Panamá Papers II respinga nos presidentes do Uruguai e da Argentina – Por Luvis Pareja

Por Luvis Pareja*

Uma segunda leva de documentos sobre os Panamá Papers e Mossack Fonseca, o estúdio panamenho que é o epicentro das manobras mundiais de evasão fiscal revelados por um consórcio internacional de jornalistas, revelou casos envolvendo o empresário uruguaio Miguel Brechner, representante do presidente Tabaré Vázquez no diretório do Plano Ceibal, e também a dupla Gianfranco e Mariano Macri, irmãos do mandatário argentino

Centenas de argentinos com investimentos em offshores foram expostos pela difusão dos Panamá Papers, muitos dos quais tinham um intermediário uruguaio para seus contatos com a Mossack Fonseca, e isso ficou claro quando eles aproveitaram as medidas impulsadas pelo governo de Mauricio Macri para declarar legalmente, e sem maiores penas, as propriedades, contas bancárias e outros bens desviados.

Houve casos de empresários que branquearam entre 10 e 15 milhões de dólares, mas a grande maioria se concentrou na faixa entre os 500 mil e 1 milhão. Não foi surpresa o fato de haver entre os clientes muitos empresários dos setores agropecuário e farmacêutico, além de alguns sobrenomes ilustres e cidadãos desconhecidos para a opinião pública.

Mas todos eles têm algo em comum: aproveitaram a oportunidade para sair da ilegalidade depois de serem expostos pelo vazamento das informações das offshores. Suas identidades não foram reveladas devido a que a lei de legalização de capitais impõe segredo fiscal – o que significa impunidade pela evasão e figa de capitais.

Só foram reveladas as identidades de alguns dos clientes argentinos. Esta segunda entrega dos Panamá Papers inclui a história sobre uma offshore secreta de Gianfranco e Mariano Macri, irmãos do presidente argentino. Gianfranco legalizou cerca de 4 milhões de dólares, segundo revelou um representante seu, numa tentativa de esclarecer que a offshore BF Corporation já havia regularizado a sua situação.

A denúncia de evasão que envolve o presidente uruguaio

O diretor do Banco República, Eduardo Elinger, solicitou informações sobre o vínculo do empresário Miguel Brechner com a instituição, depois de o semanário Búsqueda revelar que esse engenheiro representa o banco em sua relação com o Laboratório Tecnológico do Uruguai (LATU), apesar de haver um embargo por uma dívida desse com uma subsidiária da entidade financeira.

A Justiça civil travou um embargo sobre Brechner e sua empresa Coasin S.A., no ano de 2006, a pedido do Fundo de Recuperação de Patrimônio Bancário do Banco Central. Em 2012 o Fundo passou às mãos de uma filial do Banco República. Nessa época, Brechner já ocupava o cargo de presidente do Plano Ceibal, em representação do Poder Executivo.

O Plano Ceibal foi criado em 2007 como um projeto de inclusão digital e igualdade de oportunidades, com o objetivo de apoiar com tecnologia as políticas educativas uruguaias. Desde a sua implementação, cada criança que ingressa no sistema educativo público em todo o país tem adquire um computador para o seu uso pessoal, com conexão à internet gratuita dentro do centro educativo.

Mas seus resultados concretos ainda estão em fase de análises e são motivo de debate no Uruguai, especialmente após um estudo independente realizado pela Universidade da República, mostrando que o plano teve um impacto nulo em matemáticas e em leitura, e que o seu interesse final era a venda de computadores ao Estado.

A relação de Brechner com o Banco República não é o único problema. No dia 4 de julho, o Senado resolveu pedir a convocação de uma comissão legislativa para analisar o envolvimento de Javier Vázquez, filho do presidente Tabaré Vázquez, com os Panamá Papers.

Brechner está vinculado a uma offshore das Ilhas Virgens Britânicas chamada HighTech Pacific Corp, desde antes da chegada da Frente Ampla ao poder. Segundo o revelado pelos Panamá Papers, sua esposa e filhos eram diretores e acionistas da sociedade, ao menos até meados de 2017, período em que Brechner tinha poder para representá-la.

O filho do presidente uruguaio, por sua vez, é questionado pela oposição devido ao seu papel nos negócios realizados por empresários uruguaios em Caracas, durante o primeiro governo de seu pai (2005-2010). Javier Vázquez comprou duas offshores com a ajuda da Mossack & Fonseca, em meados de 2008, e também abriu contas bancárias através dessa consultoria.

Os que renacionalizaram o dinheiro sonegado

As informações reveladas nesta nova investigação apontam a estúdios contáveis com sede em Montevidéu, que foram descobertos quando começaram a realizar, em nome de seus clientes, os trâmites de regularização de seus recursos sonegados perante as autoridades fiscais argentinas.

O esquema foi revelado em matérias de meios como Perfil, La Nación e Infobae, que integram o consórcio de investigação e que demonstrou que um total de 125 argentinos tentaram legalizar propriedades offshore, movimentando um total de 125 milhões de dólares. Entre o patrimônio legalizado estão casas em Punta del Este, apartamentos em Miami e contas bancárias na Suíça e em outros paraísos fiscais.

Para ocultar esses bens, haviam formado cerca de 100 sociedades em diferentes países do mundo, entre eles o próprio Uruguai, e também Panamá, Bahamas, Seychelles e Belize, pelo que detalha a investigação. Essas sociedades eram, ademais, possuidoras de imóveis e contas bancárias. Também investiam em ações de outras companhias (igualmente offshore) com endereço em Montevidéu.

Muitas das sociedades que os argentinos quiseram legalizar tinham uma ou mais propriedades no exclusivo balneário uruguaio de Punta del Este: os números parciais mostram mais de 20 imóveis.

A metade dos clientes declararam contas bancárias que, em geral, foram abertas em nome de empresas offshore com contas em bancos da Suíça e do Uruguai. Também estão os que abriram contas no Panamá, outros nos Estados Unidos, e um caso ligado aos Emirados Árabes, entre outros destinos que não foram identificados na documentação entregue pelos advogados da consultoria panamenha Mossack Fonseca.

(*) Luvis Pareja é jornalista uruguaio e analista associado ao Centro Latino-Americano de Análise Estratégica (CLAE)