Oligarcas tranquilos: Trump lhes presenteou com a reforma tributária – Por Mirko C. Trudeau

A maior reforma tributária da história estadunidense inclui uma dramática redução das taxas de impostos sobre as empresas e trará consigo também um corte drástico nos programas sociais para os mais pobres, os trabalhadores e a classe média

Mirko C. Trudeau*

O presidente Donald Trump conseguiu que a aprovação no Congresso do seu presente aos mais ricos magnatas do país: a maior reforma tributária da história estadunidense, que inclui uma dramática redução das taxas de impostos sobre as empresas, e que trará consigo também um corte drástico nos programas sociais para os mais pobres, os trabalhadores e a classe média.

O objetivo declarado da política econômica da administração Trump é aumentar o crescimento nos Estados Unidos, elevando a taxa pós-crise financeira atual de 2% a pelo menos 3%, o que não é impossível. Mas devido a que o investimento em infraestrutura e protecionismo duro foram retirados da lista de prioridades, a estratégia se reduziu a esta reforma recentemente aprovada.

“A reforma significa uma importante redução na alíquota dos impostos para as empresas e uma queda acelerada das taxas sobre investimentos em capital, o que poderia ter dois efeitos: um de política fiscal sobre a demanda agregada e outro pelo lado da oferta sobre a capacidade produtiva da economia”, comenta o economista James K. Galbraith, professor de governo e relações empresariais da Escola de Assuntos Públicos da Universidade do Texas e Presidente da Associação para a Evolução Econômica.

Galbraith alerta sobre o sacrifício fiscal planejado pela reforma, que é compensado com cortes no sistema de saúde e nos apoios proporcionados pelo Seguro Social, além das reduções nos gastos realizados pelos governos estaduais municipais, o que faz com que o pacote fiscal tenha um efeito líquido menor, já que reduziria as compras privadas e as do setor público de bens e serviços.

Por sua parte, Janet Yellen, a economista-chefe da Reserva Federal (o Banco Central estadunidense), assegura que “este tipo de reforma deveria provocar um modesto aumento do PIB nos próximos anos, embora exista uma considerável incerteza sobre o seu impacto”.

Michael Roberts, economista marxista britânico, indica que a reforma só pode significar menos impostos sobre o segmento mais rico dos assalariados, e menos ainda sobre o lucro das grandes corporações multinacionais. Mas que isso não impulsionará o investimento ou o crescimento.

“A nova tentativa de fomentar uma economia baseada na ajuda financeira às corporações e aos mais ricos (setor do qual Trump faz parte) financiada pela classe trabalhadora, na vã esperança de que o setor capitalista invista mais, numa época em que o investimento empresarial está caindo nos Estados Unidos”, agrega Roberts.

Trump afirma que as corporações estadunidenses têm a taxa impositiva mais alta do mundo e que por isso precisa ser cortada para impulsionar o investimento e o crescimento. Isso não tem sentido. A taxa de impostos federais oficial dos Estados Unidos sobre os lucros corporativos é de 35%, e quando se incluem os impostos estaduais ela se eleva a 39%. O país tem na verdade o terceiro lugar entre os maiores impostos desse tipo, num ranking mundial de 188 países, atrás apenas dos Emirados Árabes Unidos e de Porto Rico.

A legislação anterior estabelecia um imposto que variava entre 15 e 35% dependendo de cada caso. Com a nova regra, ele passa a ser sempre de 21%. Também houve modificações nas taxas sobre a renda pessoal, reduzindo o máximo a se pagar, de 39,6 a 37%, e também com reduções graduais das porcentagens. Esses valores se aplicam para rendas anuais acima de 500 mil dólares para indivíduos e 600 mil para casais.

Trump quer reduzir o imposto federal a 20%, mas essa taxa é uma ilusão se consideramos que existem várias isenções e subsídios, além das regras que permitem transferir as perdas em um ano e deduzir das utilidades de outro ano, o que faz com que a carga tributárias efetiva sobre as corporações estadunidenses tenha uma média de 27%, situando o valor próximo ao da média global.

De forma geral, os cortes de impostos levarão a uma diminuição da arrecadação do governo federal em 160 bilhões de dólares, 0,8 % do PIB. Ou seja, cairá pela metade a contribuição de imposto das corporações ao governo, que tentará fazer com que o resto dos cidadão paguem pela brecha.

O economista Marin Feldstein da Universidade de Harvard, afirma que “um imposto mais baixo às empresas e a mudança no sistema territorial aumentaria o fluxo de capitais aos investimentos nas empresas estadunidenses e de investimentos de capital em imóveis ou em agricultura. Isso elevaria a produtividade e o PIB, o que resultaria num aumento da arrecadação, compensando em parte o efeito direto pela redução do imposto corporativo”.

Os especialistas do banco JP Morgan dizem que se houver aumento no crescimento econômico dos Estados Unidos não será de mais 0,4 % nos próximos dois anos.

E não existe uma relação empírica entre a queda nas taxas impositivas das empresas e o crescimento do emprego, segundo estudo recente do Center for Effective Government: 22 das 30 companhias mais rentáveis do ranking Fortune 500, que pagaram as taxas mais altas (30% ou mais) de 2008 a 2010 criaram quase 200 mil empregos entre 2008 e 2012. As corporações rentáveis que pagaram pouco ou nada de impostos durante esses mesmos três anos se desfizeram de mais de 51 mil empregos no mesmo período.

“O que estas corporações fizeram com o benefício extra de pagar menos impostos foi comprar de novo suas próprias ações, para impulsionar o preço das mesmas ou emitir bônus a taxas mais baixa, e assim ganhar força para assumir o controle de outras companhias. Portanto, o déficit impositivo só levou a um auge do capital fictício (dívida e ações) e não à investimento real”, diz Roberts.

Também é muito improvável que as empresas com fábricas no exterior restabeleçam a produção nos Estados Unidos: a mão de obra continua sendo significativamente mais barata em países como a China. Os custos de compensação por hora foram de 36,49 dólares por empregado nos Estados Unidos em 2013 (segundo o The Conference Board) enquanto na China é de somente 4,12 – e isso que o valor aumentou em seis vezes na última década.

Mas nem tudo são impostos na polêmica reforma tributária: a denominada Lei de Empregos e Corte de Impostos ficou conhecida porque pretende reduzir significativamente a carga tributária das corporações e indivíduos, mas entre suas disposições também destaca a abertura de parte do Refúgio Nacional de Vida Silvestre do Ártico, no Alaska, à atividade petroleira.

A medida foi incluída nas chamadas “disposições miscelâneas” – agregadas ao texto original que os legisladores estadunidenses costumam acrescentar como condição para um voto positivo – e autoriza a busca e extração de petróleo e gás natural numa área de mais de 600 mil hectares da reserva de 79 mil quilômetros quadrados de extensão, criada em 1980.

Os críticos da reforma apontam o próprio presidente e seus familiares entre os beneficiários, já que pagarão menos impostos pelas rendas pessoais obtidas através da participação em diversas empresas. A nova legislação cria deduções para os donos de participações societárias, a estrutura favorita dos homens de negócios, entre eles, a família Trump.

Os proprietários dessas participações pagam impostos em conceito de lucros pessoais. Sob o novo regime, eles podem deduzir até 20%, sempre que as rendas não superem o valor de 315 mil dólares por ano.

Além disso, foi duplicado o valor livre de impostos sobre herança, que passa 5,5 milhões a 11 milhões no caso dos solteiros, e 11 a 22 milhões para os casais. Claro, isso também beneficia os herdeiros de Trump.

Galbraith afirma que durante os primeiros quatro anos de vida desta reforma tributária, quando os efeitos líquidos das reduções de impostos serão iguais a aproximadamente 0,9% do PIB anual, o efeito de estímulo dependerá da proporção da renda privada que seja gasta em cada ano. O PIB anual aumentaria de uma só vez, mas a taxa de crescimento de longo prazo não seria afetada.

Se o sacrifício fiscal é compensado com cortes no sistema de saúde público e nos apoios que proporciona ao Seguro Social, ou com a redução no gasto realizado pelos governos estaduais e municipais, o pacote terá um efeito líquido menos, ao diminuir as compras privadas e do setor público de bens e serviços.

Oligarcas tranquilos

No mundo real, as empresas investem por duas razões: expandir a produção ou reduzir os custos. A primeira razão requer confiança no crescimento das vendas futuras. Pode se esperar que a nova lei possa levar a um aumento das vendas em curto prazo. Entretanto, ao mesmo tempo ela arremete contra o poder de compra da classe média, ao colocar um limite sobre as deduções de pagamentos de juros por hipotecas e por impostos municipais e estaduais.

Isso significará uma menor demanda por parte dos consumidores e um menor gasto em serviços públicos. Em vez de criar um clima favorável ao consumo privado e aos investimentos, a redistribuição regressiva da renda e da riqueza, que é a base desta reforma fiscal, deprimirá o gasto, independentemente de se as empresas serão autorizadas a reter uma proporção maior de seu fluxo efetivo.

Será preciso ver quais serão os efeitos dos ajustes na política monetária e na resposta da Reserva Federal diante da nova lei tributária. Se o Banco Central decide aumentar rapidamente a taxa de juros, o valor do dólar se fortalecerá e os bens de capital importados serão ainda mais atraentes que os produzidos localmente, o que será um freio ao crescimento.

Além disso, alguns analistas estão preocupados pelas perspectivas de uma crise no resto do mundo, o que detonaria uma fuga de capitais em busca de ativos mais seguros, como os bônus do Tesouro, o que fortaleceria ainda mais o valor do dólar. Se isso levar a outra crise financeira, a debilidade de muitos bancos seria evidente e o período de crescimento terminaria. As empresas que estão sendo incentivadas a realizar novos investimentos certamente consideram esse risco financeiro.

Para Galbraith, existem duas possibilidades para os meses e anos que virão. Primeiro, a reforma pode gerar um aumento de fluxos de caixa (depois de impostos) que será desviado a uma compensação dos executivos, recompra de ações e aquisição de imóveis. A oligarquia poderia crescer e se diversificar, e seu nível de gasto poderia proporcionar um modesto impulso ao crescimento de curto prazo do PIB, o que levaria inevitavelmente a uma explosão.

A outra possibilidade é que as empresas, uma vez que observam uma situação tributária favorável, passem a diminuir os investimentos. Os executivos não ignoram uma possível desaceleração geral da atividade econômica depois do impacto inicial da reforma, devido aos cortes no gasto de governos municipais e estaduais. Nesse contexto, se aplica a sentença do economista polaco Michal Kalecki: “os capitalistas recebem o que gastam”.

Os lucros depois dos impostos não aumentarão muito, e os oligarcas estadunidenses continuarão gordos e contentes, enquanto trabalham menos. O custo da reforma será passado para a classe média, com suas hipotecas e casas, que agora vão querer vender, além (e como sempre), dos mais pobres, que terão que pagar mais impostos, e sofrerão com os cortes nos gastos sociais, além do maior desemprego. “E por que esperaríamos um resultado diferente? Afinal, não se trata de um projeto tributário somente de Trump e seu governo. É o que a classe que sempre financiou o Partido Republicano sempre desejou”, agrega Galbraith.

(*) Mirko C. Trudeau é economista-chefe do Observatório de Estudos Macroeconômicos (Nova York) e investigador associado do Centro Latino-Americano de Análise Estratégica (CLAE)