Brasil: el juez Fachin niega otro habeas corpus para liberar a Lula

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Juez niega otro habeas corpus para liberar a Lula

El juez del Supremo Tribunal Federal (STF) de Brasil Edson Fachin negó hoy otra solicitud de la defensa de Luiz Inácio Lula da Silva sobre el actuar ilegal de la operación Lava Jato y determinar la liberación del expresidente.

En el recurso presentado el 12 de agosto, los abogados del exdirigente obrero alegaron que los supuestos mensajes publicados por el sitio digital The Intecept y otras agencias de prensa confirman que los fiscales actuaron ilegalmente para acusar y procesar a Lula.

Según Fachin, la liberación fue rechazada por la segunda sala de la Corte en junio y el asunto debe decidirse definitivamente en el mérito.

‘Por lo tanto, prima facie (a primera vista), sin perjuicio de una revisión adicional del asunto en el juicio final del presente hábeas corpus, rechazo la orden judicial. Por estas razones, ya no acepto la solicitud de presentación de pruebas’, argumentó Fachin.

Desde el 7 de abril del 2018, Lula cumple en la sede de la Policía Federal, en el sureño estado de Paraná, una sentencia de ocho años, 10 meses y 20 días por supuestos actos de corrupción y lavado de dinero en el caso del apartamento triplex en Guarujá, en Sao Paulo.

El exjuez Sergio Moro, ministro de Justicia del presidente Jair Bolsonaro, condenó al exgobernante por supuestamente recibir un apartamento en el balneario paulista de Guarujá a cambio de favores políticos a la constructora OAS.

Su defensa denuncia que el fundador del Partido de los Trabajadores enfrenta una persecución judicial y política que lo aparta del escenario político y lo dejó fuera de las elecciones presidenciales de octubre.

Prensa Latina


Fachin nega liberdade a Lula em pedido de suspeição de procuradores da Lava-Jato

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira pedido de liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A defesa alegou que a força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, chefiada pelo procurador da República Deltan Dallagnol, não tinha isenção para conduzir as investigações sobre o triplex no Guarujá (SP). Lula está preso desde abril de 2018, em decorrência da condenação nesse processo.

Ao negar o pedido, Fachin ponderou que, em junho, a Segunda Turma negou liminar a Lula ao analisar se o ex-presidente deveria ser colocado em liberdade por suposta suspeição do ex-juiz Sergio Moro. “Sendo assim, prima facie, sem prejuízo de ulterior reapreciação da matéria no julgamento final do presente habeas corpus, indefiro a liminar”, escreveu o ministro. O mérito do pedido deverá ser julgado pela Segunda Turma do STF, em data ainda não definida.

O relator da Lava-Jato também negou pedido da defesa para que fossem autorizadas perícias em mensagens supostamente trocadas pelos procuradores da Lava-Jato divulgadas pelo site “The Intercept”. Segundo Fachin, o habeas corpus não é o recurso ideal para se fazer esse tipo de pedido.

“A jurisprudência desta Suprema Corte é firme no sentido de que o habeas corpus não comporta produção probatória, incumbindo ao impetrante a instrução da petição inicial já com os documentos que, na visão da defesa, evidenciariam a liquidez da pretensão veiculada. Por tais razões, deixo de acolher o pedido de produção de provas”, afirmou o ministro.

No pedido, a defesa afirmou que “durante o processo-penal, eventuais manifestações dos membros do Ministério Público devem ser realizadas serenas, prudentes e objetivas, evitando-se expor o investigado/acusado ou prejudicar a garantia da presunção de inocência”. E ponderou que, no caso de Lula, isso não aconteceu.

“Fatos devidamente comprovados mostram, porém, que os procuradores da República que oficiaram no caso do ex-Presidente Lula ignoraram tais parâmetros e aniquilaram sua garantia à presunção de inocência”. Entre os atos praticados pela Lava-Jato, a defesa lembrou que os investigadores “realizaram uma coletiva com uso de PowerPoint na data do protocolo da denúncia, dispensado a Lula tratamento de culpado antes mesmo da instauração do processo”.

Além disso, teriam dado declarações à imprensa ao longo do processo “para rotular Lula como culpado, a despeito da inexistência de qualquer prova de culpa”. A defesa também acusou a equipe de ter usado redes sociais durante o processo “para publicar diversos textos ofensivos a Lula”. Os advogados também citaram a criação de uma “fundação de direito privado bilionária com recursos provenientes da Petrobras, para a qual a narrativa acusatória sobre Lula teve enorme relevância”.

Na ação, a defesa incluiu as mensagens supostamente trocadas entre Dallagnol e Moro divulgadas pelo site “The Intercept”, em parceria com outros meios de comunicação. Para os advogados, os procuradores “agiram com clara motivação pessoal e política, além de terem ficado submetidos à coordenação e orientação do ex-juiz Sérgio Moro”.

Ainda não foi marcado o julgamento do mérito do recurso em que a defesa de Lula questiona suposta parcialidade de Moro na condução do processo do triplex. O caso começou a ser julgado pela Segunda Turma do STF no ano passado, quando o relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin, e a ministra Cármen Lúcia votaram contra o pedido dos advogados. Ainda faltam votar Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

O Globo


Lula: “procuradora deveria pedir desculpas aos milhões que perderam emprego por causa da Lava Jato”

Em entrevista concedida à BBC Brasil, publicada nesta quinta-feira, 29, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou o pedido de desculpas feito pela procuradora da Lava Jato Jerusa Viecilli, depois da revelação de que ela debochou da morte da ex-primeira-dama Marisa Letícia.

“Eu penso que ela deveria pedir desculpas ao povo brasileiro, pelo mal que eles causaram aos milhões e milhões e milhões de brasileiros que perderam o emprego. Eu sou um homem muito maduro, não guardo mágoas. O fato de ela dizer que está arrependida, é muito bom a pessoa se arrepender. Uma coisa que no Brasil as pessoas perderam. No Brasil, a palavra desculpa parece que tinha desaparecido do dicionário”, disse o ex-presidente.

“Então, quando as pessoas começam a se arrepender das bobagens que fizeram é um bom sinal. Significa que a humanidade ainda tem chance de se recuperar”, afirmou.

Perguntado, no entanto, se aceita o pedido de desculpas da procuradora, Lula respondeu: “Ela não fez para mim, ela fez para o Twitter. Como ela acusou sem pedir, ela fez o pedido de desculpas sem consultar, é um problema dela”.

Brasil 247


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