Corrigir os erros na economia – Por Elmer Pineda dos Santos

Por Elmer Pineda dos Santos*

O V Congresso Pleno do Comitê Central do Partido Comunista de Cuba, presidido por Raúl Castro – que deixará a presidência no dia 19 de abril – examinou durante dois intensos dias de trabalho a atualização do modelo econômico e social cubano, um complexo processo que vem sendo impulsado no país desde 2011.

Castro, de 86 anos, continuará sendo o líder principal do Partido Comunista até 2012. Ele assumiu o poder há uma década, substituindo seu irmão Fidel, e iniciou em 2010 um programa que incluiu a abertura a pequenos negócios privados (nos quais trabalham cerca de 580 mil pessoas) e à compra e venda de imóveis, entre outras reformas.

Estas medidas buscavam dar maior espaço à iniciativa privada no setor serviços e a abertura ao investimento estrangeiro, mantendo o controle do Estado sobre os setores estratégicos. O Pleno reconheceu que os organismos estatais nem sempre são responsáveis pelo sucesso das atividades privadas.

Na atualidade, o país está revisando todos os processos, e entre as prioridades estão o ordenamento monetário, em particular os estudos sobre a unificação monetária e cambiária; aa elaboração do Plano Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social até 2030, assim como o exame integral e o aperfeiçoamento das medidas necessárias às correspondentes propostas.

Em Cuba, circulam o peso (CUP) – moeda usada no pagamento da maioria dos salários – e o peso conversível (CUC), usado no setor de turismo e para os produtos importados. O governo sustenta que a convivência de ambas obstaculiza o controle econômico.

Sobre este último assunto, se usou o exemplo da política para o trabalho por conta própria, a qual já estabeleceu normas jurídicas de maior que devem ser implementadas durante a continuação do processo de capacitação, o qual incluirá 580 mil trabalhadores e mais de 30 mil funcionários públicos.

Para esta análise global foram considerados, fundamentalmente, as políticas com normas jurídicas e prazo de execução suficiente para poder medir seus resultados. A meta era revisar todas as políticas para conhecer com profundidade o que deu certo, o que devia ser retificado e que problemas obstaculizam a implementação das medidas.

Os funcionários reconheceram que os primeiros três anos se caracterizaram por um alto ritmo de implementação de políticas, que logo se reduziu pela complexidade das medidas, e também por causa dos erros no planejamento dos processos e em se controle. Também verificaram as limitações econômicas e financeiras que impediram que houvesse o apoio adequado a uma série de medidas que requeriam investimentos.

Entre 2016 e 2017, os esforços foram dirigidos principalmente ao aperfeiçoamento do que foi implantado. Entre causas e condições que influíram nos resultados desfavoráveis, mostrou-se que a Comissão de Implementação nem sempre conseguiu envolver os organismos, organizações e entidades para que fossem capazes de, a partir das bases, orientar, capacitar, apoiar, controlar e prestar contras de sua gestão.

Ao mesmo tempo, foi denunciado um insuficiente nível de integralidade dos trabalhos, uma visão limitada sobre os riscos e uma incompleta previsão dos custos e benefícios. Em alguns casos, o seguimento e controle das políticas foi equivocado, e várias delas foram se desviando de seus objetivos, sem uma oportuna correção.

Os membros do Comitê Central se referiram também à falta de uma cultura tributária no país, ao ainda escasso emprego da contabilidade como ferramenta fundamental para qualquer análise econômica e às dificuldades na comunicação das políticas, o que às vezes não permite uma compreensão mais profunda destes temas mais difíceis por parte da população, gerando falsas interpretações a partir dos vazios informativos.

O mandatário cubano reiterou a necessidade de economizar até o mais mínimo, como forma de se ajustar à realidade que o país vive: “temos que nos adiantar aos problemas, lutar de forma inteligente e manter a unidade da nação”. Também recordou os difíceis momentos dos Anos 90, quando o país atravessava uma situação extrema. O cenário mudou desde então, mas ainda persiste uma mentalidade baseada em que a linha a seguir deve ser pautada pela economia de recursos.

Os que estiveram presentes à reunião do Pleno analisaram detalhadamente o projeto da Política de Moradias em Cuba, considerando o atual estado do Fundo Habitacional e a conformação de uma estratégia para frear a deterioração e o poder avançar na recuperação de edifícios. Em Cuba, existem más de 3,8 milhões de moradias, das quais 39% se encontram em estado técnico considerado ruim ou regular. Se estima que a recuperação do Fundo Habitacional do país deve durar pelo menos dez anos.

Junto com estes investimentos, se prevê um maior desenvolvimento da produção local de materiais, que vem crescendo nos últimos cinco anos entre 8% e 11% anuais. No final de 2016, já havia um total de 57 pequenas fábricas distribuídas pelos 168 municípios do país, que trabalham com matérias primas e materiais reciclados das localidades. Neste ano serão instalados 423 dessas mini indústrias de materiais de construção, em municípios e conselhos populares, aumentando o número de obras funcionando em todo o território.

Raúl Castro lembrou que esta política de moradia tem que incluir e prever o respeito ao ordenamento territorial e urbanístico, começando pelas instituições do Estado, para logo exigir da população.

Ainda assim, foi apresentado aos membros do Comitê Central um informe aprovado pelo Departamento Político, sobre os estudos realizado para uma futura reforma da Constituição, que deverá refletir as principais transformações econômicas, políticas e sociais que forem derivadas dos acordos a serem aprovados nos próximos congressos do Partido, que deverão ratificar o carácter irrevogável do socialismo e o papel dirigente do Partido Comunista na sociedade cubana.

(*) Elmer Pineda dos Santos é jornalista cubano associado ao Centro Latino-Americano de Análise Estratégica (CLAE)