Brasil: Bolsonaro denunciado ante la Procuraduría de la República por los cambios en la Comisión de Muertos y Desaparecidos

En Contexto
El 1° de agosto el presidente de Brasil, Jair Bolsonaro, reemplazó por decreto a cuatro de los seis miembros de la Comisión Especial Sobre Muertos y Desaparecidos.
“El motivo es que cambió el presidente. Ahora es Jair Bolsonaro, de derechas. Punto final. Cuando ellos colocaban a terroristas nadie decía nada. Ahora cambió el presidente”, afirmó Bolsonaro.
Los cambios ocurren después de que la comisión reconociera que la muerte del padre del actual presidente del Orden del Colegio de Abogados de Brasil fue provocada por el Estado. Las conclusiones no agradaron a Bolsonaro, quien el lunes lo atacó diciendo: “Si el presidente del Colegio de Abogados quiere saber cómo desapareció su padre durante el período militar, se lo diré”.

Bolsonaro é denunciado na PGR por substituições à Comissão de Mortos e Desaparecidos

A bancada do Psol na Câmara dos Deputados ingressou, nesta sexta-feira (2), com uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra as novas nomeações feitas pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) para a Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP).

O presidente e a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, substituíram quatro integrantes da Comissão, que tem um total de sete componentes. Foram exonerados: a presidenta do colegiado, a procuradora da República Eugênia Augusta Gonzaga Fáver; a advogada e professora da Universidade Federal Fluminense (UFF) Rosa Maria Cardoso da Cunha; o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS); e o militar João Batista da Silva Fagundes, ex-deputado federal pelo estado de Roraima.

No lugar deles, foram nomeados, respectivamente, Marco Vinicius Pereira de Carvalho, que atua como assessor especial de Damares e preside o PSL no município de Taió (SC); o coronel da reserva do Exército Weslei Antônio Maretti; o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR); e Vital Lima Santos, que trabalha na chefia de gabinete do Ministério da Defesa.

Barros é um dos vice-líderes do governo na Câmara e tem demonstrado forte alinhamento com as pautas de Bolsonaro, além de ter comemorado, por exemplo, o aniversário do golpe militar de 1964.

Em uma postagem feita pelas redes sociais, ele chegou a se referir à data como “o dia que o Brasil foi salvo da ditadura comunista”. O parlamentar também já chamou de “revisionismo” as críticas à tortura e às mortes praticadas pelo regime. Além disso, defendeu, por meio de um pedido oficial feito à PGR, a prisão temporária do fundador do site The Intercept Brasil, Glenn Greenwald, jornalista responsável pelas reportagens da “Vaza Jato”.

Também conhecido por defender a ditadura militar, o coronel Maretti costuma exaltar a memória do coronel Brilhante Ustra, conhecido pelas práticas de tortura na época do regime. Ele também já chegou a afirmar que “quem tem armas automáticas não precisa dar muitas explicações”.

Outras pautas conservadoras marcam a trajetória do coronel, como, por exemplo, o apoio dado por ele ao movimento que pressionou pela cassação do mandato do deputado Jean Wyllys depois de o então parlamentar ter cuspido em Jair Bolsonaro, em 2016, após um insulto do pesselista.

“Retaliação”

A alteração dos componentes, publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) de quinta-feira (1º), se deu uma semana após a CEMDP reconhecer a morte de Fernando Santa Cruz, pai do atual presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, como “não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro”, segundo o documento oficial.

Após o posicionamento da comissão, Bolsonaro afirmou, durante uma entrevista na segunda-feira (29), que poderia “contar como o pai dele desapareceu”. “Ele não vai querer ouvir a verdade”, disse o chefe do Executivo, colocando em xeque a versão de que Fernando Santa Cruz foi perseguido e moro pela ditadura militar. A manifestação do presidente foi fortemente repudiada por diferentes atores políticos, entidades da sociedade civil e outros atores.

Para o líder do Psol, a troca de membros da Comissão seria uma espécie de represália do presidente ao colegiado pela emissão do documento.

“Isso foi feito dez dias atrás. Não é uma coincidência”, pontua o líder do Psol na Câmara Federal, deputado Ivan Valente.

‘Estado de exceção’

Procurado pelo Brasil de Fato para comentar o caso, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), líder do PT na Câmara, disse que não se sentiu surpreso com a exoneração por conta do que chamou de “perfil extremista” do presidente Bolsonaro. O parlamentar classificou a nomeação de adeptos do regime militar para a comissão como a “antessala pra um Estado de exceção no Brasil”.

“É algo abominável, um acinte, um desrespeito, uma afronta ao povo brasileiro e a toda a nossa história. Você imagina qual seria a situação se, no Chile, uma comissão pra investigar tudo que aconteceu com os mortos e desaparecidos da ditadura chilena fosse composta por pessoas que são simpatizantes do governo Pinochet”, comparou, em referência ao ditador sanguinário que governou o país atino de 1974 a 1990.

O líder do Psol ressalta que a troca feita pelo presidente se soma a outras iniciativas conservadoras de Bolsonaro em defesa do regime militar.

“Ele está tentando reescrever a história de uma ditadura que perdurou por 21 anos com assassinatos, desaparecimentos, tortura, censura, querendo dizer que não houve nada disso. É de um negacionismo histórico. Isso tem um prejuízo enorme pra memória e pra justiça no nosso país. Essa situação não pode perdurar. Nós entendemos que é preciso que haja um levante da sociedade civil brasileira, do Poder Legislativo, do Judiciário que detenha essas violências, as mentiras e as fake news. Temos um compromisso com a história, e o que ele quer fazer é negar tudo isso”, finaliza Valente.

Comissão

Criada por lei em 1995, Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos tem a função de ajudar a localizar os corpos de vítimas da ditadura militar, emitir parecer sobre pedidos de indenizações feitos por familiares, entre outras atribuições. Por esse motivo, o Psol argumenta que os novos indicados não teriam perfil para os cargos. O partido acusa Bolsonaro de cometer improbidade administrativa, abuso de poder e desvio de finalidade, em especial este último ponto.

“Ela é uma comissão que tem política de Estado, não de governo. A segunda questão é que os nomes que ele nomeou são de pessoas que não têm nenhuma afinidade com o tema. Pelo contrário, eles negam as funções originárias da própria Comissão. Ele não pode nomear pra uma comissão que está pesquisando, desde 25 anos atrás, onde estão os mortos e desaparecidos e colocar pessoas que exatamente vão negar que houve mortos e desaparecidos políticos, que teve repressão, que teve tortura”, argumenta Ivan Valente.

Brasil de Fato