O macrismo e o poder fático agora também controlam a Corte Suprema – Por Rubén Armendáriz

Por Rubén Armendáriz*

O juiz Ricardo Lorenzetti foi substituído na presidência da Corte Suprema de Justiça da Argentina, depois de um longo período no poder – caracterizado pela atuação política e pelo manejo dos tempos para a publicação das decisões –, e em seu lugar assumirá Carlos Rosenkrantz, conhecido por seu papel de advogado de grupos empresariais como o oligopólio midiático Clarín.

Assim, a Corte passa a ser mais um espaço onde vão sendo dirimidas as disputas de poder do macrismo. O máximo tribunal parece tomar um novo rumo, e há o temor de que o próximo golpe de efeito seja uma nova sentença sobre o caso da líder indígena Milagro Sala, fundadora da Organização Tupac Amaru, ex-deputada provincial, deputada do Parlamento do Mercosul e presa política desde janeiro de 2016 por ordem do governo de Maurício Macri.

Rosenkrantz está impedido de intervir em muitos expedientes, por sua atividade no passado como advogado. Tem um perfil ultraconservador. O próprio Lorenzetti foi vítima de um golpe palaciano que seu substituto ajudou a gerar – sua saída vinha sendo discutida há meses e os tempos se adiantaram, porque seu mandato vence em dezembro, embora ele tenha manifestado sua intenção de continuar, o que foi negado por Rosenkrantz e Horacio Rosatti, numa atitude que ele considerou uma traição, mas aceitou após um acordo.

Os meios de comunicação afirmam que o documento do acordo que oficializa a designação de Rosenkrantz dá a impressão de ter sido escrito há algum tempo. A maioria dos magistrados que apoiou Rosenkrantz é a mesma que conformou a sentença do Caso Muiña, concedendo benefício de anistias (total ou parcialmente) às penas de um grupo de repressores e genocidas da ditadura cívico-militar. A decisão da Corte no caso foi a de aplicar a chamada Lei 24390, conhecida como “Lei Dois por Um”, marcando uma mudança na lógica do máximo tribunal.

Os anos de hegemonia de Lorenzetti como presidente foram marcados por duros questionamentos dos setores políticos de direita e de figuras governistas, como a dirigente macrista Elisa Carrió e outros influentes no governo de Mauricio Macri, refletindo uma disputa de poder no Judiciário argentino. Carrió inclusive celebrou a renúncia de Lorenzetti, com quem mantinha um enfrentamento aberto: “graças a Deus pelo que ocorreu (a renúncia), acabou-se a impunidade e a extorsão”, manifestou a deputada, afirmando que ela mesma havia trabalhado para que isso acontecesse. “Deixem-me aproveitar hoje, porque isso é um milagre. Não sei se o presidente trabalhou para isto, mas eu sim”, destacou.

Nos setores mais próximos a Macri, a decisão da Corte sobre a coparticipação da administração federal (junto com as províncias) para financiar a ANSES (Administração Nacional de Seguridade Social), publicada no final de 2015, dias depois da pose do presidente, foi vista como uma mensagem ao governo recém chegado. Aquela votação foi liderada por Lorenzetti e acompanhada por Carlos Fayt e Juan Maqueda, e declarava inconstitucional o abatimento de 15% da massa de impostos que mantém a ANSES.

A decisão também obrigava o governo federal a pagar às províncias beneficiadas os valores arrecadados desde 2006, incluindo juros, o que condicionava o novo governo a se sentar para negociar com todos os governadores, que aproveitaram o aval da Justiça para incluir outros pedidos.

Representante do poder fático

Rosenkrantz, é um advogado de 59 anos. Assumiu como Ministro da Corte Suprema no dia 22 de agosto de 2016. Antes, exerceu como reitor da elitista Universidade de San Andrés. Foi conduzido ao órgão máximo da Justiça argentina pelo próprio presidente Macri, junto com Horacio Rosatti, em uma medida que causou polêmica, por se tratar de uma tentativa de nomear ministros por decreto, sem passar pela tradicional sabatina no Senado – após o escândalo, o presidente voltou atrás e os indicou através das vias regulares.

Seu escritório jurídico representa algumas das empresas mais importantes do país, como o Grupo Clarín, YPF, Musimundo, América TV, Cablevisión, La Nación, La Rural Predio Ferial de Palermo, Carbap, McDonald’s, Quilmes e IRSAE, entre outras. Dentro da Corte, o ministro Rosenkrantz é um dos que ostenta as maiores referências acadêmicas internacionais: um magister e um doutorado na Universidade de Yale, além de ter sido professor na Universidade de Nova York, na Escola de Leis de Richmond e na Universidade de Denver – todas nos Estados Unidos.

Durante a sabatina no Senado, o juiz explicou que “este é um momento muito particular na história jurídica argentina, no qual o passado é passado e é preciso pensar no futuro, e isso exige talvez diferentes visões ou conteúdos”. Esse pensamento foi usado ao apresentar seus conceitos sobre a história argentina. Completou seu discurso dizendo: “talvez eu possa contribuir com alguns (mas não todos) esses conteúdos. Não creio nos super juízes”, em clara referência a Lorenzetti.

A decisão de aplicar a Lei Dois Por Um no Caso Muiña foi alcançada no dia 3 de maio de 2017, com os votos de Rosenkrantz, Rosatti e Elena Highton. Os outros dois membros votaram em dissidência. O novo presidente da Corte insiste com sua postura “revisionista” em matéria de direitos humanos, e seu voto foi o que confirmou a redução da pena para o torturador Luis Muiña, membro de um comando que operou no Hospital Posadas de Haedo, em 1976.

Muiña participou em um dos casos mais brutais de antissemitismo e tortura, usando técnicas de empalação. Apesar dos fatos serem comprovados, Rosenkrantz impôs sua leitura, que foi trabalhada desde que assumiu como ministro, tentando modificar a jurisprudência sobre os direitos humanos e o terrorismo de Estado.

Sua designação como membro da Corte foi repudiada por dezenas de organismos de direitos humanos, vítimas e familiares de vítimas da ditadura genocida. No começo de 2017, a Corte Suprema já moldada por Macri, encabeçada por seus dois novos integrantes, colocou em dúvida a jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

A respeito dos crimes de lesa humanidade, Rosenkrantz e seu atual secretário, José Elías, devem ter cuidado, se pretendem contrariar as tendências observadas nas sentenças internacionais sobre essa matéria e ao mesmo tempo lidar com o repúdio que costuma haver com respeito às anistias. “Certas anistias podem ser legítimas, os Estados não têm uma obrigação de acusar penalmente e sancionar esses crimes, apenas a de `responsabilizar´ por algo que não necessariamente requer uma pena”, argumentou.

De acordo com uma investigação jornalística do programa ADN, Rosenkrantz deu aval à venta de ativos de uma empresa que devia mais de 20 milhões de dólares. A manobra a deixou em quebra e impossibilitou os empregados de cobrar os salários atrasado e as contribuições à Administração Federal de Recursos Públicos.

Após o embargo dos bens, a empresa e a multinacional que era assessorada por Rosenkrantz venderam fraudulentamente todos o patrimônio. Para eludir a lei, utilizaram uma ata de diretório falsificando a data de assembleia, já que um dos sócios não se encontrava no país. O representante legal da contraparte era Rosenkrantz.

O próximo presidente da Corte Suprema opina que os direitos econômicos e sociais como saúde, moradia e educação não são passíveis de serem exigidos nos tribunais, que “carecem do equipamento institucional necessário para tratar de problemas de tão longo alcance e tanta dimensão, como o problema da pobreza numa sociedade”.

A tensão entre Ricardo Lorenzetti e Elena Highton, a única mulher dentro da Corte, chegou a um ponto sem volta com a resolução do Caso Schiffrin, no qual se discutiu a validez de uma cláusula da Constituição incorporada em 1994 pela qual os magistrados devem se aposentar ao completar 75 anos. Através de um recurso de amparo, a magistrada conseguiu sua permanência, o que não foi apelado pelo Poder Executivo. O episódio a deixou em dívida com o governo.

Em meio a um ajuste fiscal fortíssimo, com recessão e grave crise econômica e social incluídas, o governo de Macri ajusta os parafusos do Poder Judiciário para poder avançar com as reformas trabalhista e previdenciária, o “disciplinamento” dos sindicatos e dos movimentos sociais.

(*) Rubén Armendáriz é jornalista e cientista político uruguaio, analista do Centro Latino-Americano de Análise Estratégica (CLAE)