Brasil: Lula tiene hasta el 20 de febrero para apelar su condena

Contexto NODAL
Lula fue condenado en segunda instancia a 12 años y un mes de prisión por corrupción pasiva y lavado de dinero en el marco de la causa Lava Jato. Se lo acusa de recibir un departamento en carácter de soborno por parte de la constructora OAS. Ante la falta de pruebas, diversos sectores denuncian que se trató de una maniobra para impedir que Lula pueda presentarse a las elecciones presidenciales de este año. Los recursos presentados por la defensa serán juzgados en marzo. De ser rechazados, el exmandatario podrá apelar ante el Superior Tribunal de Justicia y el Supremo Tribunal Federal.

Lula tendrá hasta 12 días para recurrir la condena de 12 años

El tribunal de segunda instancia que condenó al ex presidente brasileño Luiz Inácio Lula da Silva publicó este martes oficialmente la sentencia y el ex mandatario tendrá a partir de ahora hasta 12 días para recurrir, informaron fuentes judiciales.

Actuar rápido

El Tribunal Regional Federal de la Cuarta Región (TRF4) de Porto Alegre puso a disposición el documento, y la defensa de Lula tiene ahora hasta diez días para acceder electrónicamente a la sentencia, lo que es considerado como una “notificación”, según explicaron a EFE fuentes del juzgado.

Una vez “notificado”, los abogados tendrán un máximo de dos días para presentar el recurso, que en este caso será lo que en Brasil se conoce como un “embargo de declaración” y que consiste en un esclarecimiento de una decisión judicial.

Fecha límite

El recurso podrá ser presentado por la defensa de Lula hasta el próximo 20 de febrero y será analizado por los tres magistrados que componen la octava sala del TRF, aunque la condena no puede ser revertida en ese tribunal.

Lula (2003-2010) fue condenado el pasado 24 de enero de forma unánime por el TRF4, tribunal que ratificó la pena de primera instancia y la amplió a doce años y un mes de prisión por corrupción pasiva y lavado de dinero.

Según concluyó la justicia, Lula recibió el derecho a disfrutar de un apartamento en el balneario de Guarujá, en Sao Paulo, como soborno de la constructora OAS por el favorecimiento en contratos con Petrobras.

Presentan recursos

El ex mandatario, quien quiere ser candidato presidencial para las próximas elecciones de octubre, ha realizado diferentes maniobras judiciales en las últimas semanas para impedir ser preso una vez se agoten los recursos en segunda instancia.

De esa forma, los abogados de Lula presentaron la pasada semana un hábeas corpus ante el Supremo para impedir que el ex mandatario pueda ser arrestado antes de que los recursos sean revisados por tribunales superiores, como el Tribunal Superior de Justicia y el Tribunal Supremo Federal (STF), máxima corte del país.

Una decisión cautelar adoptada en 2016 por la Corte Suprema determinó que una pena dictada por un tribunal de segunda instancia puede comenzar a ser ejecutada una vez que se agoten los recursos en esa misma fase del proceso, aunque el tribunal todavía no le ha dado un carácter definitivo.

¿Buscará asilo político?

Entretanto, el ex presidente brasileño Luiz Inácio Lula da Silva afirmó que “la palabra huir no existe” en su vida, en medio de los rumores sobre una posible petición de asilo político en otro país si finalmente se decreta su prisión tras ser condenado en segunda instancia por corrupción.

“La palabra huir no existe en mi vida. Soy ciudadano brasileño y tengo orgullo de ser brasileño”, afirmó el ex mandatario en una entrevista en Radio Jornal de Pernambuco.

El líder del Partido de los Trabajadores (PT) afirmó que sí escapó “del hambre hasta los cinco años de edad” porque, sostuvo, las personas de la región nordeste del país, como él, nacen “en la miseria” y con “pocas posibilidades de sobrevivir”.

Ante esta posibilidad, el portal O Antagonista publicó el pasado fin de semana que el antiguo dirigente sindical sopesaría refugiarse en alguna embajada afín ideológicamente en Brasilia o incluso solicitar asilo político en algún país, como Argelia, si finalmente la justicia ordena su detención y posterior encarcelamiento.

Reafirma candidatura

“Creo que voy a ser candidato porque la verdad va a prevalecer”, aseguró durante la entrevista.

La decisión final sobre su candidatura estará en manos de la justicia electoral, que solo decidiría sobre el asunto a partir del 15 de agosto, cuando vence el plazo para la inscripción de candidaturas y siempre y cuando Lula formalice sus intenciones.

Lula aclaró que si alguien demuestra que ha cometido un delito, no podrá “escapar” de su inhabilitación, pero él está convencido de que su condena es “una mentira construida por una parte de la elite brasileña” y repetida por fiscales y jueces.

La República


TRF4 publica acórdão do julgamento de Lula, mas defesa ainda será intimada

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre, publicou hoje (6) o acórdão da decisão que confirmou a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão.

Com a publicação do documento, que representa a sentença do colegiado, a defesa de Lula terá dois dias, conforme o Código de Processo Penal (CPP),  para entrar com o último recurso na segunda instância, os chamados embargos de declaração, após ser intimada. A intimação eletrônica pode levar até dez dias, fato que pode elevar o prazo para interposição do recurso para até 12 dias.

Caso o recurso seja rejeitado, a pena do ex-presidente será executada, conforme ficou consignado no julgamento. No entanto, os advogados do ex-presidente já recorreram Supremo Tribunal Federal (STF)  para suspender preventivamente a medida.

Execução da pena

A possibilidade de prisão para execução provisória da condenação do ex-presidente ocorre em função do entendimento do STF, que valida prisão de condenados pela segunda instância da Justiça, mesmo cabendo recurso aos tribunais superiores.

Em 2016, o Supremo julgou a questão duas vezes e manteve o entendimento sobre a possibilidade da decretação de prisão de condenados após julgamento em segunda instância. No entanto, há uma divergência dentro do tribunal.

Após a decisão, alguns ministros da Segunda Turma do STF passaram a entender que a prisão a ocorreria apenas no fim dos recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). No entanto, na semana passada, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, disse que a questão não será colocada em votação no plenário novamente.

Nova composição

Há dois anos, por maioria, o plenário do STF rejeitou as ações protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) para que as prisões ocorressem apenas após o fim de todos os recursos, com o trânsito em julgado.

No entanto, a composição da Corte foi alterada, com a morte do ministro Teori Zavascki, e houve mudança na posição de Gilmar Mendes. Não há data para a retomada da discussão pela Corte.

O cenário atual é de impasse sobre a questão. Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello são contra a execução imediata ou entendem que a prisão poderia ocorrer após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e a presidente, Cármen Lúcia, são a favor do cumprimento após a segunda instância. Também hoje, o ministro Alexandre de Moraes, que substituiu Zavascki, deu voto favorável à prisão após recurso em segunda instância.

O resultado depende do entendimento do ministro Alexandre de Moraes, que não participou do julgamento porque tomou posse no Supremo em março do ano passado, na cadeira deixada vaga por Zavascki. Hoje Moraes se manifestou a favor da prisão em segunda instância.

Rede Brasil Atual


Lula: “Não tentem ganhar de mim no tapetão. Disputem comigo”

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a criticar nesta terça-feira (6), em entrevista à Rádio Jornal de Pernambuco, a tentativa de “tapetão” para impedi-lo de concorrer à presidência em outubro. Lula desafiou seus acusadores a promover a disputa política no campo a que ela pertence: o das eleições. “Eu não posso dizer que você é ladrão se eu não tiver uma prova. O que eu não quero é que eles tentem me tirar da política com mentiras. Só tem um jeito de me derrotar: disputem comigo. Não tentem me tirar no tapetão”, afirmou o ex-presidente.

Lula disse estar indignado com mais um julgamento parcial, desta vez no TRF4, mas reiterou a confiança de que o resultado possa ser corrigido. “Vou brigar na Justiça para que seja reparado porque sou inocente. Vou continuar acreditando nas instâncias superiores para o bem desse país”, avaliou.

Questionado sobre um eventual risco de prisão e sobre boatos em setores da direita de que o ex-presidente fugiria nesta circunstância, Lula fez questão de lembrar sua trajetória de luta. “A palavra fugir não existe na minha vida. Sou um cidadão brasileiro que tem orgulho. Escapei da fome até os cinco anos. Nordestino que nasce em Caetés, na miséria que eu nasci, a chance de sobreviver é muito difícil. Vou encarar qualquer situação de cabeça erguida. Mas eu tenho fé que a verdade vai aparecer”, pontuou.

O ex-presidente ressaltou ainda a história de sua relação com o povo brasileiro. “Qual político resistiria ao massacre que eu estou sofrendo? A mais de 35 horas de Jornal Nacional? A mais de 60 capas de revista? A mil páginas de jornais?”, questionou. “O grande crime que eu cometi foi fazer com que o povo do andar de baixo subisse um degrau na escada de conquista social. É o crime que muita gente não aceita”.

“Vou continuar acreditando no poder Judiciário. Tem muita gente honesta e trabalhadora. E se alguém quiser fazer política que largue a profissão e dispute a eleição”, ponderou o ex-presidente.

Assista a íntegra da entrevista:

Página Lula