Brasil: decretan emergencia en Río Grande do Norte por huelga policial

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RN decreta estado de calamidade na segurança pública do estado

O governo do Rio Grande do Norte decretou estado de calamidade no sistema de segurança pública. O decreto, publicado no sábado (6/1) no Diário Oficial do estado e que valerá por 180 dias, diz que a situação foi causada pela greve dos policiais civis e militares, o que tem aumentado os índices de violência no estado.

Segundo o decreto, enquanto durar a greve, ficam disponíveis para atendimento aos serviços necessários do sistema de segurança pública todos os bens, serviços e servidores da administração pública. As autoridades administrativas poderão requisitar ou contratar “quaisquer serviços e bens disponíveis, públicos ou privados, com vistas ao restabelecimento da normalidade no atendimento aos serviços de segurança pública”.

Greve policial

A greve dos policias no estado começou no dia 20 de dezembro por causa do atraso no pagamento dos salários de dezembro e do 13º. Eles reivindicam também melhores condições de trabalho.

A Polícia Civil paralisou parte dos serviços, passando a trabalhar em escala de plantão. Já policiais e bombeiros militares fazem “operações-padrão”.

A redução da atividade policial motivou o envio de tropas do Exército e da Força Nacional ao estado. O controle da segurança no estado está nas mãos do Exército há mais de uma semana. A ação de Garantia da Lei e da Ordem começou na sexta-feira (29/12). Caso não seja prorrogada, a determinação se encerra no dia 12 de janeiro.

No dia 30 de dezembro do ano passado, o desembargador Cornélio Lopes, do TJ-RN, concedeu pedido da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros do estado para que os salários dos servidores fossem pagos com verbas da saúde. Mas, no dia 2 de janeiro, a decisão foi suspensa.

Na sexta-feira (5/1), policiais civis e militares, incluindo os bombeiros, decidiram manter a greve. Nova reunião com a Secretaria de Segurança Pública do estado ficou prometida para o dia 10.

Conjur


Declaran emergencia en estado brasileño por huelga policial

El gobierno regional de Río Grande do Norte, en el nordeste brasileño, declaró hoy estado de calamidad en el sistema de seguridad pública por una huelga policial iniciada hace 19 días.

El objetivo es adoptar medidas de emergencia para revertir la crisis generada por la paralización de policías militares y civiles, según un decreto publicado este sábado en el Diario Oficial y vigente por 180 días.

Uno de los argumentos citados para justificar la medida excepcional fue el aumento de los índices de violencia como consecuencia de dichas manifestaciones.

Durante el estado de calamidad todos los bienes, servicios y empleados de la administración pública quedan a disposición de la gobernación para atender las necesidades de seguridad.

La medida igualmente autoriza a las autoridades a contratar o comprar sin licitación cualquier servicio o bien necesario para ‘restablecer la normalidad en la prestación de los servicios de seguridad pública’.

El paro policial, considerado inconstitucional, comenzó el 20 de diciembre en protesta por el atraso en el pago de los salarios y por las condiciones inadecuadas de trabajo de los uniformados, como la falta de vehículos.

Pese a las recientes medidas, los manifestantes expresaron la víspera que mantendrán la huelga.

La reducción de la actividad policial en Río Grande do Norte motivó el envío de tropas del Ejército y de la Fuerza Nacional a finales del mes pasado.

El gobierno estadual declaró anteriormente el estado de calamidad en la salud pública y en el sistema penitenciario.

Prensa Latina 

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