutas de ocultação e dissimulação, de novo patrimônio, parte em bens de luxo, enquanto, por conta de gestão governamental aparentemente comprometida por corrupção e inépcia, impõe-se à população daquele Estado tamanhos sacrifícios, com aumentos de tributos e corte de salários e de investimentos públicos e sociais”, afirmou o magistrado. “Uma versão criminosa de governantes ricos e governados pobres.”

Sérgio Moro decretou ainda ‘o confisco de valores equivalentes a R$ 6.662.150,00, o correspondente a R$ 2,7 milhões, corrigidos monetariamente pelo IGP-M (FGV) desde outubro de 2008 e agregados de 0,5% de juros simples ao mês, sobre o patrimônio dos condenados’.

“Não é possível discriminar por ora os bens equivalentes a serem confiscados, uma vez que as medidas de sequestro até o momento determinadas não foram bem sucedidas, inclusive pelo aparente esvaziamento das contas correntes dos condenados. A definição dos bens equivalentes a serem confiscados deverá ser feita na fase de execução”, afirmou o juiz da Lava Jato.

“Necessário estimar o valor mínimo para reparação dos danos decorrentes do crime, nos termos do artigo 387, IV, do CPP. Deve ele corresponder ao montante da vantagem indevida, de R$ 2,7 milhões corrigido monetariamente desde 10/2008 e a ele agregado juros de mora de 0,5% ao mês. Os valores são devidos à Petrobrás. Evidentemente, no cálculo da indenização, deverão ser descontados os valores efetivamente confiscados.”

COM A PALAVRA, OS ADVOGADOS RODRIGO ROCA E LUCIANO SALDANHA, QUE DEFENDEM SÉRGIO CABRAL

A defesa informou que está analisando a sentença e vai apelar da condenação.

Estadao


Por apoio, Temer oferece ajuda a governadores na repactuação de dívida

Em busca de apoio para seguir no cargo, o presidente Michel Temer reuniu na noite desta terça-feira (13) governadores da base aliada e de partidos de oposição para oferecer ajuda do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento) para repactuação das dívidas estaduais.

No encontro no Alvorada, o peemedebista anunciou que o novo presidente do banco público, Paulo Rabello de Castro, fará um estudo sobre as dívidas estaduais e defendeu que se chegue a um acordo que não seja prejudicial nem às unidades da Federação nem ao governo federal.

“Há dívidas que são garantidas pela União e têm um determinado tratamento e há dívidas não garantidas pela União que têm outro tratamento”, disse. “Temos de encontrar um caminho que seja saudável para os Estados e que também não seja prejudicial para o BNDES e para a União.”

O objetivo do encontro, convocado pelo presidente, foi fazer uma demonstração pública de que o peemedebista conta com apoios tanto de partidos aliados como oposicionistas e, assim, tem condições de atravessa crise política causada por delação premiada de executivos da JBS.

A reunião teve as participações de 16 governadores, entre eles os tucanos Geraldo Alckmin (São Paulo), Marconi Perillo (Goiás) e Pedro Taques (Mato Grosso) e os petistas Camilo Santana (Ceará), Wellington Dias (Piauí) e Tião Viana (Acre).

O principal articulador do encontro foi o governador de Goiás, do PSDB. O partido decidiu na segunda (12) permanecer na gestão peemedebista, apesar de sofrer pressões internas para desembarcar.

DEMORA

A renegociação da dívida do BNDES com os Estados foi pactuada no ano passado, mas somente neste ano foi cumprida parte das exigências legais para a operação.

A demora para autorizar o refinanciamento desagradou aos Estados. Alguns ameaçaram entrar na Justiça para obter liminares que permitiam o alongamento da dívida.

Segundo fontes ouvidas pela Folha, o total autorizado a ser repactuado no BNDES está entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões.

Neste ano, o Conselho Monetário Nacional editou resolução que permite a reprogramação das dívidas em até dez anos, com carência de pagamento nos primeiros quatro anos.

No fim de maio foi publicado o decreto que autoriza a operação, regulamentando aspectos como a avaliação de receitas e despesas dos Estados contemplados pela renegociação, além das sanções em caso de descumprimento do acordado.

O refinanciamento depende ainda de uma resolução no Senado, que permitirá que Estados com dívida já acima do limite possam refinanciar seu passivo.

O governo aceitou renegociar cinco linhas de crédito do BNDES, mas deixou de fora uma das mais custosas para os Estados do Norte e Nordeste. Desde o ano passado, governadores tentam incluir o financiamento de obras para a Copa, mas não obtiveram êxito.

A Fazenda nega que outras linhas, além do negociado em 2016, entrem na repactuação.

SECURITIZAÇÃO DE DÍVIDAS

A renegociação com o BNDES é parte do pleito que os Estados fazem ao governo federal desde o ano passado. Em meio à recessão, os governadores alegam que as receitas despencaram, mas as despesas, sobretudo as de pessoal, não param de crescer, o que estrangulou as contas estaduais.

O Rio, segundo o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ), pretende que o governo federal também autorize que Estados securitizem suas dívidas, ou seja, empacotem e revendam como títulos no mercado financeiro.

São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul fizeram essas operações, mas novas iniciativas estão paralisadas por um acórdão do TCU (Tribunal de Contas da União) que interpreta essas operações como um novo financiamento, o que demandaria autorização do governo federal.

Embora os governadores tenham interesse na securitização das dívidas estaduais, o tema enfrenta resistência entre os técnicos da Fazenda.

No Tesouro, essas operações são semelhantes a novos empréstimos, o que é não é aconselhável em um momento em que os Estados tentam reduzir suas dívidas.

Projeto de lei do senador José Serra (PSDB-SP) que regularia essas operações está parado no Senado.

Folha de S. Paulo


Aliados de Temer barram proposta de eleições diretas na Câmara

O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) anunciou na manhã desta terça-feira (13) que a base do governo Michel Temer no Congresso vai se valer do chamado “kit obstrução” para impedir a votação da PEC das Diretas . O projeto prevê eleições diretas para presidente e vice-presidente da República em caso de vacância a qualquer tempo, exceto nos seis últimos meses do mandato.

A admissibilidade da PEC das Diretas está sendo analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. O primeiro item do “kit obstrucão” pretende a votação nominal do requerimento de inversão de pauta. Na prática, como a PEC é o único item da pauta, o requerimento pretende apenas prolongar o início dos debates.

Atualmente, a Constituição prevê eleição geral para presidente e vice-presidente em caso de vacância apenas nos dois primeiros anos do mandato. Nos dois últimos anos, a eleição é indireta e os nomes são escolhidos em sessão conjunta do Congresso Nacional (513 deputados e 81 senadores).

Para Aleluia, o constituinte foi sábio ao decidir por eleições indiretas nos dois últimos anos do mandato e não há motivo para alterar essas regras. “Não se pode fazer uma eleição em 30 dias, caso as vacâncias ocorressem no último mês do mandato, por exemplo”, disse.

O deputado alegou que as minorias trabalham para criar uma “instabilidade” e um clima de Diretas Já no País. “Estão querendo reeditar a Emenda Dante de Oliveira (que previa eleições diretas à época do governo militar), mas agora a época é outra”, disse Aleluia.

Por outro lado, a favor do início dos debates sobre a realização de eleições a qualquer tenoi, o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) disse que não há motivo para que essa discussão não ocorra.

O relator da proposta na CCJ, deputado Esperidião Amin (PP-SC) apresentou voto pela admissibilidade da PEC. Segundo o relator, a proposta não ofende quaisquer das cláusulas pétreas da Constituição . “A matéria não ofende o núcleo imodificável da Constituição. Ao contrário, prestigia um dos princípios basilares do Estado democrático de direito, qual seja, o da soberania popular”, disse Amin.

Obstrução rebatida com obstrução

O movimento da base de apoio do governo Temer em obstruir o andamento da PEC se dá em resposta à mesma estratégia adotada durante as últimas três semanas pelos partidos de oposição.

Os parlamentares contrários ao governo Temer obstruíram as votações na CCJ da Câmara para pressionar pela inclusão do projeto de eleições diretas na pauta, o que só ocorreu nesta terça-feira por decisão do presidente do colegiado, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG).

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