As claudicações de Lenín Moreno – Por Eloy Osvaldo Proaño

Por Eloy Osvaldo Proaño*

Enquanto a pobreza no país cresce, o governo de Lenín Moreno, praticamente entregue ao poder fático do grande empresariado nacional e multinacional, ameaça com a flexibilização do trabalho, a redução de subsídios aos setores necessitados e o aumento dos combustíveis, ajudado pelo fato de que os movimentos operário e indígena, reacomodados após a mudanças em suas lideranças, parecem incapazes de mobilizar os setores da sociedade contra essas políticas.

A pobreza no Equador passou de 23,1% em junho de 2017 a 24,5% em junho de 2018. No mesmo período, somente em Quito, a pobreza cresceu de 7,8% a 12,8%, e o índice de precariedade da vida aumentou em dois períodos seguidos, apesar do crescimento econômico.

“O presidente Lenín Moreno e seus funcionários aproveitam a desordem política e econômica deixada pelo correísmo para acelerar o retorno ao Consenso de Washington”, comenta o economista e ex-presidente da Assembleia Constituinte, Alberto Correa, agregando que o “morenismo” corre pelo caminho aberto pelo antecessor (Rafael Correa) para aprofundar e ampliar os espaços necessários para que os grupos de poder locais e multinacionais se recomponham. Tudo dentro de um jogo de conflitos, deslocamentos e alianças entre velhas elites empresariais e novas elites surgidas do transe da consolidação do modelo, e adaptadas ao ideário das velhas.

“Tal resultado revela o verdadeiro poder dessas elites (tanto a econômica quanto a política) para situar como eixo do problema não o acionar do aparato empresarial, nem do governo central, nem do Ministério do Trabalho, mas sim em quem expõe a complicada situação que atravessa o Equador. Por sua vez, certas centrais sindicais se alinham a estas críticas em vez de situar o verdadeiro eixo do conflito”, recorda o analista Jonathan Báez, em artigo para a revista Crisis.

Nesse sentido, há quem prefira “matar o mensageiro: ainda é um segredo de bastidores a saída do diretor do Instituto Nacional de Estatísticas e Censos (INEC), Reinaldo Cervantes, depois de mostrar o aumento da pobreza, da desigualdade e da precarização, deixando impunes os autores das políticas que levaram a essas cifras.

Este acontecimento se dá em um contexto no qual o país debate a Lei de Fomento Produtivo, denominada “Trole 3”. A mesma que tem uma posição pró-oligárquica que com cada veto presidencial se aprofunda ainda mais. A diminuição do Estado de bem-estar social do povo é um dos efeitos diretos das decisões, ou melhor, das não-decisões tomadas pelo Executivo. Em matéria de política econômica, o atual governo – com um ministro de Finanças que era presidente do Comitê Empresarial Equatoriano –, busca implementar a flexibilização dos contratos de trabalho, tarefa para a qual também conta com políticas similares por parte do Ministério do Trabalho.

“Se você é rico, seja um empresário ou um banqueiro, pode não pagar impostos e terá suas dívidas perdoadas. Se é de classe média, pagará até o último centavo de impostos, além das multas no case de atraso. E se você é pobre, não receberá um centavo de empréstimo, e terá que morrer como nasceu. Este ano, estamos alcançando o milagre de voltar à política econômica dos Anos 90”, comenta o ex-vice-chanceler Kintto Lucas.

Com a nomeação do novo Conselho Judicial, o regresso é ainda maior, aos Anos 80. Só falta fazer com que o Conselho de Participação Cidadã e Controle Social seja totalmente entregue às mãos dos poderes econômicos. “Desgraçado é o país em que os farsantes sinistros se vestem de justiceiros, e uma suposta esquerda aplaude e serve de escada para a direita mais retrógrada, por incapacidade estratégica, por um carguinho desprezível, ou somente por ódio. É o que acontece no Equador hoje”, agrega Lucas.

Dirigentes e líderes sindicais defenderam várias das políticas do “morenismo” que, segundo eles, servem para recuperar direitos e garantias antes liquidados, e as apoiaram na consulta popular convocada por Lenín Moreno em fevereiro deste ano. Também aplaudiram a “descorreização” das instituições estatais.

Desligados de suas bases, os sindicatos não dizem nada, ou muito pouco, contra o novo modelo empresarial que Moreno recuperou, a favor dos interesses das câmaras da produção. Só começaram a reagir – em declarações, não em ações – quando a iminente flexibilização do trabalho bateu na porta, ou quando se anunciou o corte dos subsídios aos combustíveis, entre outras medidas neoliberais, e ainda assim com mais firmeza verbal do que prática.

Os que têm melhor memória se perguntas quem ganhou com a “sucretização” (referente ao sucre, antiga moeda) no Equador, com o feriado bancário ou com a dolarização. Quem tem o seu dinheiro guardado em paraísos fiscais e ganham com a exoneração das dívidas por não ter pago os impostos? Quem ganhou com o tratado de livre comércio com a Europa, e quem ganhará com o que será feito com os Estados Unidos? Quem ganhará com a desdolarização? Quem ganhará com a privatização das hidroelétricas?

Não é coincidência o fato de os vencedores serem sempre os mesmos, e sempre terem peões que servem aos seus interesses. A oligarquia que não aceita sua responsabilidade no atual retrocesso econômico, e tampouco que suas decisões em matéria de política pública, realizadas através de seus representantes, também têm um papel fundamental nos efeitos desastrosos para a maioria dos equatorianos e equatorianas.

Os analistas acreditam que o pior ainda está por vir, com a “focalização” dos subsídios, um nome-fantasia para encobrir o que se saber que será um ajuste. Sem movimentos sociais capazes de mobilizar os setores da sociedade, será impossível frear o triunfo cada vez maior do modelo empresarial, agora totalmente ligado às estratégias do capital imperialista.

As claudicações de Moreno são claríssimas. Já não há tempo para ambiguidades. As alternativas históricas dos sectores populares e seus dirigentes são duas: a submissão ou a resistência.

(*) Eloy Osvaldo Proaño é analista político equatoriano, investigador do Centro Latino-Americano de Análise Estratégica (CLAE)