Brasil: la Fiscalía pide que pasen a Lula a un régimen semiabierto

Lula saldría libre en breve

La fiscalía de Brasil pidió ayer la salida del ex presidente Luiz Inácio Lula da Silva de la prisión hacia un régimen semiabierto, que le permita cumplir la pena en su casa, luego de que una corte superior le rebajara los años de condena en un caso de corrupción vinculado a la operación Lava Jato. La viceprocuradora general de la República, Aurea Nogueira, envió el pedido al Superior Tribunal de Justicia (STJ), máxima corte penal que le redujo a Lula la pena de 12 años y un mes de prisión a ocho años y 10 meses.

Lula está detenido desde el 7 de abril de 2018 en una sala solitaria de la Policía Federal de la ciudad de Curitiba, en el estado sureño Paraná, fronterizo con la provincia de Misiones, tras haber sido juzgado y condenado por corrupción. El ex juez Sérgio Moro, actual ministro de Justicia de Jair Bolsonaro, lo encontró culpable de haber recibido un departamento como parte de los sobornos que la empresa constructora OAS le pagó al Partido de los Trabajadores (PT), sentencia que es considerada como persecución política por parte del ex mandatario, ya que la fiscalía nunca pudo probar que el departamento era de Lula.

La viceprocuradora estuvo de acuerdo con la defensa de Lula de ejecutar un régimen de semiabierto a raíz de la rebaja de años de la sentencia. Con este régimen, Lula podría, en caso de ser aceptado el pedido, salir de su prisión durante el día y volver a dormir a la noche a un centro de detención cercano a su domicilio. Lula vive en Sao Bernardo do Campo, en el Gran San Pablo.

Unas 80.000 personas participaron en San Pablo el domingo del festival de música organizado para pedir la libertad del ex presidente que gobernó entre 2003 y 2010.El acto cultural y político en defensa de la democracia, contó con la presentación de más de 30 artistas y bandas como Mistura Popular, Zeca Baleiro, Arnaldo Antunes, Anelis Assumpção, Lirinha, Emicida, Baiana System, Dead Fish, Chico César, Filipe Catto, Mombojó, Everson Pessoa, Unidos do Swing, Slam das Minas, Bia Ferreira y Chico Chico e Duda Brack, entre otros. También se sumaron a la jornada intelectuales y movimientos sociales que formaron parte de la organización del evento, como los frentes Pueblo sin Miedo y Brasil Popular, en conjunto con el Comité Nacional Lula Libre y el Instituto Lula.

“Desde que el presidente Lula fue preso entiendo que la lucha por su libertad debería ser pauta central para todo el campo progresista. No existe normalidad democrática si el mayor líder político del país sigue preso injustamente, y todos del equipo del festival -desde músicos, productores, técnicos y artistas- comparten la misma opinión”, indicó Daniel Ganjaman, músico y productor.

Página 12


Ministério Público diz ao STJ que Lula tem direto a cumprir pena em regime semiaberto

O Ministério Público Federal (MPF) enviou nesta terça-feira (4) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) um parecer que afirma que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já cumpriu pena para progredir para o regime semiaberto. Nesta modalidade, o condenado tem o direito de deixar a prisão para trabalhar e fazer outras atividades sem vigilância durante o dia, com restrições apenas no período noturno.

Lula está preso desde 7 de abril do ano passado na superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR) pelo caso do chamado “triplex do Guarujá”.

Condenado em primeira instância a 9 anos e 6 meses de prisão, o ex-presidente teve sua pena aumentada em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) para 12 anos e 1 mês. O STJ, em maio deste ano, no entanto, analisou um novo recurso da defesa e diminuiu a pena para 8 anos e 10 meses de prisão.

Com a redução, e como Lula já cumpriu mais de um ano de pena, ele já tem o direito de progredir ao regime semiaberto.

“Assim, data máxima vênia, (a subprocuradora opina) pela complementação do julgado, para que – após procedida detração no âmbito do STJ (tempo que pode ser reduzido), seja fixado o regime semiaberto”, argumentou a subprocuradora Áurea Lustosa Pierre no parecer enviado ao STJ.

Ainda não há, no entanto, previsão de quando a Corte analisará o pedido.

Defesa

Logo após a decisão do STJ que reduziu a pena de Lula, a defesa do petista apresentou um pedido para que seja concedido ao ex-presidente o regime aberto.

Ao fazer o pedido, no entanto, a defesa de Lula não abriu mão de pleitear a nulidade do processo e a absolvição do ex-presidente. Os advogados já informaram, por mais de uma vez, que o foco da defesa é fazer com que a Justiça reconheça a inocência do petista.

“Não se busca somente a remodelação da pena ou a modificação do regime inicial de cumprimento, mas a absolvição plena”, escreveram os advogados.

“O recurso demonstra que o STJ deixou de analisar (omissão) aspectos fundamentais das teses defensivas, como, por exemplo, o fato de que Lula não praticou qualquer ato inerente à sua atribuição como Presidente da República (ato de ofício) para beneficiar a OAS e não recebeu qualquer vantagem indevida”, completou a defesa.

Em entrevista ao jornalista Kennedy Alencar, Lula também havia dito que não abriria mão de defender sua inocência. “Por que você acha que eu digo que não troco a minha dignidade pela minha liberdade? Porque, de vez em quando as pessoas falam ‘Ah, mas agora foi julgado e tem a tal da detração [penal] e você já pode sair’. Obviamente, quando os meus advogados disserem ´Lula, você pode sair´, eu vou sair. Só sairei daqui se qualquer coisa que tiver que tomar decisão não impedir de eu continuar brigando pela minha inocência”, afirmou ao jornalista.

Confira na íntegra a nota assinada por Cristiano Zanin Martins, advogado de Lula, após a divulgação do parecer do MPF:

“O resultado esperado pela defesa do ex-Presidente Lula para esse e para qualquer outro recurso é a sua absolvição, porque é o único resultado compatível para quem não praticou qualquer crime. No tocante à argumentação subsidiária submetida pela defesa de Lula ao STJ, o parecer apresentado pela Subprocuradora Geral da República Aurea Lustosa Pierre no último dia 29.05 reconheceu que não há obstáculo legal no caso concreto para a fixação imediata do regime aberto”.

Brasil de Fato


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