Brasil: la Justicia definirá el 24 de enero si ratifica la condena a Lula

Contexto NODAL
Lula fue condenado por el juez Sergio Moro a nueve años y seis meses de prisión por corrupción pasiva y lavado de dinero en el marco de la causa Lava Jato. Se lo acusa de haber recibido un departamento en el balneario paulista de Guarujá en carácter de soborno por parte de la constructora OAS. Lula denuncia falta de pruebas y persecución política. Se estima que el tribunal se expida en segunda instancia el 24 de enero. Si se ratifica la condena, es probable que no pueda competir en los comicios presidenciales de 2018.

La Justicia se mete con Lula

La Justicia de Brasil determinó ayer que el juicio de apelación del ex presidente Luiz Inácio Lula da Silva por el que fue condenado a nueve años y medio de prisión será el próximo 24 de enero, según informaron medios locales. La fecha fue definida por el Tribunal Regional de la 4ª Región (TRf-4) de la ciudad de Porto Alegre, el tribunal de apelación encargado de confirmar o revocar las sentencias en primera instancia proferidas por el juzgado de la ciudad de Curitiba que condenó a Lula el 12 de julio pasado.

El pedido de juzgar la apelación del ex mandatario fue realizado por el juez de apelación Leandro Pulsen, quien como magistrado ya emitió su voto, pero éste se mantiene en secreto. La decisión que tomen sus pares del TRF-4 el 24 de enero es vital para el futuro político de Lula da Silva, el político más popular de Brasil en las últimas décadas, y para las elecciones generales que se celebrarán en Brasil en octubre de 2018.

En el caso de que se confirme el fallo, Lula puede pasar a cumplir su condena en prisión, ya que una decisión de la Corte Suprema de octubre de 2016 determinó que los sentenciados en segunda instancia puedencomenzar a cumplir su pena en la cárcel y desde allí continuar con las apelaciones.

Asimismo, la confirmación de la sentencia podría también dejar a Lula fuera la contienda electoral, debido a que la ley electoral del país no permite que condenados por la Justicia, incluso con posibilidades de apelar, sean candidatos durante ocho años.

El histórico líder del PT fue condenado el 12 de julio por el juez de primera instancia Sergio Moro a nueve años y medio de prisión por cargos de corrupción en la causa conocida como “el caso del departamento tríplex”. La justicia consideró que Lula había aceptado de la empresa OAS un soborno a través de la reforma de un departamento de tres pisos destinado a él en la ciudad de Guarujá, en la costa del estado de San Pablo, a cambio de favorecer a la constructora en sus negocios con la petrolera estatal Petrobras. El departamento, sin embargo, no llegó a estar a su nombre.

El proceso que motivó la condena de Lula forma parte de la megacausa “Lava Jato”, que desde 2014 investiga posibles tramas de corrupción entre políticos y empresarios del país a través de contratos con empresas del Estado.

Según las últimas encuestas, el ex jefe de estado encabeza la intención de voto de cara a las elecciones presidenciales del año que viene y derrotaría a cualquier rival en primera o segunda vuelta.

Página 12


Julgamento de Lula no TRF4 é marcado para 24 de janeiro

Nesta terça-feira 12, o Tribunal Regional Federal da 4ª região marcou para 24 de janeiro o julgamento em segunda instância do ex-presidente Lula sobre o caso do tríplex. Mais cedo, o desembargador Leandro Paulsen havia pedido para a Corte marcar o julgamento.

Em julho, Lula foi condenado por Sergio Moro a nove anos e meio de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por supostamente obter benefícios irregulares da empreiteira OAS na forma de um apartamento no Guarujá.

O caso tem tramitado em tempo recorde no TRF4. Foram 42 dias entre a condenação por Moro e o início da tramitação do processo na segunda instância. Relator do processo, o desembargador João Pedro Gebran Neto levou 36 dias para concluir seu voto. Revisor da ação, Paulsen finalizou seu voto em apenas seis dias úteis. Falta ainda o voto de Victor Laus, que completa a 8ª turma do tribunal.

Caso Lula seja condenado no segundo grau, uma batalha jurídica promete se estender ao longo do próximo ano. Se o TRF4 ratificar a decisao de Moro, o ex-presidente pode em tese ser preso e se tornar inelegível, pois o Supremo Tribunal Federal autorizou recentemente que os efeitos de uma condenação passem a valer a partir da decisão em segunda instância.

Ocorre que a Corte pode rever o posicionamento, estabelecido após um julgamento apertado. Antes defensor da prisão a partir da segunda instância, Gilmar Mendes tem se manifestado contra a medida. Caso o tema seja novamente analisado pelo STF, pode haver uma reviravolta.

Se Lula for condenado, ele deve apelar às instâncias superiores. O ex-presidente pode ser favorecido ainda caso a decisão do TRF4 não seja unânime, o que tende a facilitar a apresentação de recursos da defesa e adiar os efeitos da condenação.

O perfil dos integrantes da 8ª turma

Os responsáveis por decidir o destino do ex-presidente Lula são João Pedro Gebran Neto, Victor Laus e Leandro Paulsen, desembargadores da 8ª Turma do TRF-4, sediado em Porto Alegre.

O trio é responsável por revisar as sentenças do juiz de primeira instância Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que condenou Lula a nove anos e meio de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em julho.

Analistas consideram que o perfil do trio de desembargadores foi essencial para o sucesso da Lava Jato. Eles referendaram, por exemplo, diversas sentenças de prisão cautelar (antes da condenação) por períodos longos. Esse tipo de prisão divide a comunidade jurídica. Elas são duramente criticadas por alguns especialistas, mas vistas como uma das fórmulas do sucesso da operação.

A defesa do ex-presidente protagonizou inúmeras brigas com Moro ao longo do processo e chegou a pedir a retirada de um dos desembargadores da 8ª Turma da análise de uma ação relacionada ao ex-presidente.

Em 2016, os advogados de Lula levaram ao TRF4 uma ação na qual pediam a suspeição de Moro para julgar Lula, mas o caso foi rejeitado. Na sequência, a defesa de Lula alegou também a suspeição João Pedro Gebran Neto, alegando que o desembargador é amigo de Moro. O TRF negou ambas as ações.

Gebran Neto, que é relator da Lava Jato no TRF-4 e iniciou sua carreira como promotor no interior do Paraná, já externou admiração pelo juiz da Operação Lava Jato. Nos agradecimentos de um livro publicado em 2008, chamado A Aplicação Imediata dos Direitos e Garantias Individuais, o desembargador escreve: “Desde minhas primeiras aulas no curso de mestrado encontrei no colega Sergio Moro, também juiz federal, um amigo”.

Carta Capital


TRF4 acelera tramitação de processo contra Lula e marca julgamento

O Tribunal Regional Federal 4 divulgou nesta terça-feira (12) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será julgado no “caso triplex” no dia 24 de janeiro. A data foi marcada seis meses e doze dias após a condenação de Lula pelo juiz Sérgio Moro, cuja sentença foi considerada “fictícia, abusiva e absurda” por juristas de renome nacional e internacional devido a falta de provas.

Parlamentares, lideranças e a própria defesa questionam a velocidade entre a análise do recurso da defesa de Lula e o encaminhamento do voto pelo desembargador relator João Pedro Gebran Neto ao revisor Leandro Paulsen.

Bastaram 142 dias entre a divulgação da sentença em primeira instância e a elaboração do voto pelo relator, menos da metade do tempo que outros processos levam para correr.

A defesa do ex-presidente, por meio do advogado Cristiano Zanin, divulgou nota questionando a quebra da isonomia, garantia fundamental de qualquer cidadão, ao acelerar o processo. A defesa também ressaltou que aguarda retorno dos dados solicitados à Presidência do Tribunal sobre a ordem cronológica dos recursos em tramitação.

“Esperamos que a explicação para essa tramitação recorde seja a facilidade de constatar a nulidade do processo e a inocência de Lula. Estamos aguardando os dados que pedimos à Presidência do Tribunal sobre a ordem cronológica dos recursos em tramitação. Esperamos obter essas informações com a mesma rapidez a fim de que possamos definir os próximos passos”, registrou Zanin em nota.

Lideranças falam em “cronograma eleitoral”

“Só a utilização do processo como ferramenta de perseguição política pode explicar a decisão do relator em realizar este agendamento. o TRF-4 leva, em média, dez meses para efetuar agendamentos. No caso do ex-presidente, o processo chegou em 26 de agosto. Com o julgamento acontecendo em janeiro, completa-se cinco meses. Isso é metade do tempo”, afirma o deputado Wadih Damous.

De acordo com o parlamentar, o artigo 167 afirma que os julgamentos devem ser realizado em ordem cronológica, ou seja, julgados em ordem salvo em casos de urgência. “Urgência, aqui, é um termo jurídico que se aplica somente em casos onde o Estado solicita periclitação, onde se aplica uma data-limite para o acontecimento do julgamento sob possibilidade de o mesmo prescrever. Ou um habeas corpus de um réu preso, por exemplo”, explica.

“No caso do ex-presidente Lula, não há periclitação no processo, não há urgência registrada. A viabilidade da candidatura vai depender do andamento dos recursos e do processo político. Os advogados do ex-presidente irão entrar com recursos cabíveis, mas o povo tem que reagir. Não ficar calado perante esse momento de perseguição política. Ressalto que: trata-se de perseguição política.”

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) alega se tratar de uma estratégia para tirar Lula das eleições de 2018. Em um desabafo publicado nas redes sociais, Lindbergh garante Lula será candidato.

O deputado federal Paulo Pimenta faz coro ao senador ao creditar às eleições de 2018 o objetivo de acelerar o cronograma do processo. “É um escárnio. Um acinte. Um manipulação de cronogramas com claro objetivo de interferir no calendário eleitoral. Vamos estudar as medidas que serão adotadas”, disse.

O ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão lembrou a maneira como a primeira instância tratou todo o processo. “É algo muito incomum. A gente sabe que a sentença é muito cheia de problemas para ser tratada a toque de caixa. Portanto, é de se estranhar a pressa, mas não foi nada que não esperássemos. Além disso, é muito estranho a data ter sido divulgada quando o Supremo e o TJ estão em recesso. Mas o momento é de serenidade por sabermos que a sentença não tem qualificação. O bom direito está do nosso lado.”

Ex-ministro da Saúde e vice-presidente nacional do PT, Alexandre Padilha declarou: “O desembargador do TRF4 entrou na operação abafa pesquisa , anteciparam o voto e a data do julgamento porque não aguentam ver as pessoas falando de volta Lula nos encontros de Natal”.

O deputado federal Paulo Teixeira acusa a elite de fazer uso político-partidário da Justiça. “Este processo demonstra que a Justiça foi célere e rápida quando se tratou de perseguir alguém. Neste caso, para perseguir o Lula. Está havendo um julgamento de natureza política. A Justiça está sendo usada pela elite brasileira para impedir o presidente Lula de ser candidato”

PT


Nota oficial del Partido de los Trabajadores: Lula es el candidato del pueblo brasileño

Nota Oficial: Lula é candidato do povo brasileiro

Diante da decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que marcou em tempo recorde o julgamento da apelação do ex-presidente Lula contra a injusta sentença do juiz Sergio Moro, o PARTIDO DOS TRABALHADORES afirma:

Lula é o maior líder político do Brasil. Sua candidatura à Presidência da República pertence ao povo brasileiro e se consolida cada vez mais num país que precisa superar a crise, recuperar a democracia, a geração de empregos e a soberania.

O processo contra Lula tem sido marcado por várias exceções ao estado de direito: a condução coercitiva, o vazamento de telefonemas com presidente Dilma, a condenação sem provas. Ao marcar o julgamento em prazos tão curtos, o TRF-4 age de forma no mínimo excepcional.

Lula é inocente das acusações que lhe foram imputadas, num processo marcado por arbitrariedades, ilegalidades e cerceamento ao direito de defesa.

Diante das provas da inocência de Lula, só há uma decisão justa e legal para o caso: a revogação da sentença da primeira instância e a absolvição pelo TRF-4.

Os golpistas e seus aliados investem em saídas artificiais e antidemocráticas para impedir a volta de Lula ao governo. Se têm a expectativa ver Lula inelegível a partir do julgamento da apelação, enganam-se. Qualquer discussão ou questionamento sobre sua candidatura só se dera após o registro no Tribunal Superior Eleitoral, em agosto.

Lula é o nosso candidato e será o próximo presidente do Brasil.

Gleisi Hoffmann

Presidente Nacional do Partido dos Trabalhadores

PT